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100 anos da ABI

Começa em instantes, no Plenário da Câmara dos Deputados a Sessão Solene que homenageará o 1º século de existência da Associação Brasileira de Imprensa.

Chefe militar da Amazônia fala sobre os problemas da região

Outra visão sobre a importância da presença do Estado na Amazônia

Chefe militar da Amazônia fala sobre os problemas da região

Leonel Rocha, para o Correio Braziliense

Quando deixou o comando das tropas de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti, em agosto de 2005, o general Augusto Heleno Pereira escolheu o desafio de ser o chefe militar da Amazônia. No topo da carreira aos 60 anos e já com quatro estrelas, estuda a região desde as academias de formação, onde recebeu as principais condecorações. Para o antigo pára-quedista e combatente de selva, comandar a região era o único posto que lhe atraía. Paranaense criado no Rio de Janeiro, casado, dois filhos e dois netos, ele percorreu nos últimos dias, de avião e helicóptero, longínquos pelotões na fronteira norte do país para supervisionar a tropa em operação. No seu QG em Manaus, o general recebeu o Correio e revelou suas principais preocupações com a maior floresta tropical do Planeta.

Principais problemas
São a questão indígena — a mais grave de todas porque envolve seres humanos —, as organizações não-governamentais mal-intencionadas, a exploração ilegal de madeira, da biodiversidade e de minérios, além do problema fundiário que se confunde com a problemática ambiental. Tudo isto acaba convergindo para uma mesma ilegalidade na luta entre o latifúndio, os movimentos em defesa da reforma agrária e os ambientalistas.

Defesa
No campo militar, analisamos duas hipóteses: enfrentar um inimigo com maior poder ou qualquer outro com poder igual ou menor que o Brasil. Em caso de poderio superior, desenvolvemos a estratégica da resistência que é para quebrar a vontade do inimigo, através de ações de guerra irregular e mesmo de guerra convencional, para poder impor um desgaste que ele seja levado a abandonar o combate na Amazônia que é um terreno difícil. Se o inimigo for de força igual ou mais fraca, partiremos para a ofensiva. Nós temos o melhor combatente de selva do mundo e tenho a selva que é aliada do nosso soldado e um sério problema para os supostos invasores que não podem se adaptar rapidamente ao meio.

Risco de conflito
Quando pleiteamos o reaparelhamento das Forças Armadas, não é que temos perspectiva de um conflito na Amazônia a curto ou médio prazo. Para enfrentar os problemas da região, que são divididos com os países vizinhos, todos amigos, precisamos de melhores meios. Não para fazer guerra, mas para enfrentar os conflitos de interesses.

Sem Justiça
Há um claro vazio de poder na Amazônia. Mostrei isto aos ministros Nelson Jobim (Defesa) e Dilma Roussef (Casa Civil) que visitaram a região. E eles concordaram. Quando sobrevoamos a floresta, ficamos com esta preocupação. Quando pousamos em algum lugar, temos a certeza. E quando chegamos a um pelotão de fronteira e verificamos que a única presença é a militar, constatamos o vazio de poder. Nas áreas onde estão os pelotões, existem instalações para outras instituições do Estado brasileiro, mas elas não mandam pessoal para trabalhar. Com isto, fica caracterizado o vazio de poder. Se considerarmos o conceito básico de divisão de poderes da República, com o Legislativo, Executivo e Judiciário, verificamos que só os militares se instalaram por lá . Lá, quase não existe Justiça. Há uma grande ausência, inclusive dos órgãos de repressão de delitos comuns e o poder econômico é precário.

Criminalidade
O maior risco é que o ilícito comece a se sentir favorecido pelo vazio de poder. No momento em que não há como se ter uma repressão bem feita de crimes comuns, baseada no estado de direito, respeitando os direitos humanos, dentro do contexto de presença do estado, estaremos favorecendo o ilícito. E, com isto criaremos uma situação cada vez mais difícil de ser contornada.

