Advogado critica presidente do TSE

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Ninguém é o dono da verdade, bastião da exatidão, próceres da interpretação jurídica. Na linha faça o que eu digo, mas faça mesmo... O advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva publica no site Migalhas, artigo em que critica o ministro Marco Aurélio de Mello. Leiam abaixo:

O ego do presidente do TSE

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva*

Faz bem ao Brasil o egocentrismo exacerbado do Ministro Marco Aurélio Mello neste momento que antecede as eleições.

As suas convicções solitárias, o seu individualismo extremo que deságua em decisões de uma nota só, mas sempre acompanhadas pelo desprezo da opinião contrária e unânime dos colegas, a desconcertante auto-estima do tipo “pouco importa o que pensem a meu respeito, pois sei que sou o máximo”, as suas atitudes inopinadas e desabridas que chegaram até a acarretar desafios em Plenário para a troca de socos na rua com certo Ministro que dele ousou divergir, tudo isso pouco significará na sua biografia a partir da assunção na Presidência do TSE.

O Ministro propôs ao Brasil o aperfeiçoamento da Democracia.

O Ministro esclareceu ao eleitor que o múnus público não pode ser exercido por patifes ou ladrões.

As suas palavras tiveram ressonância em todos os Tribunais Regionais do país, mas, especialmente, foram compreendidas na sua plenitude pelo Tribunal do Rio que enfrentou a questão crucial: a presunção de inocência pode eludir a impugnação da candidatura de postulante meramente suspeito? O TRE do Rio disse não.

Por isso, acusaram-no, até, de adotar decisão stalinista, embora aqueles que tiveram suas candidaturas impugnadas não venham a enfrentar pelotões de fuzilamento, mas, tão simplesmente, deixam de suportar o fardo da função pública, caso eleitos, e nada mais.

Há que se fazer aqui uma ponderação, ao que parece inteiramente esquecida pela maioria dos que analisam as características da função pública: os ocupantes de tais funções exercem cargos de sacrifício, isto é, os mandatários do povo devem privilegiar os exclusivos interesses daqueles que o elegeram. Trata-se aqui de verdadeiro sacerdócio, de ato de renúncia. Aliás, no âmbito religioso, o representante deve ir além do segundo mandamento, o seu amor pelo próximo deve exceder o amor por si mesmo. E, se houver necessidade de uma explanação laica, o melhor exemplo é encontrado no Código dos samurais, na segunda metade do período Heian (séculos X e XI), em que o samurai considera sua vida “menos valiosa que uma pena de ave, diante da necessidade de cumprir o seu dever”.

Exageros à parte, prevalecem, contudo, o desejo único, o perfil imaculado e a responsabilidade, sem outras assombrações, de o postulante a cargo eletivo servir, mesmo com sacrifício, à sociedade com desapego por qualquer retribuição pessoal. Está bem, a vaidade não conta. Até alguns santos sucumbem a esse poderoso sentimento.

O TRE do Rio adotou tais princípios. Interpretou o § 9°, do artigo 14, da Constituição Federal, atribuindo-lhe imediata eficácia em virtude da aplicabilidade direta das regras constitucionais e do primado da efetividade. .Os outros Tribunais, conquanto adotassem uma postura mais rígida no exame do registro das candidaturas, não abandonaram o estilo meramente cartorial. Assim é que Paulo Maluf e Celso Pitta obtiveram o registro de suas respectivas candidaturas. O TRE do Rio optou por ser Poder Judiciário, ao invés de mera Repartição de Controle da Lisura Eleitoral.

Desde a Constituição de 1891, a assunção de cargos no Tribunal de Contas e em Tribunais Superiores do Judiciário exige o preenchimento pelo seu postulante, dentre outros, da reputação ilibada que nada mais é do que o conceito em que uma pessoa é tida pelo público, pela sociedade em que vive. “A qualidade de ilibado consiste, portanto, em característica da pessoa íntegra, imaculada, sem mancha, incorrupta, pura.” (J. Cretella Junior). Significa, no ensinamento desse mesmo douto jurista, “na irradiação social da idoneidade moral”.

No mesmo e análogo espírito constitucional, para os efeitos da elegibilidade, o parágrafo §9, do artigo 14, antes mencionado, prevê, para a proteção da probidade administrativa, “a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato”..., que será estabelecida mediante a edição de Lei Complementar. Ora, parece que alguns intérpretes da norma em apreço preferem argumentar que, enquanto não for promulgada a referida Lei Complementar, a moralidade deve permanecer no esgoto aguardando a sua vez para surgir sob o céu anil do Brasil.

Por tal razão, mais percebo técnica, coragem e civismo do que ousadia nessa decisão do TRE do Rio. A par disso, o descrédito, o desencanto, o distanciamento dos brasileiros do universo político recomendam a adoção do ato de legítima defesa da sociedade com fundamento no Direito Natural. Está em jogo a Democracia e, por conseqüência, a Liberdade. Os jovens, cada vez mais, preferem a ordem imposta pelo regime da força do que através do processo democrático.

Argúem a tibieza das leis que não se cumprem em razão da paralisia dos Poderes Institucionais, todos podres, rotos, ineficazes e que apenas contribuem para a impunidade. A sua referência eram os partidos de presunção ética do passado, mas que depois se nivelaram aos demais em um poço demasiadamente profundo. Acreditam que o voto ideológico deixou, há muito, de existir e só a fisiologia rende frutos eleitorais.

Se isso tudo não é suficiente para mobilizar os Tribunais, o que mais será necessário?

Outra Ditadura?

O voto obrigatório impõe que não haja na vitrine eleitoral candidatos com possíveis defeitos.

A Democracia brasileira grita por socorro e, felizmente, o TRE do Rio lhe deu ouvidos graças à iniciativa do Ministro Marco Aurélio Mello.

Não importa que o Supremo reveja a decisão. O primeiro passo em direção à real Democracia já foi dado para nunca mais ser esquecido. Desde agora, o TSE se divide no tempo: antes e depois, na assunção da presidência, do Ministro Marco Aurélio Mello.

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*Advogado do escritório Candido de Oliveira - Advogados