Cal com novas regras

Mineral importantíssimo para a correção do solo e para a indústria da construção civil. A Câmara dos Deputados, na Comissão de Meio Ambiente estabeleceu regras para sua exploração. Leia abaixo:

Meio ambiente aprova novos parâmetros para produção de cal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7374/06, do Senado, que estabelece procedimentos básicos e parâmetros mínimos para a produção de cal. O objetivo principal da proposta é reduzir a emissão de componentes tóxicos, principalmente dioxinas e furanos. O relator da matéria, deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), explica que essas substâncias podem causar câncer.

De acordo com o projeto de lei, a construção ou ampliação e o funcionamento de estabelecimentos destinados à extração de rocha calcária e à produção de cal passam a depender de licenciamento prévio dos órgãos ambientais. A calcinação da rocha calcária para produção de cal virgem deverá ser feita em fornos industriais que possibilitem o controle e o registro da queima de combustíveis. O relator acredita, no entanto, que haverá dificuldades para se cumprir essa exigência. "Há centenas de pequenos produtores de cal espalhados pelo Brasil e esse equipamento tem custo muito alto", explicou Casara.

Fonte: Agência Câmara