Só falta o Estatuto

Para que o presidente Luis Inácio Lula da Silva vá à Serra Pelada e faça a festa da garimpeirada, falta apenas a Câmara e o Senado fazerem a sua parte: aprovarem o Estatuto dos Garimpeiros que já está aprovado pela categoria.

Educação pode votar projeto sobre Estatuto do Garimpeiro

A comissão de Educação e Cultura pode votar na quarta-feira (07) o Projeto de Lei 7505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. A proposta reconhece como trabalhador de garimpo apenas aqueles que atuam em áreas tituladas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pela proposta, o garimpeiro poderá trabalhar de forma autônoma, em regime de economia familiar, como empregado, em parceria com o titular do direito de exploração ou em cooperativa. Em todos os casos, os trabalhadores ficam obrigados a recuperar as áreas em que causarem prejuízos ambientais, e passa a ser proibido que menores de 18 anos trabalhem no garimpo. O relator, deputado Gilmar Machado (PT-MG), apresentou parecer favorável.