Apuração de vandalismo na Câmara terminou de madrugada

Ag. Câmara
Terminou por volta de 1h30 de hoje a identificação de todos os 534 integrantes do Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) presos em flagrante por terem invadido e depredado a Câmara dos Deputados na tarde de ontem. Do grupo, 482 adultos passaram a noite no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, onde deveriam permanecer até as 8 horas da manhã desta quarta-feira.De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social do Distrito Federal, esse seria o prazo previsto para que fosse concluída a fase de autuação de todo o grupo. Logo depois, por determinação da Justiça, todos os detidos devem ser transferidos para o presídio da Papuda, para uma ala nova que comportará até mil presos, mas ainda não inaugurada por falta de agentes carcerários. Segundo o Comando de Policiamento do DF, como o grupo não oferece maiores riscos, a vigilância das celas deverá ser feita pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. Eles devem responder por crimes contra o patrimônio público, lesão corporal grave, formação de quadrilha e corrupção de menores.Tranferência de líderesOs líderes do movimento e aqueles que provocaram maiores danos ao patrimônio da Câmara foram transferidos para a 2ª Delegacia de Polícia Civil, localizada na Asa Norte de Brasília, para serem ouvidos pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara (Depol) – que coordenará o inquérito – e pela própria Polícia Civil. O primeiro depoimento, de Bruno Maranhão, líder do MLST, encerrou-se por volta das 3h30 desta madrugada.Inicialmente foram identificadas 11 líderes. Entre elas está Arildo Joel da Silva, 21 anos, morador em Lindo Oeste (PR), apontado como o agressor do servidor da Câmara que sofreu traumatismo craniano e edema cerebral, Normando Fernandes. Ele continua internado em estado grave na UTI do Hospital Santa Lúcia, em Brasília. Também foi identificada Francielli Acencio, 21, moradora de Uberaba (MG), que apareceu nas imagens destruindo os terminais de auto-atendimento e os computadores da portaria do anexo 2 com uma barra de ferro e de concreto.Atendimento legalDurante a madrugada, por volta de 1 hora, um grupo de 15 crianças e adolescentes, acompanhados por 10 mães, foi transferido para um alojamento do próprio movimento dos sem-terra, localizado na cidade-satélite do Guará. Meia hora depois, outras 27 que estavam desacompanhadas – com idade entre 12 e 17 anos – foram removidas para o SOS Criança, localizado na cidade-satélite de Taguatinga. Essas 52 pessoas (sendo 42 menores de idade) foram separadas do grupo principal logo no início da noite de ontem e levadas para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), da Polícia Civil.A separação atendeu a uma determinação do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, de que todas as regras e leis vigentes no que se refere a direitos e deveres de presos fossem aplicadas e cumpridas – incluindo a que prevê a separação entre adultos e crianças. Também por determinação de Aldo, a Câmara dos Deputados adquiriu marmitas de comida para todo o grupo, que recebeu alimentação pouco depois da meia-noite. Foram servidos salada, batata, arroz, feijão e carne. O Diretor-Geral da Câmara, Sergio Sampaio acompanhou todos os procedimentos administrativos durante toda a madrugada.Direirtos humanosLogo no início da noite, o Ginásio de Esportes recebeu a visita da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção DF, e de um grupo de integrantes do Ministério Público. Eles foram averiguar as condições de prisão do grupo, mas não identificaram problemas.O Departamento Médico da Câmara dos Deputados (Demed), em conjunto com o Corpo de Bombeiros do DF, montou um plantão médico no Ginásio. Até as 3 horas da manhã, foram realizados cerca de 30 atendimentos, sendo que apenas um – o de um rapaz com cardiopatia – precisou de remoção para atendimento hospitalar. O policiamento estava sendo feito por duas companhias da Polícia Militar, com aproximadamente 80 homens.

