Em gestação: CPI do Denit

A proposta é do senador Mário Couto (PSDB-PA).

Erundina poupa Ana Júlia em relatório

Erundina pede punição de autoridades no Pará

Evandro Éboli

Deputada poupa a governadora Ana Júlia, em relatório sobre o caso da menina presa em cela com 20 homens

BRASÍLIA. O relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou no Pará o caso da adolescente presa por 24 dias numa cela com 20 homens no Pará condena a atuação das autoridades estaduais e pede punição exemplar para os envolvidos. O documento preserva, no entanto, a governadora Ana Júlia Carepa (PT). O documento, relatado por Luiza Erundina (PSB-SP) e aprovado ontem, classificou o caso como gravíssimo e inominável atentado contra os direitos humanos cometido por agentes do Estado contra uma jovem indefesa.

"É evidente que houve negligência, omissão e até mesmo conivência das autoridades, da Corregedoria Regional da Polícia Civil, dos promotores do Ministério Público e dos representantes do Poder Judiciário. Exigimos investigação e punição exemplar dos responsáveis", diz o relatório.

Sobre a atuação do governo do estado, o relatório de Erundina diz que algumas providências já foram tomadas, porém de forma pontual e dispersa. A relatora diz que falta um plano de ação estratégica no âmbito da segurança pública e também na área social para prevenir a marginalidade de jovens e adolescentes.

Deputada pede demolição do prédio de delegacia

Erundina pede o afastamento de todos os envolvidos, proteção ao presos que estiveram encarcerados junto com a adolescente, a demolição do prédio da delegacia de Abaetetuba (onde a adolescente ficou presa), o funcionamento ininterrupto do Juizado, da Defensoria Pública e do Ministério Público em todo o estado, além da implantação de centros de atendimento a crianças e adolescentes.

Erundina disse que não houve proteção da governadora e que não eximiu Ana Júlia de culpa. A relatora afirmou que são vários os níveis de governo que não agiram. A parlamentar afirmou que não pode, nesse caso, pegar ninguém para "bode expiatório". O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), integrante da comissão e que faz oposição à governadora, reagiu ao argumento de algumas deputadas que saíram em defesa de Ana Júlia dizendo que a petista está há apenas onze meses no poder.

- Não podemos fugir da responsabilidade do Executivo. Tem muito subordinado da governadora envolvido diretamente. Ela foi eleita. Se foi há onze meses, paciência - disse Zenaldo.

O Conselho Tutelar de Abaetetuba, que denunciou a prisão da menina, é apontado no relatório como o único órgão que agiu com competência e dedicação, apesar da precariedade de suas condições de trabalho. Erundina condena a ausência da polícia, do promotor e do juiz da cidade nos feriados e fins de semana, o que acaba facilitando a ocorrência de episódios como esse.

Defensora da governadora, Maria do Rosário (PT-RS) disse que não considerou branda a maneira como a companheira do partido foi citada.

- A menina é vítima do Estado. Todos os envolvidos diretamente e que exorbitaram têm que ser punidos. A governadora agiu - disse a parlamentar gaúcha.

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Estratégia de Zenaldo não deu certo.




Relatório é brando com Ana Júlia
Renata Mariz - Da equipe do Correio


Comissão de deputados que foi a Abaetetuba, no Pará, não aponta culpados sobre o caso da menina de 16 anos mantida em uma cela com homens durante 27 dias. Grupo sugere pensão vitalícia para a jovem

Um impasse marcou a votação do relatório sobre a visita de nove parlamentares a Abaetetuba, no Pará, por causa do caso da menina de 16 anos mantida numa cela da delegacia local com homens — e repetidamente violentada em troca de comida. A comissão divergiu quanto ao requerimento apresentado pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), que pretendia exigir da governadora Ana Júlia Carepa (PT) esclarecimentos sobre a afirmação de que membros do Ministério Público e do Judiciário paraenses estão envolvidos com exploração sexual infantil. Apesar da gravidade do que foi dito publicamente por Ana Júlia em audiência com os parlamentares, a comissão aprovou o relatório, mas sem o requerimento.

As deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSB-SP) e Cida Diogo (PT-RJ) argumentaram, ao rejeitarem o requerimento de Coutinho, que a governadora do Pará já se manifestou sobre a declaração feita aos parlamentares. “Ela explicou, para mim e para a deputada Erundina, que se referia ao Brasil de uma forma geral, quando afirmou haver promotores e juízes envolvidos em exploração de crianças, porque lembrou do nosso relatório, que apontava esses problemas no país inteiro”, afirmou Maria do Rosário, referindo-se ao documento produzido em 2004 pela CPI da Exploração Sexual Infantil. Então senadora, Ana Júlia foi colega de Rosário nessa comissão.

Zenaldo Coutinho reagiu ao arquivamento do requerimento. “Não fui apenas eu que ouvi. A governadora Ana Júlia falou isso (envolvimento de membros do MP e do Judiciário com exploração sexual infantil) por duas vezes e publicamente. A omissão da comissão, diante de uma declaração como essa, faz com que ela seja igual aos agentes públicos que sabiam da prisão da menor e nada fizeram”, critica o parlamentar. “Se as duas deputadas (Maria do Rosário e Erundina) ficaram satisfeitas com as explicações apresentadas, eu aceito. Meu intuito era que a governadora identificasse nominalmente a quem se referia, pois é uma denúncia muito grave.”

O relatório aprovado ontem foi brando não só com Ana Júlia. Na verdade, o documento não aponta nomes de responsáveis pela permanência da menina na delegacia. A referência do documento é institucional, ao descrever em que pontos cada órgão do estado do Pará falhou no caso. “Seria leviandade apontar culpados sem a garantia do contraditório e do direito de defesa”, explica Coutinho.

Uma das sugestões do documento é para que o Executivo aprove uma pensão vitalícia para a garota, que ficou 26 dias, presa com 20 homens, sofrendo abusos sexuais na delegacia de Abaetetuba. Outra recomendação dos parlamentares trata da implosão do local. “Quem sabe não poderia dar lugar à nova sede do conselho tutelar do município. Queremos dar um caráter simbólico à desativação, até para mudar a cultura das pessoas de lá, que também são cúmplices nesse episódio”, opina Luiza Erundina.

TRE investiga governadora do Pará

TSE nega pedido da governadora Ana Júlia e TRE-PA vai continuar investigando-a por propaganda irregular

BRASÍLIA. O ministro Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ontem que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará prossiga com processo contra a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), por propaganda institucional fora do prazo. O ministro rejeitou recurso da governadora para tentar interromper as investigações do TRE. Acusada de propaganda irregular, ela questiona a decisão do tribunal local, que não admitiu recurso especial apresentado por sua defesa.

A representação protocolada contra Ana Júlia, ajuizada por José Manoel de Souza Marques, candidato a deputado estadual pelo PSDB, foi julgada procedente pelo TRE-PA . O autor da representação denunciou a governadora por propaganda institucional fora do prazo regulamentar, condenando-a ao pagamento de multa. A governadora e a coligação "Frente Belém Popular" recorreram da decisão ao TRE-PA, que não aceitou os argumentos, assim como o ministro Gerardo Grossi.

Fonte: O Globo

Pegou mal

Juíza se irrita com suspeito do mensalão em depoimento

‘Quem manda aqui sou eu’, diz ela, diante da má vontade de Paulo Rocha

Vannildo Mendes, BRASÍLIA

O depoimento do deputado Paulo Rocha (PT-PA) no processo do mensalão, prestado ontem na 10ª Vara da Justiça Federal, foi tumultuado por uma discussão áspera entre o réu, seu advogado, a juíza e o procurador da República. Ao constatar má vontade do deputado em responder ao interrogatório, a juíza Maria de Fátima Costa perdeu a paciência e, de dedo em riste, esbravejou: “O senhor me respeite. Quem manda aqui sou eu. Aqui não é a Câmara. O senhor não vai bagunçar a audiência com essa cara de humildezinho..., ou porque é do Pará ou sei lá de onde. O senhor fique quieto e responda.”

Acusado pelo Ministério Público de lavagem de dinheiro no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), ele admitiu que recebeu R$ 920 mil em 2004 para pagar dívidas contraídas na eleição de 2002 pelo PT do Pará, o qual presidia. Ele negou que tenha recebido qualquer valor para votar com o governo - o mensalão. “Como dirigente regional fui ao local certo pedir ajuda para pagar dívidas, a tesouraria do meu partido.”

