Orçamento 2008

Só o corte de emendas não fecha o Orçamento

Lúcio Vaz

Tributos

Valor total chega a R$ 12,1 bilhões, mas as individuais — cerca de R$ 4,8 bilhões — são consideradas intocáveis pelos parlamentares

Crise internacional não repercutirá na economia brasileira e nem na elaboração da proposta orçamentária de 2008, avalia José Pimentel

Não será das emendas dos parlamentares que sairá a solução para compensar o corte de R$ 20 bilhões no Orçamento da União provocado pela derrubada da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relator-geral da lei orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou ontem que o valor total das emendas chega a R$ 12,1 bilhões, mas as emendas individuais, no valor total de R$ 4,8 bilhões, são consideradas intocáveis pelos parlamentares. As emendas coletivas (de bancada e de comissões) somam R$ 7,3 bilhões, mas os líderes dos partidos governistas, ouvidos pelo relator, admitem um corte de 50%, no máximo. Seriam R$ 3,65 bilhões.

No primeiro ato do debate sobre cortes para compensar o fim da CPMF, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu a glosa integral das emendas coletivas, que destinam recursos para grandes obras de infra-estrutura e afirmou que a economia seria de R$ 12 bilhões. Bernardo ressaltou que não queria "melindrar" o Congresso, mas a reação do PSDB e do DEM foi imediata. As emendas coletivas são de grande interesse dos governadores e prefeitos de capitais, porque injetam recursos em obras de grande porte.

A maior expectativa da cúpula do Congresso recai agora sobre a reestimativa de receitas, trabalho que está sendo coordenado pelo relator de receitas, senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele teve uma rápida reunião ontem à tarde com o relator-geral, mas preferiram bater o martelo em reunião com o presidente da comissão mista, senador José Maranhão (PMDB-PB), hoje à tarde. Técnicos da comissão avaliam que o total de cortes pode cair de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, mas esses números não foram confirmados ontem por Pimentel nem por Dornelles.

Cálculos
Pelos número da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,8 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência.

Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos mostram que deverá haver uma perda expressiva neste ano. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). Em 2006, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. No ano passado, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.

Pimentel lembrou ontem que R$ 10 bilhões já foram compensados com as medidas anunciadas pelo governo na área de tributos. Além disso, o fim da CPMF teria um impacto positivo sobre a economia, porque reduz o custo de produção. Mas acrescentou que qualquer cálculo nesse sentido seria "aleatório". Em 11 de fevereiro, o relator da comissão que analisa as obras com indícios de irregularidades graves também vai apresentar as suas conclusões. Mas o relator salienta que nem todas essas obras sofrerão cortes de dotações orçamentárias. Isso só acontecerá com aquelas consideradas irrecuperáveis. No total, essas obras somam R$ 1 bilhão.

Sem crise
O relator-geral assegurou que a crise internacional não repercutirá na economia brasileira e muito menos na elaboração do Orçamento. Um dos motivos é a elevação das reservas cambiais do país de US$ 15 bilhões, em 2003, para US$ 187 bilhões hoje. Outro é o alongamento do perfil das dívidas interna e externa, além do resgate da dívida com o Banco Mundial.
Pimentel disse que a votação dos três relatórios setoriais restantes acontecerá no dia 12 de fevereiro. Em seguida, serão analisadas as reestimativas de receitas e o relatório de obras irregulares. "Até o dia 29, já que estamos em ano bissexto, o Orçamento estará aprovado pelo plenário", previu Pimentel.

Na ponta do lápis
Os líderes dos partidos admitem cortar a metade dos
R$ 7,3 bilhões
destinados a emendas coletivas
A dotação das emendas de bancada cairiam de
R$ 11,5 bilhões
para
R$ 3,65 bilhões
Os
R$ 4,8 bilhões
previstos para as emendas individuais são intocáveis
Cada deputados e senador tem
R$ 8 milhões
para suas emendas individuais