Aldo condena violência de invasão

Foto: J. Batista














Presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) faz comunicação das providências relativas à invasão da Câmara

Ag. Câmara
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que, assim que tomou conhecimento da violência que estava sendo empregada em manifestação do MLST na Casa, determinou à Polícia Legislativa que prendesse os responsáveis pelo ato. "Como defensor das instituições democráticas e da democracia, não posso admitir o uso da coerção, da ameaça e da violência para reivindicações que sequer conhecíamos", afirmou o presidente.
Em resposta aos jornalistas que participam de entrevista coletiva, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, negou há pouco que tenha havido falha na ação da segurança da Casa. Segundo o deputado, a segurança é preventiva para pequenos tumultos, portanto não pode ser comparada a um batalhão da Polícia Militar.
Foto: J. Batista













Representantes do MLST depredam e provocam tumulto nas dependências da Câmara

Aldo Rebelo também afirmou que os seguranças da Câmara são orientados para agir primeiramente com o emprego do diálogo e da negociação. Para ele, isso faz com que, em determinadas circunstâncias, os problemas sejam resolvidos por meios civilizados.
Presteza e rigor - O deputado também afirmou que, como os manifestantes desceram dos ônibus diretamente para invadir as dependências da Casa, não houve tempo para deslocar todos os seguranças para o local. "Não creio que houve falha. Os seguranças agiram com presteza e rigor."O presidente lembrou que foi pressionado a permitir a entrada do Batalhão de Choque da PM nas dependências da Casa. Ele, porém, disse não acreditar que essa devesse ser a primeira medida a ser adotada.

Líder do PSDB no Senado quer reunião de líderes para avaliar ato do MLST na Câmara

Ag. Senado
O senador Arthur Virgílio (PDB-AM) pediu a convocação dos líderes dos partidos nas duas Casas do Congresso para uma avaliação do ato de vandalismo promovido pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) na Câmara dos Deputados. Ele condenou o ato de violência e vandalismo que depredou o espaço físico na Câmara dos Deputados e feriu um segurança com gravidade, além de outras 20 pessoas, apontando o líder do MLST como integrante do Diretório Nacional do PT.
- O líder Bruno Maranhão é uma pessoa ligada ao governo. Mas ele deveria ter se dirigido ao Palácio do Planalto para promover seu quebra-quebra e não à Câmara dos Deputados -
disse, questionando se o MLST é realmente um movimento social.Virgílio cobrou a prisão imediata de Bruno Maranhão, adiantando que na reunião de líderes que sugeriu pedirá explicações ao PT sobre o episódio.

Invasores começam a ser presos

Foto: Anna Isabel













Polícia Militar detém manifestantes do MLST, organizando todos lado a lado, diante de ônibus de excursão, para identificação.

Um Comando da Polícia Militar do Distrito Federal cercou com mais de 50 viaturas, dois helicópteros e uma tropa de Cavalaria os militantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), que estavam no gramado, do lado de fora e sentados na grama em frente ao Congresso Nacional. Eles não reagiram e começam a entrar em fila nos ônibus da Polícia Militar.

Foto: Laycer Tomaz












Nos braços de manifestantes, Bruno Maranhão (líder do movimento MSLT) apresenta pauta de reivindicações no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Segundo Alber de Paula, da Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados, cerca de 300 pessoas estão formalmente presas. Ainda não foi informado para onde os presos estão sendo levados.

Golpe não!

Val-André Mutran (Brasília) - Os governistas acabam de se manifestar e bradaram em alto e bom som: "Qualquer tentativa de intervenção é golpe de Estado", ao afirmar que Lula não tem nada a haver com a invasão do Congresso por militantes do MSLT sob o comando de seu "compadre" Bruno Maranhão, da executiva nacional do PT, que já se encontra preso em fraglante por agentes da Polícia Legislativa.