Ele explicou que o pedido foi feito ao então tesoureiro, Delúbio Soares, e o dinheiro foi pago em parcelas - R$ 620 mil para o PT e R$ 300 mil para o PSB. Garantiu ter comprovantes de que os valores foram destinados à produção de material de campanha eleitoral.

Rocha voltou a ser repreendido enquanto o procurador José Alfredo de Paula Silva fazia suas indagações. “Aqui o senhor não é deputado. Aqui o senhor é réu, é denunciado e é assim que será tratado”, disse a juíza, orientando o procurador a fazer a pergunta que quisesse.

O advogado quis consertar as respostas e a juíza voltou a criticar: “O senhor podia não interferir! O senhor não é ignorante, nem eu. Então deixe que o réu se expresse.” Num gesto que a juíza interpretou como desdém, Rocha manipulava o celular enquanto o procurador falava. “O Senhor quer desligar esse negócio aí!”, disse ela.

Na saída, Rocha minimizou o episódio e se disse confiante na absolvição: “Estou tranqüilo e de cabeça erguida porque não cometi nenhum crime. Sou fundador do PT e na época dos fatos era líder da bancada do meu partido. Tem coerência eu receber dinheiro para votar com o PT nos projetos do governo?”

Ainda ontem, prestaram depoimento outros dois acusados de envolvimento no escândalo. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), acusado de ter pertencido ao núcleo da organização denunciada pelo Ministério Público, disse que seu partido recebeu R$ 7,4 milhões do PT na partilha do caixa de campanha de 2002. “Nunca eu ou deputados do PL votamos, no governo Lula, nenhuma matéria em troca de dinheiro”, disse.

Pela manhã, foi tomado o depoimento do deputado Pedro Henry (PP-MT), que negou envolvimento com o caso.

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Rocha: 'Valério me procurou para passar dinheiro'

Bernardo Mello Franco

Ao depor, deputado petista alega dívidas de campanha, aponta dedo para procurador e é enquadrado por juíza

BRASÍLIA. No depoimento mais tenso do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Rocha (PT-PA) confirmou ontem que o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, fazia pagamentos e quitava dívidas em nome da direção nacional do PT. Ao tentar explicar por que recebeu R$920 mil por meio de sua então assessora Anita Leocádia Pereira, o parlamentar disse que Valério agia a mando do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, acusado de chefiar a quadrilha que distribuía dinheiro em troca de apoio ao governo no Congresso:

- Delúbio disse que alguém ia me procurar para resolver o problema do PT do Pará. Aí o senhor Marcos Valério me procurou para passar o dinheiro.

Réu pelo crime de lavagem de dinheiro, o deputado disse ter usado os recursos para quitar dívidas de campanha do PT paraense, do qual era presidente. Quando o procurador José Alfredo de Paula Silva perguntou se ele não estranhava que os recursos fossem entregues por Valério, Rocha se exaltou.

- Quem está me dizendo isso é você - afirmou, apontando o dedo para o procurador.

- O senhor não me aponte o dedo. Aqui não é a Câmara dos Deputados - rebateu Silva.

Juíza: "Não venha com essa cara de humildezinho do PT"

A ousadia do petista irritou a juíza Maria de Fátima Costa, da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília, que tomava o depoimento por determinação do ministro Joaquim Barbosa, do STF. Aos gritos, ela ordenou que o procurador não chamasse mais o réu de deputado e cobrou respeito à Corte:

- Ordem aqui. Quem manda aqui sou eu. Aqui não é a Câmara dos Deputados. O senhor não vai bagunçar a minha audiência. O senhor vem com essa carinha de humildezinho porque é do PT, porque é do Pará, mas aqui o senhor não manda. Fique quieto e responda às perguntas.

Ao deixar a sala, Rocha repetiu o discurso de que os integrantes do partido só praticaram o crime de caixa dois.

- O PT reconhece que nós erramos ao fazer captação de recursos fora de época de campanha. Esse foi o nosso erro, ponto - sentenciou, antes de se queixar das perguntas dos jornalistas. - A imprensa já me condenou. Eu sou mensaleiro.

Quadrilha rural

Xico Graziano *

O que é um “movimento social”? Sociólogos e filósofos se ocupam da resposta há tempos. Na mídia brasileira, o conceito se banalizou. Pior. Virou sinônimo de organização política. Como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Os movimentos sociais nascem, na tradição do pensamento marxista, das contradições “de classe”. O povo, sem representação formal, move-se contestando a ordem capitalista. Novos personagens aspiram ao domínio social. Vislumbra-se a revolução socialista.

