Dicas para o candidato enrolado

Artigo - Val-André Mutran

Que uma das armas na disputa por um mandato é o candidato se cercar de uma boa assessoria, todo mundo está cansado de saber. No entanto, o desafio de candidatos enrolados, aqueles cuja ficha corrida não recomenda sequer um prosaico bom-dia quando se cruza na mesma calçada, deve, reforçar a assesoria jurídica.

Para ilustrar, nessas eleições, as assessorias jurídicas de vários candidatos foram orientadas para despejar uma quantidade tão grande de ações, tanto quanto pudessem sufocar o candidato, tirando-o das visitas aos eleitores e descompensando-o emocionalmente.

A tese vinga a medida que há nove dias do primeiro turno das eleições municipais, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda terão muito trabalho pela frente para decidir o futuro dos candidatos a prefeito e vereador que pretendem concorrer a um cargo em 5 de outubro. Eles terão que julgar mais da metade dos recursos relacionados a registros de candidatura que chegaram ao tribunal. Até agora, o TSE analisou apenas 1,5 mil dos cerca de 3,3 mil recursos — 45% do total. As ações foram propostas em duas situações: por candidatos que tiveram os registros negados por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou pelo Ministério Público, candidatos ou coligações opositoras que, por outro lado, podem contestar registros que foram aceitos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o calendário eleitoral, terminou ontem o prazo para que o TSE publicasse todas as decisões relativas aos registros de candidaturas. Na prática, no entanto, a data serve apenas como uma referência. Os processos já ajuizados seguirão o trâmite normal, sem comprometer nenhuma etapa do processo eleitoral. “Terminado o prazo, o tribunal continuará executando o trabalho. Não cumprimos o prazo por absoluta impossibilidade. Mas a prestação jurisdicional será feita, embora não na data prevista”, disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. As decisões podem ser tomadas até mesmo depois que um candidato tiver sido eleito.

REGRAS ELEITORAIS

Confira o que prevê a legislação:

Recurso
Caso o juiz eleitoral negue o registro, o candidato pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se o pedido for aceito, o Ministério Público, coligações ou partidos adversários insatisfeitos podem recorrer ao TRE. Se o registro for negado pelo TRE, o candidato pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MP ou adversários também podem recorrer. O candidato ainda pode tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Julgamento
Em qualquer uma das fases, se o candidato impugnado não recorrer dentro do prazo legal, de três dias, fica impedido de concorrer às eleições. No TSE, o recurso é distribuído a um relator, que manda o caso para o MP, a quem cabe emitir um parecer sobre o caso. O relator vota e o plenário do tribunal toma a decisão final. São sete ministros. O relator também pode decidir monocraticamente.

Prazo
Mesmo depois do prazo estipulado pela legislação eleitoral para decisão sobre os registros de candidatura, que terminou ontem, o TSE continuará julgando os recursos. A intenção dos ministros é decidir a maioria dos casos até a data das eleições. No entanto, mesmo que isso não ocorra, o candidato pode concorrer sub judice e o julgamento poderá ser feito depois.

Nova eleição
Se o TSE decidir que um candidato a prefeito eleito não poderia ter concorrido, ele perde o registro, caso não tenha sido diplomado, e o segundo colocado assume. Se ele já tiver sido diplomado, o diploma é cassado, com a posse do segundo colocado. Se o candidato eleito teve 50% mais um dos votos válidos e o TSE entender que ele não poderia ter se candidatado, os votos são anulados e é convocada nova eleição.

Diante desses argumentos. A diferença tênue entre derrota e vitória, pode está no alcance da competência da assessoria do postulante à cargo público, e nesse processo, o jurídico é um dos fiéis da balança.