"Repudio, como membro do Partido dos Trabalhadores, qualquer insinuação de que esses atos de vandalismo possam ter sido incentivados pelo Executivo Federal ou pelo PT". A declaração foi feita pelo senador Flávio Arns (PT-PR), que considerou "um absurdo" alguns parlamentares terem cogitado essa hipótese. Ele acrescentou que seu partido discordou completamente dos episódios ocorridos na Câmara dos Deputados.
O senador pelo Paraná lembrou que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros sempre enfatizaram que o melhor caminho para negociar é o do diálogo, do entendimento, da conversa e da busca de soluções em conjunto para os desafios que o país apresenta. Arns opinou que a proximidade das eleições motivou senadores a sugerirem a participação do PT e do governo no episódio.
Na mesma linha, o senador Sibá Machado (PT-AC) disse que a partidarização da invasão do Salão Verde da Câmara mais prejudica do que ajuda a compreender o problema dos sem-terra. Ele sugeriu que as paixões políticas sejam deixadas de lado, já que todos os pronunciamentos feitos pelos senadores foram no sentido de repudiar os atos de vandalismos praticados por manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST).
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) registrou que apesar de o PT sempre ter acompanhado as reivindicações legítimas das entidades e organizações populares, o partido não poderia concordar com atos de vandalismo. Ela lamentou que episódios como os ocorridos na Câmara contribuam apenas para a criminalização dos movimentos sociais e a desqualificação das suas reivindicações.
Por sua vez, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) opinou que a destruição de parte das instalações do Congresso e a agressão contra seguranças e funcionários não ajudará no atendimento das reivindicações do MLST. Apesar de solidarizar-se com a causa da reforma agrária, ele reprovou a forma de atuação dos manifestantes. - É importante que o MLST e os outros movimentos sociais que lutam pela reforma agrária criem formas não violentas para alcançar seus objetivos. Devemos usar como exemplo os ensinamentos de Gandhi, Madre Teresa de Calcutá e Martin Luther King sempre que precisarmos confrontar a força física com a força da alma. Precisamos usar os métodos da não-violência e da democracia - afirmou Suplicy.

Aldo começa entrevista coletiva

Val-André Mutran (Brasília) - O presidente da Câmara dos Deputados começou a pouco uma entrevista coletiva à imprensa.

Oposição quer intervenção Federal do Exército

Val-André Mutran (Brasília) - Deputados e senadores da oposição querem intervenção federal do Exército e o imediato afastamento do presidente de suas funções. Setores da oposição dizem que Lula está por trás da invasão e quebra-quebra que resultou em 22 feridos a cerca de uma hora atrás nas dependências do Congresso Nacional.
Bruno Maranhão, líder do MSLT que comandou o quebra-quebra é também Diretor dos Movimentos Populares da Executiva Nacional do PT.
O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) disse ainda pouco no Plenário da Câmara que: "agora vocês (deputados) podem sentir na pele o que o produtor rural passa na mão desses bandidos". E acrescentou: "Esse Bruno Maranhão almoça com Lula, é amigo do presidente. Esse ato é uma desmoralização ao Poder Legislativo".

ACM vê participação de Lula na manifestação dos sem-terra e conclama Forças Armadas a reagirem

Agência Senado
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou, nesta terça-feira (6), que a manifestação do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) na Câmara dos Deputados marca o início da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, para ele, teria "participação direta" no episódio, na medida em que "incentiva os anarquistas".Antonio Carlos disse que o movimento deveria invadir o Palácio do Planalto, onde estaria "o maior ladrão do país, o presidente da República". O senador conclamou as Forças Armadas a tomarem providências. - Onde estão as Forças Armadas? Elas não podem ficar caladas. Esses comandantes estão obedecendo a um subversivo. Quero dizer neste instante, aos comandantes militares, não ao ministro da Defesa, que reajam enquanto é tempo, antes que o Brasil caia na desgraça de uma ditadura sindical, presidida pelo homem mais corrupto que já chegou ao governo da República - disse.

Senado reage e aponta Lula como responsável à invasão do Congresso

Agência Senado

Depois de informar que o coordenador nacional do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Bruno Maranhão, é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) levantou a hipótese da invasão do Salão Verde da Câmara por manifestantes do MLST ter conotação política. Ele sugeriu que o próprio PT pode ter orientado o ato.
- Luiz Inácio Lula da Silva costumava dizer, durante a campanha que o elegeu presidente, que se chegasse ao poder não haveria mais invasões de terras, violência no campo ou greves, já que os participantes dos movimentos sociais seriam seus filhos e com eles Lula saberia tratar. Presidente Lula, aí estão seus filhos quebrando vidraças e invadindo o Congresso - afirmou Pavan.
Outro que defendeu a possibilidade da invasão do Congresso ter motivação política foi Cristovam Buarque (PDT-DF). Mesmo sem responsabilizar diretamente o governo ou o PT, o senador não descartou a possibilidade da manifestação ter sido inspirada por ocupantes do Palácio do Planalto. Cristovam lembrou que o próprio presidente Lula já deu demonstrações de que ocorrem muitas coisas ao seu lado sem que ele tome conhecimento.
Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), que também reprovou a invasão da Câmara dos Deputados, registrou que os manifestantes podem até ter reivindicações legítimas e importantes, mas erraram na forma de apresentá-las e no alvo escolhido para fazer as cobranças. Ela lembrou que quem não está fazendo a reforma agrária, quem não tem uma política agrícola para os assentados, pequenos e médios agricultores é o governo federal.
- O endereço está errado. Quem define a política de reforma agrária está do outro lado da Praça dos Três Poderes, está no Palácio do Planalto. Se o governo Lula não faz a reforma agrária é porque imita o governo anterior e não tem coragem de fazê-lo. Pode ser que por outra motivação, inclusive política, eles resolveram não fazer a manifestação lá - afirmou Heloísa Helena.