Essa ideologia tentou enquadrar o movimento estudantil de 1968. Não vingou. Embora os jovens contestadores da época criticassem a sociedade burguesa, não os movia a rédea do poder. Não eram comunistas, talvez anarquistas. Nenhum rótulo coube no famoso movimento social que, de Paris, se espalhou pelo mundo, ninguém sabe direito como, se nem internet havia.

Pertence aos movimentos sociais tal característica. Uma faísca incendeia a sociedade e espalha sua causa. Forma-se uma identidade coletiva, um grupo a lidera, a massa apóia. Inexiste hierarquia, nada é institucionalizado. Os negros norte-americanos, a luta ecológica, o pacifismo indiano, a revolução sexual. Cada qual, a seu modo, impôs a sua agenda e causou profundas mudanças na sociedade. Ganha a democracia.

Na questão agrária brasileira, o mando da oligarquia rural enfrentou a resistência não da política tradicional, mas da opinião pública formada nas cidades. A partir das Ligas Camponesas, movimento reformista surgido em Pernambuco no início dos anos 60, a sociedade acordou. Chega de latifúndio.

Da teoria para a dura realidade. Audiência realizada na Câmara dos Deputados, dias atrás, escancarou a violência rural implantada no sul do Pará. Bandoleiros fortemente armados invadem fazendas, fazem reféns e expulsam moradores. Saqueiam e depredam, roubam gado, tratores, arame de cerca. Fazem barbaridades.

Duas regiões do Pará sofrem o banditismo no campo. Um foco está em Marabá, envolvendo os municípios de Parauapebas, Canaã, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. Outro acomete Redenção, abrangendo Cumaru, Santana do Araguaia e Pau D’Arco. Cerca de 160 propriedades já contabilizam prejuízos de R$ 100 milhões. Neste momento, 27 fazendas, com 100 mil cabeças de gado, encontram-se dominadas pelas quadrilhas rurais.

Em 17 de outubro último, relatório reservado da polícia paraense descrevia assim a situação encontrada na Fazenda Colorado: “Ao chegar, ainda no asfalto, fomos recepcionados por oito elementos fortemente armados, com armas de grosso calibre, alguns encapuzados em suas motocicletas, dizendo textuais ‘o que vocês querem aqui, não é para entrar, vocês são conhecidos do dono da fazenda?’ Em ato seguinte relatamos aos meliantes, os quais não foram presos em flagrante delito pelo fato da equipe de policiais encontrar-se naquele momento em desvantagem numérica, que apenas estávamos passando pelo local e o que nos chamou a atenção foi a faixa colocada na entrada da porteira, e nada mais, posteriormente seguimos nosso destino.”

Amedrontados, acovardados diante dos invasores, os policiais temem especialmente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que domina a região de Redenção. Treinada, dizem por lá, por gente do Sendero Luminoso (grupo guerrilheiro de inspiração maoísta do Peru), a organização não brinca em serviço. Se os policiais fogem do pau, imaginem os proprietários rurais.

Na região de Marabá impera o MST. É paradoxal. Perto de 15% do volume da reforma agrária brasileira ocorreu naquele canto. Cerca de 100 mil famílias receberam terras nas centenas de projetos de assentamento. Mas, ao invés de acalmar, aumentou a violência rural.

Argumenta-se que são griladas as terras do sul do Pará. É sabido que, entre os anos 60 e 70, muita gente graúda se apoderou daqueles férteis solos, totalmente florestados, áreas consideradas devolutas. Ocorreu por lá uma espécie de Eldorado tupiniquim. Na verdade, um assalto à natureza. Garimpeiros, madeireiros, prostitutas, fazendeiros, posseiros, todos se uniram, com apoio do regime militar, para dilapidar os fartos recursos naturais. Triste história.

O erro do passado cobra a conta no presente. O caos fundiário se instalou naquelas bandas, onde escritura de terra, mesmo registrada no cartório, não vale uma pena. Terra sem lei. A insegurança jurídica sobre a propriedade fermenta a cobiça. Daí para a violência a porta é curta.

