A esperteza da certeza da impunidade

Investigado por movimentar mais de R$ 2 milhões durante os dias que antecederam a eleição de 2006 — em que sua irmã, Rosena Sarney, era candidata ao governo do Maranhão. ) Fernando Sarney conseguiu ainda que o Judiciário deferisse seu pedido em outro processo. Nesse segundo caso, o filho do senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) é investigado por ter cometido suposto crime fiscal por meio da TV Mirante, de propriedade de sua família. Apesar de o inquérito tramitar em segredo de Justiça, o STJ permitiu acesso dos advogados de Fernando Sarney à íntegra do processo. A tentativa da defesa do empresário de conhecer detalhes da ação sigilosa teve início em setembro, quando a Polícia Federal do Maranhão confiscou vários documentos da TV Mirante, incluindo dados contábeis registrados nos livros-caixa da emissora.

Na reportagem do Correio Braziliense, foi apurado que a Polícia Federal investigava os saques em dinheiro vivo de R$ 2 milhões por Fernando Sarney nos dias 25 e 26 de outubro, e apura também o saque, em setembro, de mais de R$1 milhão da conta bancária do Sistema Mirante de Comunicação, ao qual pertence a emissora de TV cujos dados fiscais estão sendo auditados. Apesar de somente este mês o inquérito ter se tornado público, a Polícia Federal monitora Fernando Sarney há mais de um ano, período em que os telefones do empresário e de sua mulher foram grampeados.

Logo depois da instalação dos grampos, a Receita Federal quebrou o sigilo fiscal das empresas do grupo. Do inquérito aberto constam 13 volumes, sendo que 11 deles apresentam extratos da movimentação financeira de Fernando Sarney, sua mulher e empresas da família. O empresário já havia sido autorizado a acessar parte do inquérito. A decisão do STJ de permitir que os advogados de Fernando Sarney tomem conhecimento também da parcela sob sigilo deverá fazer com que o investigado conheça detalhes de dois volumes do processo em que estariam os relatos das ligações telefônicas.

Com medo da pulseira

Temendo ser pego de surpresa e apavorado com a idéia de ter que usar um acessório da moda contra a vontade (a pulseira do Roberto Carlos) Fernando Sarney, correu mais que notícia ruim com seus advogados e obteve duas preciosidades que faz com que os brasileiros cada vez mais acreditem que a Justiça nesse país é apenas para os poderosos e endinheirados.

O mais velho do Clã Sarney foi beneficiado por duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada. No último dia 10, apesar do recesso do Judiciário, a Corte concedeu habeas corpus ao empresário para evitar que a Polícia Federal decrete sua prisão durante o andamento das investigações. A decisão foi tomada pelo ministro Paulo Galotti e tem caráter provisório, pois o mérito do pedido ainda deverá ser analisado pelo plenário do órgão no próximo mês. Segundo a assessoria técnica do tribunal, mesmo com o habeas corpus em validade desde o dia em que foi concedido, o parecer com a decisão e os argumentos do ministro Galotti somente será publicado em fevereiro, quando o STJ retornar do recesso.

Olha o Nery aí, gente...!

O senador paraense (sem voto) José Nery {Psol} é simpático à idéia de recriar o imposto do cheque somente para a área da saúde, com alíquota de 0,20%.

Em matéria publicada hoje no Correio Braziliense (para assinantes), confirma que o governo federal quer recriar a CPMF, mas procura um parlamentar ou segmentos da área de saúde que abracem a idéia. Um dos primeiros da lista do governo é o senador José Nery (PSol-PA). Simpático à intenção de apresentar uma proposta com alíquota de 0,20% e exclusiva para a saúde, Nery pretende consultar o partido para começar a formular o texto. “Se o PSol concordar e se eu sentir que os segmentos sociais apóiam, apresento a proposta”, afirma o senador.

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Quem te viu. Quem te vê!

Atualização

Um final de semana prolongado impediu a atualização do blog. Espero a compreensão dos leitores.

Resultado da enquete

Dividido. Quem depositou o voto na enquete que averigou quem, afinal, pagará a conta após a extinção do imposto provisório do cheque, cravou:

O povão pagará a conta. Contibilizando o dobro da segunda opção. A que sugeriria que a Classe Média pagará o passivo do cada vez mais guloso governo.

Cerco sobre Zé Dirceu





PSDB quer declarações de Dirceu na denúncia


Ana Maria Campos - Da equipe do Correio

MENSALÃO
A entrevista do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu à revista Piauí pode ser usada pelo Ministério Público como argumento para fortalecer a denúncia do mensalão. Os líderes do PSDB na Câmara, Antônio Carlos Pannunzio (SP), e no Senado, Artur Virgílio (AM), protocolaram ontem na Procuradoria Geral da República pedido de inclusão da reportagem no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A avaliação do PSDB é de que declarações do petista reforçam a acusação de que ele sabia das operações suspeitas do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ainda chefia o suposto esquema.

