Democratização? Como?
Mino Carta
Revista Carta Capital num. 0436
Na mesa, o projeto da tevê estatal. As tradições do poder a brasileira não permitem grandes esperanças
Fala-se muito em democratização dos meios de comunicação, mas não está claro o que se entende por isso. Tempo atrás, a Federação Nacional dos Jornalistas propôs a criação de um Conselho Federal com poderes para definir regras éticas no cumprimento da profissão. O projeto foi abortado no nascedouro, em meio a um debate alimentado pelos inoxidáveis paladinos da chamada liberdade de imprensa.
Vale dizer, porém, que o Conselho Federal não resolveria o problema. A reclamada democratização da mídia depende, obviamente, do avanço geral da nossa incipiente democracia. E se estabelece, em primeiro lugar, por leis antimonopolistas capazes de impedir que um indivíduo, ou uma empresa, seja dono de todos os tipos de meios de comunicação.
É assunto para o Congresso, o qual trai, no entanto, as regras mais elementares da democracia ao permitir que deputados e senadores sejam donos de jornais, revistas, rádios, canais de tevê. A vocação coronelista, o autoritarismo predador dominam o cenário em todos os quadrantes, e qualquer tentativa de aderir à contemporaneidade do mundo parece destinada ao fracasso.
Estamos longe da Europa e dos Estados Unidos, muito longe. Por lá, as leis são severas e cumpridas, vinga a meritocracia, não há diretores de redação por direito divino, patrão é patrão, jornalista é jornalista. Nos EUA, a democratização foi favorecida pela abertura do capital das empresas midiáticas, e tanto ali quanto nas redações européias só entram profissionais.
Recordo que quando trabalhei na Itália, no La Gazzetta del Popolo, de Turim, nunca vi o dono, rico biscoiteiro piemontês, em visita ao jornal. Recordo também de um estágio na Time-Life. Surpreendeu-me que o filho do fundador, o lendário Luce, só tivesse alcançado em sua carreira de jornalista a direção da sucursal de Londres. E os diretores da redação da Time e da Life eram grandes profissionais premiados por currículos brilhantes.
Por aqui, a justa preocupação com a democratização dos meios de comunicação, excitada pela reeleição do presidente Lula contra o esforço maciço da mídia nativa para comprometê-lo aos olhos da opinião pública, deságua nestes dias no projeto de uma televisão estatal, apresentado pelo ministro Hélio Costa.
Caberia à emissora, segundo o ministro, “mostrar as idéias do governo”, levantar temas e relatar situações que a mídia privada descura, sem detrimento da possibilidade de criticar ações governistas, desde que a crítica fosse correta. Lembrei dos tempos da censura da ditadura fardada, quando os generais exigiam que a crítica fosse “construtiva”.
Ora, se não se confundir com calúnia e difamação, a convocar o emprego do Código Penal, todo cidadão, em democracia autêntica, tem direito à crítica, a favor ou contra. Resta ver qual seria o critério usado para decidir o que é correto e o que não é. Justifica largos receios a tradição do poder à brasileira, resumida no ditado “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”.
Se o governo cogita de uma televisão pública dedicada a lhe enaltecer os feitos, é certo que não contribuirá à democratização dos meios de comunicação. Temos, nesse campo, o exemplo das estatais européias. Trata-se de instrumentos institucionais, cujo exercício transcende o tempo de um mandato de governo, perenes no serviço ao país e ao Estado. Algo assim como teria de ser um Banco Central.
Que eu saiba, a regra só teve exceção na Itália com Silvio Berlusconi, figura política de desfaçatez sem limites, capaz de impor a ditadura da maioria, enquanto contou com ela. Mas não foi assim antes dele, e não é agora.
Permito-me umas tantas dúvidas a respeito da idéia do nosso governo. Quer dizer, duvido que seja correta, e aqui o adjetivo cabe. Ou ainda, duvido que não contemple a oportunidade pura e simples da autopromoção. Além disso, confesso que, ao ver o ministro Hélio Costa na ribalta, pergunto aos meus botões, embora avessos a Lombroso, até onde vai a validade de outro antigo ditado, “as aparências enganam”.