A situação é apavorante. Haverá confronto, a vida por um fio. Grave, acima de tudo, afora o conflito real, é o governo estadual afirmar, calmamente, que está negociando com os “movimentos sociais” da região. Movimentos sociais?

Ora, treinamento na selva, ordem unida, comando militarizado, logística de deslocamento, esquema financeiro, nada disso pertence à história dos verdadeiros movimentos sociais. O que se vê acontecer no sul do Pará é puro banditismo rural. Gente criminosa, organizada, se disfarça de sem-terra para assaltar e roubar. Um logro para enganar a opinião pública.

Cabe ao Estado, não às milícias, botar ordem naquela bagunça fundiária, fazendo imperar a justiça no sul do Pará. Aceitar que grupos organizados decidam, por conta própria, arrebentar o patrimônio alheio afronta a democracia. No campo ou na cidade, na agricultura como na indústria. Configura crime, incitação à barbárie, cultivo da violência.

Este é o ponto. Valorizar o movimento social significa cultivar a liberdade.

Não destruí-la.

* Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. E-mail: xico@ xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br

De 30 a 47 no páreo das contas federais

Disputa por publicidade do governo envolve 30 agências

LICITAÇÃO FEDERAL

Com a ausência formal de Duda Mendonça, 30 agências foram oficializadas ontem na disputa pela publicidade institucional do governo federal. Na conta da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), um total de R$ 150 milhões será dividido anualmente pelas três agências a serem escolhidas na licitação.

Os contratos de 12 meses serão prorrogáveis por outros 48 meses.
Três representantes do governo irão analisar os históricos das agências e o material entregue ontem por cada uma delas, sem saber a autoria dos projetos.

"Pra mim é melhor assim, prefiro trabalhar com mais transparência", disse Paulo de Tarso, da agência Matisse, que atuou no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da Lew, Lara e de Duda Mendonça, que deixou a conta após o mensalão, em 2005.

O edital da licitação prevê uma proposta de publicidade sobre a revitalização e a transposição do rio São Francisco, que o governo poderá eventualmente utilizar no ano que vem.

10+10+20

Painel
RENATA LO PRETE


Nas discussões internas sobre como recuperar os R$ 40 bi perdidos com a extinção da CPMF, o governo vai se aproximando da seguinte fórmula: até R$ 20 bi viriam de cortes (aí incluídos desde a tesoura nas emendas parlamentares ao Orçamento de 2008 até a revisão de reajustes negociados com o funcionalismo); cerca de R$ 10 bi seriam obtidos com a elevação de alíquotas de impostos, notadamente o IOF; por fim, outros R$ 10 bi seriam gerados "espontaneamente" pelo aumento da arrecadação resultante do crescimento da economia. Se a primeira parcela dessa soma ficar muito aquém dos R$ 20 bi, dada a dificuldade política de realizar os cortes, a compensação terá de ser feita na segunda, com mais aumento de imposto.

Aí não! Mais e mais gente aconselha o governo a excluir IPI, Pis/Cofins e Cide da lista de impostos que terão a alíquota elevada pós-derrubada da CPMF. O argumento é que, dada a natureza dos três, haveria impacto inflacionário.

Vespeiro. A idéia de cortar todas as emendas coletivas do Orçamento tende a ser arquivada: colocá-la em prática seria comprar briga feia com os governadores, que se utilizam desse expediente para emplacar projetos de seu interesse.

Trincheira 1. O PMDB se reúne amanhã em almoço promovido pelo líder no Senado, Valdir Raupp (RO). O partido deve tirar posição contra corte de investimentos nas pastas de Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e Nelson Jobim (Defesa).

Trincheira 2. Já o PT está apavorado com a possibilidade de os cortes atingirem em cheio o Turismo, de Marta Suplicy, que recebeu R$ 6,3 bi em emendas parlamentares.

Fator humano. Quem conhece Guido Mantega, que no fim de semana teve um ataque de "sincerocídio", acha que o ministro da Fazenda não digeriu bem o fato de Lula, na hora em que o bicho pegou, ter chamado Antonio Palocci para tentar salvar a CPMF.

Coquetel. Depois do desmaio de Tarso Genro, a comitiva de Lula na Bolívia recorreu ao chá de coca para combater os efeitos da altitude. "Só eu tomei cinco xícaras", disse Jorge Félix (GSI).

