Questão fechada

Conforme o blog tinha adiantado na madrugada








Líder anuncia que governo vai refazer o Orçamento


O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontanta (PT-RS), disse há pouco que o governo vai retirar do Congresso o Orçamento para o próximo ano para refazê-lo sem os R$ 40 bilhões previstos de arrecadação da CPMF. O líder declarou ainda que outras medidas serão anunciadas nos próximo dias para contornar essa perda de arrecadação. Ele afirmou que dificilmente o Orçamento será votado neste ano, já que o texto deverá demorar pelo menos uma semana para ser refeito, e ainda precisa ser analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso.

Fontana criticou duramente a oposição e cobrou dos líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN) explicações para a sociedade sobre de que áreas o governo vai retirar esses R$ 40 bilhões suprimidos do Orçamento. "Foi uma vitória de Pirro [pela qual se paga um preço alto demais], porque foi ruim para o Brasil", lamentou Fontana. A oposição, acusou o deputado, está de olho nas eleições presidenciais de 2010 e não suporta os bons indicadores sociais e de popularidade alcançados pelo governo.

Henrique Fontana disse ainda que não houve problema de negociação com Senado, pois o governo teria apresentado "uma proposta fantástica", que elevaria de R$ 45 bilhões para R$ 80 bilhões, nos próximos três anos, os recursos disponíveis para a Saúde. "O governo deu enorme prova de democracia e de diálogo ao apresentar uma proposta que tinha o apoio de todos os governadores, todos os prefeitos e secretários de saúde."

Supremo investiga Garibaldi





Lúcio Vaz

Escutas telefônicas a pedido do Ministério Público apontam o suposto envolvimento do novo presidente da Casa com autoridades denunciadas pelo desvio de recursos do Programa do Leite, criado em seu governo

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto envolvimento no desvio de recursos do Programa do Leite durante o seu governo e o governo de Fernando Freire no Rio Grande do Norte. Escuta telefônica feita pela polícia civil, com autorização judicial, revela diálogos entre ex-secretários estaduais envolvidos no escândalo e o senador. Num deles, em março de 2004, o senador liga para o ex-secretário de Ação Social Tertuliano Pinheiro para prestar solidariedade e diz que “os procuradores estão precisando de uma lição”. Os investigados narram encontros com o senador e afirmam que ele pagaria parte dos honorários advocatícios.

O Ministério Público Estadual, que solicitou as gravações à Justiça, encaminhou as fitas para a Procuradoria Geral da República porque o senador tem foro privilegiado. Os promotores entenderam que as gravações contêm informações que “fazem denotar o envolvimento” do senador Garibaldi e do conselheiros do Tribunal de Contas Estadual Paulo Roberto Alves (irmão do senador) com o objeto da denúncia feita pelo Ministério Público. O Supremo recebeu petição sigilosa (n° 3166) do Ministério Público Federal e distribuiu o caso ao ministro relator Cezar Peluso em 1º de junho de 2004.

Mais no Correio Braziliense (para assinantes)

PSDB dividido após votação da CPMF

De um lado Aécio e Serra, que eram favoráveis à CPMF. Do outro, FHC e Virgílio, contrários. Resultado: um partido dividido.

Planalto busca compensações



Daniel Pereira


Tributos

Aumento do imposto cobrado dos bancos, redução das emendas de parlamentares e corte em programas sociais serão prioridade

O governo começa a discutir hoje a adoção de três medidas para compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) a partir de janeiro, conforme decisão tomada ontem pelo Senado. Uma delas é a suspensão de reajustes salariais para o funcionalismo público em 2008. O plano é deflagrar uma campanha a fim de que essa iniciativa, considerada impopular, seja debitada na conta da oposição, que votou contra a renovação do imposto do cheque.

A outra medida que será analisada é o aumento da alíquota do Imposto de Renda (IR) cobrado dos bancos. A idéia não é nova. Antes mesmo da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiram a possibilidade de elevar o peso de tributos existentes para compensar o fim da CPMF, que renderia R$ 40 bilhões à União só no próximo ano.

De janeiro a outubro, a Receita arrecadou R$ 57,68 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), crescimento de 18,18% em relação a igual período do ano passado. Só as instituições financeiras desembolsaram, nos 10 primeiros meses de 2007, R$ 10,43 bilhões em IRPJ, alta de 34,15% sobre a mesma base de comparação. A terceira medida é um bloqueio significativo das emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento da União.

A lei orçamentária de 2008 preverá R$ 4,75 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores. Sem a CPMF, a equipe econômica não liberará a maior parte dos valores. Além disso, fará um esforço para deixar claro que o governo paralisou obras por falta de recursos.

