Um baita desgaste internacional para a governadora do Pará
Pior, três policiais civis; um delegado de polícia, um escrivão e uma investigadora foram à casa do pai da menor para pressioná-lo à assinar um certidão de nascimento falsificada em que a menor, por milagre, seria alçada à condição de maior, como se isso afetasse a violência sofrida.
É realmente um show de incompetência o que o governo da mudança está nos brindando.
A Rede Record de Televisão veiculou hoje pela manhã outro caso ocorrido na carceragem da Delegacia de Polícia de Tucuruí, nos mesmos moldes do ocorrido em Abaetetuba.
Nota Oficial
COMISSÃO EXIGE PROVIDÊNCIAS SOBRE CASO DA
ADOLESCENTE PRESA ENTRE HOMENS NO PARÁ
A manutenção da adolescente de 15 anos de idade numa cela com 20 homens por 30 dias na delegacia de Abaetetuba-PA foi um dos casos de violação de direitos humanos perpetrada por agentes do Estado mais aberrantes de que se tem notícia e que mais chocaram o País. Esse episódio evidencia a necessidade de efetivo compromisso do poder público para com os direitos humanos, a necessidade de educar e monitorar a ação dos agentes responsáveis pela segurança pública e pela justiça.
Num só episódio, somaram-se o crime de deter uma adolescente entre dezenas de homens, propiciando as violências sexuais que se seguiram; o encarceramento da vítima numa prisão para adultos; agravado pelo fato de que, para alimentar-se, ela foi obrigada a se submeter sexualmente aos homens detidos. A arbitrariedade foi a marca da atuação policial e judicial desde a detenção, pois a mera suspeita de furto não justificava a detenção. A soltura irregular, segundo a OAB-PA, ocorreu quando o caso foi denunciado, tendo a polícia abandonado a adolescente no porto da cidade, ameaçando matá-la se ela falasse e exigindo que ela desaparecesse.
Logo que tomou conhecimento dos fatos, esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias entrou em contato com as autoridades públicas de Segurança do Estado do Pará, em busca de informações e providências imediatas. Da mesma forma, este colegiado parlamentar continuará a acompanhar todos os desdobramentos, para assegurar que a adolescente não continue a ser vitimizada, seja por ameaças, retaliações ou abandono. Nesse sentido, requeremos às autoridades do Pará a inclusão da adolescente no Programa de Proteção à Vítima e Testemunha.
O afastamento dos envolvidos no caso não nos parece suficiente para sanar os múltiplos danos causados. É urgente que sejam investigados outros casos semelhantes - já denunciados pela imprensa - para se diagnosticar a extensão no Estado do Pará dessa prática aviltante, providenciando a construção de instalações adequadas para mulheres e estrutura de atendimento aos jovens em conflito com a lei de forma compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outros casos de prisão de mulheres em celas com vários homens demonstra que a violência contra a mulher é uma prática que precisa ser combatida com rigor.
Brasília, 22 de novembro de 2007
Deputado Luiz Couto (PT-PB)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
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