MSLT provoca quebra-quebra na Câmara dos Deputados

Foto: Val-André Mutran














Este veículo seria sorteado numa promoção do clube dos funcionários da Casa. Foi completamente destruído

Val-André Mutran (Brasília) - Cerca de 300 manifestantes ligados ao MSLT, desembarcaram de vários ônibus que estacionaram em frente ao Congresso Nacional e acabam de destruir um carro 0 Km que seria sorteado numa promoção junina do Clube dos Funcionários da Câmara dos Deputados. A turba enfurecida, agrediu funcionários, visitantes e agentes da Polícia Federal Legislativa. Em seguida, quebraram as portas de vidro que dão acesso à portaria do Anexo II da Casa e concentraram-se no Salão Verde, anexo ao Plenário, que estava, naquele momento, iniciando a Ordem do Dia.
Foto: Gustavo Bezerra













Legenda: Bruno Maranhão liderou o quebra-quebra e foi preso

Num arrastão nunca antes visto na história do Congresso Nacional, os integrantes invadiram o prédio pela portaria do Anexo 2 e provocaram novo quebra-quebra, destruindo tudo que viram pela frente.
Foto: Diógenis Santos













Manifestantes conseguem virar um automóvel no protesto do MLST (movimento de libertação dos sem terra)

Um outro grupo se dispersou e investiu contra uma exposição que mostrava as belezas do Cerrado, inaugurada pela manhã e destruíram por completo a exposição comemorativa aos 25 anos da Embrapa. Os postos informatizados de atendimento ao público, a exposição da EcoCâmara e a porta de vidro da Taquigrafia também foram completamente destruídas. Houve início de pânico entre os servidores e visitantes que estavam no local.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informado da agressão, determinou a prisão imediata de todos os componentes do grupo.
O líder do grupo, Bruno Maranhão foi preso por agentes da Polícia Federal Legislativa. Houve corre-corre e gritaria.
Foto: Gilberto Nascimento













Rastro de destruição deixado pelos manifestantes

O coordenador de Apoio Logístico do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), Normando Fernandes, está na UTI de um hospital de Brasília em razão de afundamento craniano frontal esquerdo e edema cerebral. Ele foi vítima dos manifestantes do MSLT que invadiram a Câmara nesta tarde.
Fernandes está sob avaliação e os médicos ainda vão decidir se ele vai ser operado.
Segundo a Agência Câmara, o Departamento Médico da Câmara informou há pouco que o ambulatório da Casa atendeu 23 feridos no protesto realizado por manifestantes do MSLT. Entre os feridos, o coordenador de Apoio Logístico do Departamento de Polícia Legislativa (Depol), Normando Fernandes, está na UTI do hospital Santa Lúcia por causa de afundamento craniano frontal esquerdo e edema cerebral.A maioria dos feridos é de funcionários da Câmara, entre terceirizados e policiais do Depol. Policiais militares e manifestantes também foram atendidos pelo ambulatório.
O Departamento Médico foi isolado pelo Depol e pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. O acesso à Câmara foi liberado há pouco a funcionários da Casa.
O líder do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) Marcos Praxedes disse há pouco que os manifestantes que neste momento ocupam a Câmara querem a revogação da MP 2183/01, editada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. A medida estabelece que toda propriedade ocupada fica impedida de ser vistoriada para a reforma agrária. Segundo Praxedes, o movimento exige também a liberação de recursos do Orçamento para a reforma agrária que estão retidos.O líder afirmou que os protestos na Câmara, que começaram com um quebra-quebra, têm a participação de 1.300 pessoas.Os manifestantes continuam no salão Verde. Eles reivindicam que seja formada comissão de parlamentares para negociar com
A Ordem do Dia prossegue normalmente sob manifestações condenatórias do ato feita por deputados de todas as cores partidárias.