Agrado. No "pacote" para que d. Cappio encerre a greve de fome, o governo diz estar disposto a acelerar o ritmo de construção de cisternas no Nordeste. Seriam mais 750 mil em três anos, contra 250 mil feitas nos últimos cinco.

Nunca antes. Em conversa hoje na CNBB sobre o impasse com o bispo de Barra, Gilberto Carvalho dirá que houve 40 audiências públicas sobre a transposição do rio São Francisco. "Nenhum projeto foi tão discutido", afirma o chefe-de-gabinete de Lula.

Faroeste. A disputa pelo PT de Salvador acabou na delegacia. Em polêmica recontagem de votos, a presidente local do partido, Marta Costa, alega ter sido ameaçada por sindicalistas. Um deles teria mostrado uma arma à dirigente.

Lulismo. Não foi só o governador Eduardo Campos (PSB) que ajudou o antigo Campo Majoritário a manter o controle do PT de Pernambuco. Em João Alfredo, Severino Cavalcanti (PP), ex-presidente da Câmara, fez de tudo pelo candidato do grupo.

Se fosse francês... Após vencer a prévia para disputar a Prefeitura de Santo André pelo PT, o deputado estadual Vanderlei Siraque enviou carta a militantes com espumante, panetone e pedido de voto no seu candidato ao comando do PT local. Mas não pegou: o apadrinhado Cláudio Malatesta perdeu por quatro votos.

Go home. O Foro de São Paulo, que reúne partidos de esquerda latino-americanos, aprovou uma resolução pedindo a saída gradual das tropas internacionais do Haiti, lideradas pelo Brasil. O grupo tem o PT entre os fundadores.

Tiroteio

Eu espero que na minha pasta não haja cortes. Os projetos que temos são todos prioritários.

Ana x Nery

O Correio Braziliense diz que antes amistosa, a relação entre a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o senador José Nery (PSol) anda estremecida. Ana Júlia não se contenta com o fato de que seu estado não contribuiu com nenhum voto a favor da prorrogação da CPMF, nem com o de Nery, seu antigo aliado e suplente na cadeira do Senado. Aliás, além de Pernambuco, somente o Pará foi 100% contra o imposto.

Então tá!

Hora do troco

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

Ministro do Planejamento defende a eliminação total das emendas coletivas previstas no Orçamento de 2008 como forma de o governo federal compensar parte dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF

O governo já preparou o troco ao Congresso pela rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prepara o corte de R$ 40 bilhões no Orçamento da União para o ano que vem, em conseqüência da extinção do imposto do cheque, defendeu ontem a eliminação total das emendas coletivas em 2008, num valor total de cerca de R$ 12 bilhões. Até mesmo a elevação do valor das emendas individuais de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões estaria ameaçada, mas o corte atingiria “particularmente” as emendas de bancada, como definiu o ministro. O aumento aos servidores públicos também vai depender do fechamento do novo Orçamento, o que só vai ocorrer em fevereiro do próximo ano.

Após reunião com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) e o deputado José Pimentel (PT-CE), no Ministério do Planejamento, Bernardo procurou evitar o enfrentamento com o Congresso, afirmando que os números finais do Orçamento dependem de uma negociação e de um acordo entre Executivo e Legislativo: “Espero não melindrar o Congresso”, comentou. Mas ele também deixou claro que não existe mágica: é preciso aumentar as receitas ou reduzir os gastos. Questionado se haverá a elevação de alíquota de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respondeu: “Pode ser, mas não temos uma decisão ainda”.

O ministro do Planejamento lembrou que o orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 47 bilhões, foi cortado praticamente pela metade: “Vamos reconstruir o orçamento da Saúde, uma área vital”. Só o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovado pelo governo, terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no próximo ano. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC da Saúde) vai exigir mais R$ 4 bilhões.

A oposição reagiu à mais nova ameaça do governo. “É uma escalada de ameaças. Na base da chantagem, não vai levar a nada. Já perdeu a CPMF, pode perder a DRU e perder mais”, reagiu o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), também lamentou a ameaça: “Não vamos aceitar nem chantagem nem ameaça”, retrucou. O senador tucano Álvaro Dias (PR) também reclamou da proposta de Bernardo. “O governo pode até falar em cortar emendas, mas é lamentável que não fale em austeridade, corte de gastos. Até agora, o que o governo Lula fez foi só esbanjar. Agigantou a máquina, aumentou o número de ministérios, de mordomias”.