Militares e o crime comum
Nós somos também responsáveis pelo combate aos crimes comuns depois da Lei Complementar 117 que nos dá poder de polícia nas regiões de fronteira. Porém, antes de adotarmos uma posição repressiva, devemos agir construtivamente. Nós precisamos dar às populações da faixa de fronteira condições de vida adequadas. Tem que haver atendimento de saúde adequado que não pode ser proporcionado apenas pelo médico do pelotão de fronteira. Esse problema está ocorrendo até em cidades maiores como Tabatinga, no estado do Amazonas, onde nós absorvemos o hospital porque o governo estadual não teve capacidade de mantê-lo. E continuamos com grande dificuldade para conseguir médicos civis. Eles preferem trabalhar para organizações não-governamentais que pagam mais. A educação é do mesmo jeito. Em muitos locais, os professores são sargentos ou esposas dos militares. E até os próprios índios que estudaram também ensinam. Esses são outros pontos de vazio de poder do estado que não cumpre suas atribuições. As tarefas primordiais na Amazônia têm de ganhar outra dimensão, está na hora de acontecer isto.

Cobiça mundial
Estamos vendo que, cada vez mais, aumenta a cobiça mundial sobre a Amazônia com a redução das possibilidades de expansão das nações mais importantes. O mundo está ficando pequeno. Nós temos que cuidar dessa nossa região e para isto é preciso a presença do Estado, inclusive para favorecer os investimentos com responsabilidade. O desenvolvimento sustentável não vai acontecer enquanto houver vazio de poder. Não sei se estamos preparados para proteger a Amazônia. Só sei que nunca se conseguiu proteger uma região rica como a Amazônia, colocá-la dentro de uma redoma. À medida que vamos ganhando conhecimento tecnológico e nos tornamos capazes de explorar as riquezas da região, fica cada vez mais difícil deixar a área em uma redoma.

Participação da sociedade
Precisamos fazer com que a sociedade brasileira enxergue a Amazônia não como uma coisa distante, mas como parte importante e fundamental do Brasil. Primeiro, a floresta era chamada de inferno verde. Depois, criaram uma imagem mais humana, de uma floresta maravilhosa. Nenhuma delas leva ao desenvolvimento sustentável. Precisamos usufruir tudo o que a Amazônia nos oferece com a preservação ambiental. Não podemos deixar de permitir ao nosso povo que tenha ganhos com o que há de rico na floresta. Daqui a pouco isso tudo pode ser usufruído por estrangeiros. Temos que ter um plano que possa ser executado a curto e médio prazo. O Brasil precisa estar ali com todos os seus instrumentos de poder. Se não formos capazes de atuar desta forma, teremos mais da metade do nosso território explorado de forma não sustentável. E abrigando em grande escala todos os ilícitos.

Série da Globo na Terra do Meio releva a ausência do Governo no Sul do Pará

A série de reportagens veiculadas no Programa Bom Dia Brasil da Rede Globo revela aos brasileiros os desmandos praticados pela ausência de Governo no Sul do Pará.

Veja a série aqui>>

Câmara manda Clodovil tirar decoração

Foto: Lula Marques / Folha Imagem

O deputado-costureiro Clodovil Hernandez não vai poder manter a decoração natalina e um tanto espalhafatosa com que ornamentou a entrada de seu gabinete na Câmara dos Deputados.

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Estimado acréscimo de R$ 8 bi em receita

Comitê aumenta estimativa de receita em R$ 8 bi

O Comitê de Avaliação da Receita da Comissão Mista de Orçamento divulgou hoje o segundo relatório de receitas para o ano que vem. De acordo com o documento, as receitas primárias brutas deverão alcançar R$ 704,6 bilhões, um aumento de R$ 21,8 bilhões em relação ao previsto no projeto de Lei Orçamentária e de R$ 8 bilhões com relação ao primeiro relatório, divulgado em outubro.

O novo relatório de receitas, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), estima uma arrecadação de R$ 37,967 bilhões com a CPMF no ano que vem - R$ 2,108 bilhões a menos do que na primeira reestimativa. A diminuição deve-se à utilização, pelo relator, da alíquota de 0,36%, em vez da atual 0,38%. A redução de 0,02 ponto percentual na alíquota está sendo negociada no Senado.