Revide

Essas três medidas foram desenhadas por técnicos em suposta tentativa de manter o equilíbrio das contas públicas. Não foram apresentadas nas negociações com os senadores, mas foram comentadas em reuniões recentes da coordenação política no Palácio do Planalto.

Agora, estão prestes a sair do papel. Além delas, o governo formalizará ameaças feitas durante a negociação da contribuição. Pretende repartir os prejuízos. A proposta de política industrial, por exemplo, será revista. A idéia inicial era desonerar em cerca de R$ 5 bilhões o setor. A bondade, se concedida, será menor. Apresentada como uma necessidade de adequação à realidade fiscal do país sem o imposto do cheque, a redução do alívio tributário será uma espécie de revide na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que comandou campanha contra a contribuição.

O governo também lembrará à sociedade que terá dificuldade para cumprir parte do chamado PAC da Saúde devido à extinção da CPMF. Afinal, dos R$ 88,7 bilhões em investimentos previstos no programa até 2011, R$ 24 bilhões seriam arrecadados por meio do tributo. Como nos casos dos reajustes salariais dos servidores e das obras paralisadas, a palavra de ordem é culpar a oposição pelos prejuízos impostos à população. E estender esse discurso até as eleições municipais do ano que vem.

Zé Geraldo e o voto dos derrotados






















Para o deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) os três senadores paraenses que votaram contra a prorrogação da CPMF são a mais pura representação da derrota.

Falando a pouco da Tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar paraense disse que ontem o Governo Lula foi vítima dos derrotados. Quem votou contra a CPMF foram exatamente os derrotados. E os 3 Senadores do Parávotaram contra a CPMF: 1 Senador do PSOL, ex-candidato a Prefeito de Belém, que era do PT, que não chegou a 4% dos votos naquela eleição; e outros 2 Senadores do PSDB, derrotados com a eleição da Governadora Ana Júlia.

O que o Governo Lula fez no Pará, em 8 anos, o PFL e o PSDB não fizeram em 40. Ontem mesmo foi criada, Deputado Wandenkolk Gonçalves, a Universidade Federal do Oeste do Pará. Já criamos a Escola Técnica e Agrotécnica Federal para o Sul e o Sudeste do Pará.

Milhões de famílias são atendidas pelo programa Luz para Todos. Milhões de famílias ganham o Bolsa Família. O PAC investirá mais de 10 bilhões de reais no Pará até 2014. Inobstante essas conquistas, os 3 Senadores votaram contra a CPMF. Paciência. Eles serão derrotados em 2010 novamente. Anote aí, povo paraense, na sua mente ou num caderninho: em 2010, nenhum dos Senadores que votaram contra a vontade do Governador será eleito.

Essa história de reforma tributária é papo furado! O Presidente Lula passou 3 anos querendo fazer a reforma tributária, mas vinham a Brasília os Governadores de São Paulo, Minas, Pará, que nunca a quiseram.

E foi isso o que aconteceu no Senado. Os derrotados, que serão derrotados novamente em 2010, porque o Presidente Lula tem 81% de aprovação do povo, tal como revelado nas pesquisas recentemente anunciadas.

Em 2010, nenhum dos 3 Senadores que votaram contra o Governador será eleito, até porque 2 entraram de carona. Não serão eleitos.

Então, essa história de reforma tributária, que papo furado. O Presidente Lula passou 3 anos querendo fazer essa reforma, e vinham os Governadores de São Paulo, de Minas, do Pará, e nunca quiseram fazê-la.

Não, ontem foi uma revanche. Foi isso que aconteceu no Senado. Os derrotados o serão de novo em 2010, porque o Presidente Lula está com 81% de aprovação nas pesquisas, entre ótimo, bom e regular. Esse éo desespero. Leiam as pesquisas. O PSDB e o PFL sabem que não farão o Presidente da República em 2010 e que suas bancadas no Senado vão diminuir, porque é um Senado atrasado.

Quem votou contra a CPMF é arcaico, quer ver o povo na miséria, como ficou durante anos neste País, porque com o povo na miséria é mais fácil de conseguir seu voto dele com esmola na época de eleição. O povo que tem educação, estuda, tem emprego, autonomia, esse não, já começa a perceber. É por isso que a pesquisa indica que o Presidente Lula tem 81% de aprovação nas pesquisas entre bom, ótimo e regular.

Nós perdemos ontem para os derrotados, no Senado. É uma Casa atrasada. Quem sabe uma reforma política tenha que propor sua extinção, porque é uma enrolação. Nós, Deputados Federais, votamos a favor, mas às vezes de um limão temos que fazer uma limonada. Infelizmente, vamos ter que devolver a peça orçamentária.

