Obcecados pela censura

Há um projeto em tramitação no Senado que, se aprovado, tornaria impossíveis boa parte das notícias que foram publicadas sobre o mensalão, o dossiegate, Waldomiro Diniz... Aliás, estivesse em vigência nos EUA, Nixon não teria sido obrigado a renunciar. Acompanhem. Por Fernanda Krakovics na Folha deste domingo: “A Comissão de Educação do Senado está discutindo um projeto de lei, em tramitação na Casa, que altera a Lei de Imprensa para coibir a divulgação, pelos meios de comunicação, de informações ‘potencialmente’ ofensivas à honra. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e senadores afirmaram que a proposta fere a liberdade de informação. (...) O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a liberdade de expressão não pode atentar contra o direito à preservação da dignidade. (...) A proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), seria votada na comissão na última terça-feira. Como o líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou um relatório alternativo para derrubar a matéria, o projeto foi retirado temporariamente da pauta para ser debatido. Fátima Cleide afirmou que o objetivo é ‘coibir a atuação leviana dos meios de comunicação que divulgam denúncias sem ao menos verificar a solidez e a autenticidade dos elementos que lhes servem de base’.”

Entrem na página do Senado (http://www.senado.org.br/). Vejam os nomes dos senadores que integram as comissões de Educação e de Constituição e Justiça. Enviem mensagens de protesto com o título CONTRA A CENSURA À IMPRENSA. Os textos devem ser educados e enviados do endereço pessoal. Quanto mais identificação, melhor. Alguns poderão dizer: “Mais uma campanha?” Sim, meus caros, agora tem de ser assim. Ou viveremos a democracia à moda chavista.
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Fontes: Reinaldo Azevedo, Senado Federal e Folha de São Paulo

Mais segurança

Motociclistas com capacetes fora de normas serão punidos

Edla Lula

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Capacetes utlizados por motociclistas agora têm que ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A determinação está na Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada nessa sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.

De acordo com as novas regras, será necessário também que o capacete possua, nas partes traseiras e laterais, elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 (centímetros quadrados (cm²). Segundo o Contran, essa faixa garantirá a sinalização.

O capacete deverá possuir viseira, sendo que durante o período noturno é obrigatório que ela seja do padrão cristal. Caso o capacete não possua viseira, deverão ser utilizados óculos de proteção que não poderão ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol. A resolução proíbe o uso de películas na viseira e nos óculos de proteção.

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Todos de olho

Manchete do Diário do Pará de hoje, Demissões de DAS podem chegar a 1.200, sugere que o novo governo vai mandar pra casa essa montanha de "aspones" e que as demissões já começaram no atual que, derrotado nas urnas, tenta equilibrar as contas.

Você acreditam que o novo governo cortará esses gastos?

Ajoelha, beija a mão e reza

Lobby é lobby, faz quem pode e precisa

A Companhia Vale do Rio Doce terá a maior bancada da Câmara dos Deputados. Ajudou a eleger 46 parlamentares, beneficiados por doações legais da Caemi, Urucum e Minerações Brasileiras Reunidas, subsidiárias da empresa. Na operação, o conglomerado gastou R$ 5,3 milhões. A segunda maior bancada é do Grupo Gerdau, financiador de 27 deputados federais, com gastos de R$ 2 milhões, mesmo valor doado pela Camargo Corrêa, que ajudou a eleger 26 deputados. A holding Itaú gastou R$ 1,6 milhão com 31 deputados.

A negociata do lixo

Depois das prefeituras petistas que enriqueceram o Caixa 2 de suas campanhas via associações suspeitas com empresas de recolhimento do lixo. A pilantragem faz "escola".

O blog sugere ao Ministério Público Federal uma devassa em Belém, Canaã dos Carajás e Parauapebas. Vai supreender-se com o que verá.

Aqui em Brasília o negócio já está pegando e vai virar caso de polícia, como os demais.

O bilionário e suspeito negócio do lixo no DF

O serviço de limpeza do Distrito Federal virou caso de polícia. Mesmo assim corre o risco de continuar, por mais seis meses, nas mãos da Qualix, acusada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do DF de se beneficiar de um esquema criminoso. A prorrogação vai render pelo menos R$ 50 milhões a mais à empresa, que foi contratada pela Belacap sem licitação e já custou R$ 719,8 milhões aos cofres públicos desde 2000. Desculpa de evitar o caos no sistema de recolhimento das mais de duas mil toneladas de lixo por dia é usada pelo GDF para manter o grupo, que além das acusações de superfaturamento responde por danos ao meio ambiente. Licitação suspensa prevê contrato de R$ 1 bilhão para os próximos cinco anos.

Você acredita?

Gazeta Mercantil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que apresentará ao presidente Lula, até o fim do mês, sugestões de medidas destinadas a reduzir gastos públicos e tributos. A idéia é implementar um programa fiscal de longo prazo. A economia serviria para compensar a perda de arrecadação provocada pela desoneração.