Transferências
Em decorrência dessa nova reestimativa de receitas, as transferências aos estados e municípios alcançam R$ 123,7 bilhões, aumentando em R$ 6,6 bilhões com relação ao projeto de lei orçamentária e em R$ 2,2 bilhões em relação ao primeiro relatório. (Ag. Câmara)

Sessão do Congresso Nacional

Será as 12h30 a sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os créditos e as emendas ao PPA (2008-2011).

A Comissão Mista de Orçamento realiza hoje quatro reuniões para continuar a votação dos relatórios setoriais do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. A comissão se reunirá às 10, às 14, às 18 e às 20 horas no plenário 2.

Ontem foram aprovados os relatórios de Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - esses setores receberam, respectivamente, dotações orçamentárias de R$ 10,8 bilhões e de R$ 18,4 bilhões. Hoje devem ser analisados os destaques para votação em separado (DVS) a esses dois textos. Além disso, deve ser votado o relatório de Saúde.

Também foi aprovado ontem o relatório de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, com previsão de recursos em um total de R$ 39,6 bilhões. A comissão já havia aprovado também o relatório setorial de Justiça e Defesa, destinando R$ 52,31 bilhões para esses setores.

Prêmio Esso 2007

Indiscrição premiada

Prêmio Esso vai para Voto combinado na Corte Suprema

As mensagens trocadas entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, durante o primeiro dia de julgamento do mensalão, deram aos jornalistas Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, o Prêmio Esso de Jornalismo 2007. A reportagem foi publicada pelo jornal O Globo no dia 23 de agosto de 2007.

Nas mensagens, trocadas pela intranet do Tribunal, os ministros comentavam a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e discutiam outros aspectos do processo que denunciava 40 pessoas por peculato e formação de quadrilha por integrar um esquema de corrupção.

O trabalho dos jornalistas causou polêmica, principalmente, no meio jurídico. Na época, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse que registrar conversas por fotografia à tela de computador, “é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”.

Para o advogado Ives Gandra, “Foi um brilhante trabalho de jornalismo.” Gandra disse ainda que, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado era novo. “Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são trocadas até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”.

O ministro Eros Grau, identificado na troca de mensagens como Cupido chegou a dizer que processaria Lewandowski por calúnia, mas desistiu.

No dia seguinte à publicação das mensagens, o STF chegou a emitir uma nota proibindo a presença de jornalistas no plenário, mas também recuou da decisão e permitiu a presença de fotógrafos.

Os vencedores da 52ª edição do Prêmio Esso foram anunciados na noite desta terça-feira (4/12), no Rio de Janeiro. Ao todo, foram conferidas 14 premiações, 12 para a mídia impressa, além do Prêmio Esso de Telejornalismo e para a "Melhor Contribuição à Imprensa em 2007".
Veja a relação completa dos vencedores:

PRÊMIO ESSO DE JORNALISMO: Roberto Stuckert Filho, Alan Gripp e Francisco Leali, com o trabalho VOTO COMBINADO NA CORTE SUPREMA, publicado no jornal O GLOBO.

PRÊMIO ESSO DE TELEJORNALISMO: Giovani Grizotti, Cristiane Pastorini e Guto Teixeira, da Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), com o trabalho Fantasmas de Sapucaia.

PRÊMIO ESSO DE REPORTAGEM: Lucas Figueiredo, com o trabalho O Livro secreto do Exército, publicado no jornal O Estado de Minas.

PRÊMIO ESSO DE FOTOGRAFIA: Tiago Brandão, com o trabalho Mãe salva filho em piscinão, publicado no jornal Comércio da Franca.

PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO ECONÔMICA: Paulo Totti, com o trabalho China, o império globalizado, publicado no jornal Valor Econômico.

PRÊMIO ESSO DE INFORMAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E ECOLÓGICA: Cláudio Ribeiro, Demitri Túlio, Luiz Henrique Campos, Rafael Luis e Fátima Sudário, com o trabalho Mares do Sertão, publicado no jornal O Povo (Fortaleza).