Cronograma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar amanhã, após conversar com líderes dos partidos aliados, a linha básica dos cortes que serão feitos no Executivo. Mas os detalhes serão definidos nos próximos dois meses. Já está decidido com a cúpula da Comissão de Orçamento que a aprovação da lei orçamentária só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro. “O presidente não quer fazer nada de afogadilho”, explicou Bernardo. Ele afirmou que as prioridades definidas pelo presidente Lula são a manutenção do superávit fiscal, o PAC e os programas sociais.

O ministro do Planejamento foi questionado se a reestimativa de receitas feita pela Comissão de Orçamento, no valor de R$ 21,8 bilhões, não reduziria o volume de cortes. “Não, porque o aumento de receitas veio acompanhado do aumento de despesas no mesmo valor”, respondeu. Ele lembrou que os recursos para financiar as emendas coletivas (de bancada e de comissões) sairão justamente dessa reestimativa de arrecadação. Além disso, desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados diretamente para estados e municípios.

Pelos números da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,7 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência. Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos também mostram um crescimento de 55%. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 bilhões para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). No ano passado, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. Neste ano, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.

Ontem, o presidente e o relator do Orçamento também estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para discutir possíveis cortes no orçamento do Judiciário. “Quem executa o projeto é que conhece as prioridades”, justificou Pimentel. Maranhão acrescentou que haverá cortes nos três poderes, proporcionalmente ao orçamento de cada um. As despesas do Congresso, segundo ele, representariam cerca de 2% do Orçamento da União.

Números da discórdia

R$ 12 bilhões é o valor total estimado para as emendas coletivas em 2008

R$ 21,8 bilhões é o total da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento

R$ 47 bilhões era o orçamento previsto para o Ministério da Saúde antes do fim da CPMF

Defesa do Consumidor aprova restrição a sorteios

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 815/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe os estabelecimentos comerciais de promover sorteios nos quais a participação do consumidor esteja condicionada à informação de seus dados pessoais.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, deputada Luciana Costa (PR-SP), que faz apenas ajustes de redação, aproveitando termos do PL 1451/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), de teor semelhante, que tramita apensado.

Pela proposta, esses sorteios promocionais deverão ser realizados por cupons numerados, processos eletrônicos, ou quaisquer outros meios, desde que os participantes não sejam identificados antecipadamente. O intenção é evitar que as informações pessoais do consumidor sejam indevidamente comercializadas com empresas operadoras de bancos de dados, ou usados para outros fins indevidos. "Não é justo usar o apelo de um sorteio para induzir o consumidor a dar informações pessoais sem saber como elas serão utilizadas", afirma a relatora.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Ag. Câmara

A Amazônia sempre foi moderna

Domingo, 16 de dezembro de 2007 - Opinião 7

Bertha K. Becker

Aquecimento global e negociações sobre o Protocolo de Kioto trazem novamente à baila a politização da questão ambiental com foco na Amazônia brasileira. Duas faces da mesma moeda ressaltam a responsabilidade da região: grande emissora de carbono ou grande potencial para salvar o planeta. Sob essa retórica, retoma-se num patamar mais ameaçador a idéia de seu destino como região a ser preservada.

Difunde-se a imagem da Amazônia como extremamente frágil e problemática quanto às possibilidades de sua utilização, contribuindo para imobilizar decisões e ações e para obscurecer a significância do seu imenso patrimônio natural e cultural.

Não se pretende entrar no mérito do relatório do International Panel of Climatic Change e dos desacertos em Bali, o que se deseja aqui é introduzir uma outra imagem, positiva, da Amazônia, sob a ótica regional e nacional.

Cabe ao Brasil enfrentar o desafio de conter o desflorestamento. É preciso inovar, com um modelo capaz de utilizar adequadamente esse patrimônio, gerar riqueza e trabalho para as populações, e alicerçar seu futuro e o do Brasil e demais países amazônicos.

Há condições para desenvolver uma estratégia com esse objetivo. De início, escapando do falso dilema entre preservação e desenvolvimento destrutivo, que não admite alternativas. A seguir, recorrendo às características específicas e à história da região.