O governo não tem

Obras para destravar País custam R$ 40 bi

O Estado de São Paulo

O sucateamento da infra-estrutura do País é o principal obstáculo ao crescimento econômico tão desejado por todos, mas ainda não há pistas de como esse problema será superado, mostra a repórter Renée Pereira. Levantamento feito pelo "Estado" com especialistas do setor mostra que apenas dez megaprojetos considerados prioritários para a aceleração do crescimento exigem investimentos que giram em torno de R$ 40 bilhões. Entre os projetos que precisam sair do papel estão empreendimentos como as Hidrelétricas de Belo Monte e Rio Madeira, a Ferrovia Norte-Sul, a BR 163 e melhorias no Porto de Santos. A maioria estava na lista de promessas de campanha nas eleições de 2002, renovadas em 2006. Alguns continuam empacados por questões ambientais ou judiciais. Outros sofrem com a burocracia dos órgãos públicos e com problemas de gestão. Todos enfrentam a falta de capacidade de investimento do Estado.

Vista grossa

Já passa da hora para a abertura da caixa-preta das ONG's. Importante para a complementação de políticas públicas em qualquer país que se diz avançado, no Brasil, supreende o número de entidades criadas para suprir a deficiência nestas áreas que não passam de quadrilhas organizadas para assaltar os cofres públicos e nada de punição.

TCU vê desvio de 55% em verbas de ONGs

Folha de São Paulo

Organizações não-governamentais sem condições para executar convênios com a União receberam mais da metade - 54,5% - das verbas federais destinadas a complementar atividades do Estado, segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União.

O TCU analisou 28 convênios com dez ONGs, que receberam R$ 150,7 milhões do governo de 1999 a 2005 para cuidar de serviços como saúde indígena e concessão de bolsas de estudo.

Há entidades beneficiadas que não têm sede ou que receberam o dinheiro sem apresentar a documentação exigida por lei. O total de convênios é desconhecido. Os repasses são liderados pelo Ministério da Saúde.

Arrasa quarteirão

Show do New Order em Brasília. Leia no Conversa de Caboclo.

Mentiroso

Pior que nunca saber nada é mentir. Governo vai privatizar rodovias federais.
- Mas não era o Alckmin que o faria?

Mais um da coleção caminha

Anda para o julgamento mais um imoral processo que jaz na rara coleção do deputado federal reeleito Jader Barbalho - o novíssimo affair do corretíssimo presidente reeleito Lula.

STF acolhe denúncia contra Jader Barbalho por peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal no Inquérito (INQ) 2052, instaurado para apurar suposto envolvimento do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) na prática de crime de peculato.

De acordo com a denúncia, o secretário Antônio César Pinho Brasil, secretário de assuntos fundiários do extinto Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (Mirad), desconsiderando o trabalho de técnicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teria encaminhado ao então ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, deputado Jader Barbalho, proposta de elevação para Cz$ 313 milhões da indenização no processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia.

Para o MP, Jader Barbalho, através de uma portaria ministerial, homologou o acordo para o pagamento da indenização no montante de Cz$ 400,4 milhões. A denúncia imputaria aos acusados o crime prescrito no artigo 312 do Código Penal (crime de peculato).

Voto- vista - Em seu voto-vista, o ministro Ricardo Lewandowski declarou haver “indícios suficientes de materialidade de autoria do crime que autoriza o início da persecução penal em juízo. A farta documentação colhida na fase inquisitorial, sobre a qual puderam manifestar-se os investigados, mostra-se consistente, apontando para a necessidade de aprofundar-se a investigação”.

Para o ministro, os indícios sugerem o eventual desvio de conduta dos investigados com relação à indenização do imóvel desapropriado, “tendo em conta o significativo descompasso entre o valor inicialmente atestado e o da indenização final, incrementado em mais de 50 vezes”.

Lewandowski votou pelo recebimento da denúncia com relação a Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil e, assim como o relator, reconheceu a prescrição punitiva contra Antônio Cabral Abreu. Também acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

O caso - O Inquérito investigou o suposto desvio de dinheiro público, por possível supervalorização de indenização em processo de desapropriação do imóvel rural Vila Amazônia, no Pará, em 1988. Naquela época, Barbalho era ministro do Desenvolvimento Agrário. Também foram denunciados pela prática de crime de peculato Antônio César Pinho Brasil e Antônio Cabral de Abreu.

Na sessão plenária de junho de 2004, o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo recebimento da denúncia contra os dois primeiros acusados e declarou a prescrição com relação a Antônio Cabral de Abreu. Em setembro do mesmo ano, pediu vista o ministro Eros Grau, que pronunciou voto acompanhando integralmente o ministro Marco Aurélio.

O julgamento de março do corrente ano foi suspenso, após o pedido de vista do ministro Ricardo

Lewandowski que nesta sexta-feira (10/11) apresentou o voto-vista acompanhando o relator. Dessa forma, o STF, por unanimidade, recebeu a denúncia, autorizando a abertura de ação penal contra os dois acusados.

Fonte: Paulo Leandro Leal