PRÊMIO ESSO DE PRIMEIRA PÁGINA: Luiz Vieira Junior, Marlon Brum e Octávio Guedes, com o trabalho Autoridades já fizeram até piada com a crise aérea, e quem chora somos nós, publicado no jornal Extra.

PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA JORNAL: Cristhian Lira e Maurenilson Freire, com o trabalho Anjos do ódio, publicado no jornal Correio Braziliense.

PRÊMIO ESSO DE CRIAÇÃO GRÁFICA - CATEGORIA REVISTA: Luiz Iria, Bernardo Borges, Cláudia de Castro Lima, Débora Bianchi, Fabio Otubo, Maria Carolina Cristianini, Maria Dolores Duarte e Sattu, com o trabalho Sete maravilhas do mundo, publicado na revista Aventuras na História.

PRÊMIO ESSO INTERIOR: Herculano Barreto Filho, com o trabalho Agressão policial e morte do pedreiro Wilson, publicado no jornal Correio de Gravataí (Gravataí - RS).

PRÊMIO ESSO REGIONAL 1: Fabiana Moraes, com o trabalho A vida mambembe, publicado no Jornal do Commercio (Recife).

PRÊMIO ESSO REGIONAL 2: Cláudio Dantas Sequeira, com o trabalho O serviço secreto do Itamaraty, publicado no jornal Correio Braziliense

PRÊMIO ESSO REGIONAL 3: Christiane Samarco, com o trabalho Golpe nas vítimas da Gol, publicado no jornal O Estado de S. Paulo

MELHOR CONTRIBUIÇÃO À IMPRENSA EM 2007: Entidade Contas Abertas, instituição particular, sem fins lucrativos, que acompanha e divulga a execução orçamentária, financeira e contábil da União. Fundado em 9 de dezembro de 2005, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Contas Abertas possui o site www.contasabertas.com que já contabiliza mais de 5 milhões de acessos.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007

Quem com ferro fere...

...Com ferro será ferido.

Garota da cela (Consultor Jurídico)

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, solicitando que os envolvidos no caso da menina L., de 15 anos, sejam responsabilizados criminalmente. A jovem foi presa em Abaetetuba (PA) em uma cela com outros 20 homens. Até agora, nenhuma autoridade foi responsabilizada pelo crime.

O documento, aprovado no dia 29 de novembro, quer que o delegado Celso Iran Cordovil Viana, a juíza Clarice Maria de Andrade, a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira e promotores de Justiça sejam responsabilizados pelos crimes de tortura, estupro e atentado violento ao pudor. Na reunião foi apresentado um relatório do Instituto de Defesa do Direito de Defesa mostrando que em pelo menos cinco estados as mulheres sofrem abusos na prisão.

Com bons advogados, simplesmente não vai acontecer nada com essa turma.

Não há reverso da moeda nesses casos nesse país.

Que Justiça é essa?

Ação contra Cunha Lima volta para a Justiça estadual

Ministros do Supremo entenderam que por ter renunciado ao mandato, o ex-deputado federal não tem mais direito a foro especial e deve ser julgado pela Justiça da Paraiba.

Assim caminha a Justiça no Brasil... Caminha?

Só pobre, preto e ignorante pagam o que devem nesse país.

Câmara elege conselheiros de Justiça e Ministério Público

Gilberto Nascimento

O Plenário elegeu o advogado Marcelo Rossi Nobre como representante indicado pela Câmara para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele obteve 269 votos e o outro candidato, o defensor público José Augusto Garcia de Souza, contou com 131 votos. Houve 21 votos em branco.

Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva foi reconduzido ao cargo por mais dois anos com 356 votos. Nesta eleição, 65 deputados se abstiveram.

De acordo com as regras constitucionais impostas pela Reforma do Judiciário, os nomes serão submetidos ainda ao Senado. Os dois conselhos foram instalados em junho de 2005. O CNJ é composto por 15 conselheiros, e o CNMP, por 14.

O candidato paraense à vaga para Conselho Nacional de Justiça (CNJ), advogado Helenilson Pontes retirou sua candidatura.