Ano que vem é ano de eleição. A partir de junho, há o impedimento quanto às transferências de recursos, porque é ano eleitoral. Passada a eleição, só no final do ano recomeçam as liberações.

Então, foi uma ação infeliz daqueles que pensam que vão atrapalhar o Governo Lula ao votar contra a CPMF na noite passada.

E continua
... Venho a tribuna declarar meu veemente repúdio a postura dos representantes do Senado de meu estado, Pará.

A triste postura adotada pelos três senadores do Pará demonstra o claro desejo de não contribuir com a manutenção dos investimentos em setores vitais para a sociedade, agiram sem o menor critério de humanidade e responsabilidade para com o cargo que ocupam, é triste. Quando é para aprovar algo em benefício do povo pobre é uma verdadeira guerra, o que sinaliza para um lamentável sintoma.

O governo calculava arrecadar cerca de R$ 40 bilhões em 2008 com a CPMF e tentou até o último minuto convencer a oposição a votar a favor da proposta. O presidente Lula e os ministros José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda) entraram pessoalmente na negociação e enviaram ao plenário do Senado uma carta do Planalto que continha o compromisso de repassar 100% dos recursos arrecadados com a CPMF para a saúde. Hoje, só uma parcela de 0,20 da alíquota de 0,38% é destinada ao setor que carece de recursos.

O presidente Lula, dentro do seu amplo espírito democrático, de respeito ao debate e de buscas de alternativas para o país, se empenhou até o último minuto, flexibilizou ao máximo e aceitou aos mais variados desejos da oposição de redução do período da CPMF, compromisso com a Reforma Tributária em 2008, chegou a declarar documentalmente, como falei anteriormente, que o governo federal iria repassar 100%, do valor arrecadado pela CPMF, para a saúde, ora! O que deseja estes senhores?.

Zé Geraldo ressaltou que
gostaria de perguntar para as equivocadas Excelências que votaram contra o povo pobre do Brasil, qual é a função de um membro do parlamento se não a ampliação de recursos para a melhoria e desenvolvimento das condições de existência da população que necessita?

A nossa luta pela ampliação dos recursos direcionados para setores sociais vai continuar, cada vez mais forte. Não será nem um profissional político, que preocupado apenas com o seu próprio futuro, que nos fará enfraquecer nesta lida.


Quero parabenizar o presidente Lula, aos valorosos companheiros que compreenderam a necessidade e a relevância da manutenção da CPMF para os investimentos públicos. E declarar minha profunda decepção para com a atuação dos representantes do Pará no Senado Federal.

Menos arrogância

Deve ser o capulário do governo, a partir da perda da briga no Senado para prorrogar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Foram 45 votos a favor e 34 contra a emenda constitucional. Para que ela fosse aprovada, seriam necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores. Com isso, o imposto do cheque deixa de valer após 31 de dezembro deste ano. A votação foi encerrada à 1h de hoje.

O resultado representa uma derrota política e um enorme prejuízo para o governo Lula. Sem o tributo, o governo perde uma arrecadação de R$ 40 bilhões anuais. Mas também é uma péssima notícia para os prefeitos e governadores, porque a maior parte desses recursos é repassada para estados e municípios.

Para o resultado, foi decisiva a recusa do PSDB de negociar com o governo, apesar da proposta do Palácio do Planalto de destinar todos os recursos da CPMF para a saúde (leia mais na página 4). Também pesaram dissidências em partidos na base governista. Foram sete defecções, entre elas Mão Santa (PMDB-PB), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Expedito Júnior (PR-RO).

Quem votou como

Segue os nomes dos senadores que votaram a favor da CPMF:
Almeida Lima (PMDB-SE)
Aloísio Mercadante (PT-SP)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Edson Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Euclydes Melo (PTB-AL)
Fatima Cleide (PT-RO)
Flavio Arns (PT-PR)
Francisco Dornelles (PP-RJ)
Gerson Camata (PMDB-ES)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Gim Argello (PTB-DF)
Ideli Salvatti (PT-SC)
Inácio Arruda (Pc do B-CE)
Jefferson Péres (PDT-AM)
João Durval (PDT-BA)
João Pedro (PT-AM)
João Ribeiro (PR-TO)
João Vicente Claudino (PTB-PI)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Sarney (PMDB-AP)
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Neuto do Conto (PMDB-SC)
Osmar Dias (PDT-PR)
Patricia Saboya (PDT-CE)
Paulo Duque (PMDB-RJ)
Paulo Paim (PT-RS)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renato Casgrande (PSB-ES)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Rosenana Sarney (PMDB-MA)
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Sibá Machado (PT-AC)
Tião Viana (PT-AC)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Valter Pereira (PMDB-MS)
Wellington Salgado (PMDB-MG)


