Lula encaminha projeto de reforma da educação superior ao Congresso

Portal do MEC
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, nesta quinta-feira, 8, em solenidade no Palácio do Planalto, que o dia de hoje (ontem) tem uma importância fundamental na consolidação de uma série de ações voltadas para o resgate da escola pública no país. “O eixo indutor desse processo é o projeto de reforma da educação superior que enviamos ao Congresso Nacional”, declarou. O presidente lembrou que a proposta assegura a autonomia das universidades, garante o repasse de 75% do orçamento do MEC ao ensino superior durante dez anos e estabelece critérios de qualidade na distribuição de recursos.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o projeto de reforma não foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência porque o governo entende que os parlamentares precisam de tempo para discutir a proposta. “Nós, do governo e entidades educacionais, levamos meses para elaborar um projeto que atendesse a diferentes interesses. Mas tenho convicção de que o debate no Congresso não será influenciado por partidarismos”, disse.
O presidente Lula revelou que entre as milhares de reivindicações recebidas por ele todos os dias, a mais comum se refere ao ensino superior. “A coisa que mais me reivindicam hoje é a extensão universitária e escolas técnicas”, contou.
Ações – Durante a solenidade em Brasília, o governo implementou outras medidas referentes a todos os níveis educacionais. As ações incluem a criação de universidades; autorização para contratar professores e técnicos para as novas universidades e escolas técnicas; a formação e qualificação de professores do ensino básico, além do investimento em pesquisas, com incentivo à formação de mestres e doutores.
Também foi criado o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que vai permitir à população acompanhar a aplicação de recursos públicos pelos estados e municípios. O ministro Fernando Haddad frisou que com o Siope a população terá conhecimento e controle de todos os gastos públicos em educação. “Queremos criar um sistema que permita e estimule a ampliação e a melhor aplicação dos recursos em educação”, disse.
Um detalhe: a reportagem não disse que os reitores querem a autonomia para adminsitrar os 75% dos recursos que caberá a cada entidade de ensino, sem a interferência política do MEC.