Contrariando Bruno Latour - jamais fomos modernos - a Amazônia é uma região acostumada com a modernidade e bem mais senhora de um perfil civilizatório do que o imaginário internacional faz crer, afirma Marcio de Souza. Com efeito, a região foi ocupada e povoada em surtos associados às grandes inovações da economia-mundo: navegação marítima/drogas do sertão, revolução energética/borracha, tecnologias nacionais de infra-estrutura/expansão da fronteira agropecuária.

É verdade que tal modernidade calcada na extração de recursos naturais pouco beneficiou a região. A exclusão social foi constante e permanece até hoje.

Hoje, deve-se reconhecer que a magnitude e a sensibilidade do patrimônio natural e cultural da Amazônia exigem uma estratégia que combine high tech com inclusão social. Não foi ainda introjetada no imaginário social e nas políticas públicas a mais recente e mais poderosa inovação da economia-mundo: a revolução científico-tecnológica na informação e microeletrônica que, como revela Castells, não se resume a uma nova técnica, mas é uma nova forma de produção que afeta todas as relações sociais e de poder. Revolução científico-tecnológica a ser utilizada não mais para extrair e exportar recursos, mas para valorizá-los em benefício da região de forma decisiva.

Alguns componentes da estratégia proposta podem ser sugeridos. Ciência, tecnologia e inovação, articuladas à educação, têm papel crucial na definição de um novo paradigma capaz de utilizar sem destruir o patrimônio regional. Somente atribuindo valor econômico à floresta em pé poderá ela competir com as commodities e não ser derrubada. A identificação de produtos a serem organizados em cadeias produtivas até o seu beneficiamento final, sem destruir a natureza, é essencial tanto em áreas florestais como naquelas já alteradas onde há amplas possibilidades. Produzir para conservar, excetuadas as áreas de preservação, é um lema essencial para a região.
A valoração dos serviços ambientais é prioritária. Serviços de alto valor agregado para produtores baseados na informação e no conhecimento, e suas redes, são considerados na literatura científica recente como a inovação fundamental para o desenvolvimento, e geram uma rede de cidades mundiais que comandam o processo de globalização. Os serviços ambientais prestados pela floresta amazônica são singulares, de afirmação da vida em si, e não diretamente para produtores. Trocas de créditos de carbono localizadas não consideram os serviços que estão sendo continuamente prestados pela massa florestal sul-americana. Formular um conceito amazônico de serviços ambientais, e planejar Manaus como cidade mundial para organizá-los, é uma iniciativa urgente.

Mudanças institucionais são condição da estratégia. Desde a ampliação dos recursos humanos em C/T/I, à articulação das políticas públicas e projetos, à criação de institutos técnicos para formação de empreendedores e criação de universidades e laboratórios da floresta, à solução da questão fundiária. Os conflitos sociais na Amazônia derivam da disputa pela apropriação da terra. No entanto, no contexto das transformações introduzidas para revolução científico-tecnológica, não é mais a propriedade da terra que garante o desenvolvimento, mas sim o acesso a outras condições de produção, tais como a informação, a capacidade de gestão, o crédito, o sistema de comercialização. A evidência empírica na Amazônia atesta essa afirmativa com as dificuldades dos projetos de assentamento e de produtores familiares em geral. Em nível teórico, trata-se do monopólio histórico do acesso ao mercado que necessita ser rompido, e para tanto a organização de cadeias produtivas podem muito contribuir.

É no território que a estratégia se concretiza ressaltando o papel das infovias e das cidades no ordenamento do território. Se, historicamente, as cidades surgiram para sustentar a ocupação e a exploração dos recursos regionais, hoje cabe a elas antecipar o novo modelo de desenvolvimento: 70% da população da Região Norte vivem em núcleos urbanos (Censo 2000); as cidades concentram a informação e o conhecimento, prestam serviços básicos para uma população deles extremamente carente, e serviços para as cadeias produtivas. Conectadas pelas infovias, as cidades devem comandar uma estrutura produtiva em rede que, ao contrário da produção extensiva, contígua, assegura a manutenção de extensões florestais entre elas. Por sua vez, como nós de infovias e das redes de produção e de relações sociais, as cidades são o relay de sub-regiões que organizam a vida socioeconômica e política da Amazônia.

Essas são algumas reflexões que se propõem para um diálogo em favor da Amazônia.