Abaixo os que votaram contra, mesmo alguns tendo votado por troca de favores e não pelo bem da população, vale a pena ressaltar:

Adelmir Santana (DEM-DF)
Álvaro Dias (PSDB-PR)
Antonio Carlos Junior (DEM-BA)
Arthur Virgílio (PSDB-AM)
César Borges (PR-BA)
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Efraim Morais (DEM-PB)
Eliseu Rezende (DEM-MG)
Expedito Junior (PR-RO)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
João Tenório (PSDB-AL)
Jonas Pinheiro (DEM-MT)
José Agripino (DEM-RN)
José Nery (PSOL-PA)
Kátia Abreu (DEM-TO)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Mão Santa (PMDB-PI)
Marco Maciel (DEM-PE)
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Mario Couto (PSDB-PA)
Marisa Serrano (PSDB-MS)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Raimundo Colombo (DEM-SC)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Sérgio Guerra (PSDB-PE)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Jucá diz que governo vai propor adequação de R$ 40 bi no orçamento

O senador Romero Jucá, líder do governo, acaba de declarar que o governo vai sim remodelar o orçamento proporcional à perda. O cortes serão lineares, fica a pergunta da madrugada.

Senado aprova DRU

Por 60 votos a 18, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente 20% da arrecadação federal. A proposta ainda terá que ser votada em segundo turno.

"A matéria vai ser votada em segundo turno ainda esse ano e vai à promulgação", assegurou, logo após a votação, o líder do Democratas, José Agripino (RN).

Governo perde R$ 40 bi por falta de 4 votos















Cai a CPMF. Em janeiro os correntistas brasileiros não verão mais este imposto em seus extratos.

O senado caminha para decidir outros R$ 70 bi da Desoneração das Receitas da União.

Editorial: Os prejuízos do superfaturamento





Editorial de hoje do jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS)

Prejuízos do superfaturamento

Bastou um levantamento por amostragem, apresentado pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, para apontar indícios de superfaturamento nos projetos de adequação e construção de rodovias previstos pelo governo federal para o próximo ano. As suspeitas, que envolvem até mesmo obras de duplicação da BR-101, são preocupantes e precisam ser devidamente esclarecidas pelo Ministério dos Transportes. Dinheiro público tem que ser usado sempre de forma criteriosa. O deplorável é que a falta de cuidado necessário nessa área acabe normalmente dando margem a contestações posteriores, que muitas vezes contribuem para atrasar ainda mais obras aguardadas há muito tempo pela comunidade.

No fato levantado agora, há indícios de que os valores previstos para a execução de obras em rodovias estejam até 525% superiores ao aceitável. No caso da BR-101, os valores alcançam R$ 7,7 milhões, enquanto na avaliação do legislador o serviço não passaria de R$ 800 mil o quilômetro. São diferenças que, obviamente, precisam ser apuradas com rigor.

Depois de tantos escândalos gerados pela malversação de verbas, é inaceitável que o país continue sem parâmetros claros para definir custos e zelar pelo rigor na liberação dos recursos. Em muitos casos, como denuncia o autor do levantamento divulgado agora, o governo age como se passasse um verdadeiro cheque em branco, denunciando total descaso com o rigor necessário no uso de recursos públicos. Não se trata, portanto, apenas de desperdício, mas de improbidade, a mesma que dá margem a astronômicos ganhos fáceis registrados por prestadores de serviço do governo e à corrupção.

O país não pode continuar convivendo com a falta de controles mínimos na destinação de recursos públicos. Quem perde com práticas como o superfaturamento é a sociedade, pois vê os impostos serem desperdiçados e ainda fica mais tempo à espera da conclusão de obras que vão sendo sistematicamente sendo postergadas devido a suspeitas de irregularidades.

diferenças que, obviamente, precisam ser apuradas com rigor.

Depois de tantos escândalos gerados pela malversação de verbas, é inaceitável que o país continue sem parâmetros claros para definir custos e zelar pelo rigor na liberação dos recursos. Em muitos casos, como denuncia o autor do levantamento divulgado agora, o governo age como se passasse um verdadeiro cheque em branco, denunciando total descaso com o rigor necessário no uso de recursos públicos. Não se trata, portanto, apenas de desperdício, mas de improbidade, a mesma que dá margem a astronômicos ganhos fáceis registrados por prestadores de serviço do governo e à corrupção.

O país não pode continuar convivendo com a falta de controles mínimos na destinação de recursos públicos. Quem perde com práticas como o superfaturamento é a sociedade, pois vê os impostos serem desperdiçados e ainda fica mais tempo à espera da conclusão de obras que vão sendo sistematicamente sendo postergadas devido a suspeitas de irregularidades.

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