Curió reassume prefeitura hoje

(Brasília) - Afastado por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará há uma semana da Prefeitura, o prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (PFL), será reintegrado ao cargo hoje pela manhã. "O TSE fez justiça, as provas apresentadas por meus opositores não tem qualquer consistência", disse Curió ao blog.
O ministro Marcelo Ribeiro, concedeu, parcialmente, a liminar requerida pelo prefeito afastado ao julgar Medida Cautelar (MC) 1843 ajuizada no Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira (1º). O prefeito foi afastado em razão da prática de compra de votos - vedada pelo artigo 41-A da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) - e determinado a execução imediata da condenação, com o afastamento do prefeito e a posse do presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Zacarias da Silva, até a realização de novas eleições. A decisão liminar foi tomada no domingo (4).
Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral, a liminar deferida concedeu efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto junto ao TRE paraense. No entanto, o recurso ainda não passou pelo exame de admissibilidade naquele tribunal, que decidirá se o recurso deve ou não ser remetido ao TSE. "Se o Tribunal mantiver sua posição no sentido de fixar em cinco dias o prazo em tela [da representação], haverá forte probabilidade de provimento do especial a que se pretende atribuir efeito suspensivo, pois a matéria acha-se pré-questionada e a Corte regional afastou a aplicação do aludido prazo", observou o ministro na decisão.
Uma das alegações dos advogados do prefeito afastado foi a de que a representação contra ele, elaborada pela coligação rival "A liberdade e o progresso estão de volta", era intempestiva, ou seja, protocolada fora do prazo. A compra de votos teria sido efetuada no dia 3 de outubro de 2004, e a representação, ajuizada no dia 24 de novembro, extrapolando o prazo de cinco dias fixado pela jurisprudência do TSE, contados da ciência do fato.
Na condição de substituto eventual do relator do caso, ministro Caputo Bastos, o ministro Marcelo Ribeiro entendeu que "o requerente deva aguardar, no exercício do cargo de prefeito", o julgamento de um recurso (Respe 25.742) em que se discute se será mantido o prazo de cinco dias, ou se haverá superação dessa exigência, como defende o presidente do Tribunal, ministro Marco Aurélio. O julgamento já foi iniciado e suspenso por pedido de vista do ministro Cezar Peluso.
O ministro Marcelo Ribeiro fez a ressalva de que os demais pontos suscitados na Medida Cautelar serão considerados pelo relator, ministro Caputo Bastos, seja ao reapreciar o pedido de liminar, seja ao julgar o Recurso Especial Eleitoral, caso esse suba ao TSE.

Entenda o caso – Ex-agente de informações do Exército, com atuação no combate à Guerrilha do Araguaia, Sebastião Curió teve seu diploma de prefeito cassado pelo TRE-PA no último dia 30 de maio, por compra de votos. O Tribunal determinou a execução imediata da condenação, com o afastamento do prefeito e a posse do presidente da Câmara Municipal até a realização de novas eleições. A captação ilegal de votos teria sido conduzida por terceiros e comprovada por meio de depoimentos de testemunhas.
A defesa de Sebastião Curió alegou que ele não teve conhecimento da compra de votos e que nenhuma das testemunhas afirmou que o ilícito teria sido feito a mando dele. "O requerente [Curió] foi condenado por especulação dedutiva!", argumentou. No entanto, a decisão condenatória do tribunal paraense dispôs ser "desnecessária a presença do candidato por ocasião da compra de voto, mormente quando participam da captação do sufrágio sua esposa, o vice-prefeito e funcionária da prefeitura".
Em manifestação enviada ao TSE após o ajuizamento da Cautelar, o vereador Wenderson Azevedo Chamon, que é réu na ação, afirmou que havia conjunto suficiente de provas relativas à compra de votos - por meio de doação de dinheiro, camisetas, passagens e botijões de gás -, realizada pelos partidários do prefeito e por sua esposa, com "anuência implícita".
Chamon requereu o não-conhecimento da Medida Cautelar, alegando que a jurisprudência do TSE não admite medida cautelar quando há o recurso especial em Tribunal Regional, aguardando a subida para o Tribunal Superior. Por fim, postulou que, se conhecida, deve-se negar seguimento à ação, até que seja remetido o Recurso Especial ao TSE, se admitido pelo Tribunal Regional.