Num dos trechos considerados mais controversos, Dirceu fala que a sede do PT em Porto Alegre foi construída com recursos de caixa 2, “em malas de dinheiro”, quando a legenda era comandada no Rio Grande do Sul por integrantes da esquerda petista. Mesmo assim, ele teria sido solidário aos colegas de partido quando houve denúncias sobre o assunto. O ex-ministro reclama de que não teve de seus correligionários, adversários internos, a mesma solidariedade no momento em que foi alvo da grave crise política do mensalão e acabou perdendo o mandato de deputado federal. Em nota, Dirceu disse na semana passada que não falava com conhecimento de causa e se referia a denúncias feitas por adversários do PT no Rio Grande do Sul.

Na reportagem, Dirceu também fala pela primeira vez publicamente sobre a atuação de Delúbio, um dos 40 réus da ação penal do mensalão. “Esse pessoal (a esquerda do PT) é assim: chegava para o Delúbio e falava: ‘Delúbio preciso de um milhão’. Como é que alguém vai arrumar esse dinheiro assim de uma hora para a outra?”, questionou o ex-ministro. “O pobre do Delúbio tinha de ir aos empresários conseguir doações. Aí estoura o mensalão e esse pessoal vem dizer que o Delúbio era o homem da mala. O que não dizem é que a mala era para eles”, afirmou.

Arthur Virgílio também defende a instalação de uma CPI no Senado para apurar o suposto uso de caixa 2 do PT no Rio Grande do Sul. Ele diz que vai começar a recolher as 27 assinaturas necessárias, sob argumento de que há fatos novos que justifiquem uma nova apuração no Congresso sobre as operações de Delúbio.

Vem aí a nova CPMF




Aliados propõem nova CPMF


Izabelle Torrese e Leandro Colon - Da equipe do Correio

TRIBUTOS
Líderes de partidos da base desejam recriar a contribuição com alíquota de 0,2% e totalmente direcionada à saúde. Governo sustenta que não é mentor da idéia, mas topa discuti-la no Congresso


Diante das dificuldades governistas de encontrar uma forma ideal de recompor os recursos que seriam destinados à saúde por meio da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo parece ter achado a saída para descumprir a promessa de não recriar o tributo sem arcar com o ônus da decisão. Para isso, vai contar com a base aliada no Congresso. Os líderes partidários anunciaram ontem que irão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo um novo tributo, que renderia cerca de R$ 20 bilhões anuais, contra os R$ 40 bilhões arrecadados pela CPMF.

Segundo a proposta dos líderes, a nova contribuição deverá ter caráter permanente, destino exclusivo à saúde e alíquota de 0,2%, em vez do antigo percentual de 0,38%. A recriação do tributo não interferiria, portanto, no reajuste das alíquotas do IOF e da CSLL, anunciados para recuperar cerca de metade da perda da CPMF. “Não vamos mexer com essas últimas decisões do governo. O que vamos fazer é uma PEC destinada exclusivamente para a saúde. Não há outra forma de melhorar a área sem que seja por meio da reintrodução da contribuição financeira”, explicou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), logo após deixar a reunião entre líderes aliados e ministros, para discutir os cortes no orçamento.

Irritação
O anúncio antecipado da pretensão governista não agradou ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que teme a rejeição à proposta antes mesmo de sua consolidação. “O governo não tem nada com isso. Se o Congresso quiser recriar a CPMF, que o faça, mas não vão poder responsabilizar o governo. Não sei nada sobre esse assunto”, disse Paulo Bernardo, demonstrando irritação.

Apesar de o governo negar ser o autor da idéia, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, admitiu que o Congresso poderá tratar do assunto durante as discussões da reforma tributária, que será encaminhada ao Legislativo no próximo mês. “Não é posição do governo. Mas, se o parlamento quiser discutir essa PEC dentro da proposta de reforma que estamos elaborando, não vamos impedir. O Congresso é soberano, afirmou o ministro.

De acordo com o relato de participantes da reunião, a intenção de recriar a CPMF e destinar todo o dinheiro para a saúde foi levantada inicialmente pelo líder do PR, Luciano Castro (RO), e encampada pelos demais comandantes de bancadas. Porém, a proposta do novo imposto não conta ainda com uma estratégia governista para evitar uma nova derrota no Senado. Ontem mesmo, a bancada tucana no Senado já avisou que é contra a nova CPMF.

Enquanto não encontram soluções viáveis, os líderes aliados fazem um discurso parecido e afirmam esperar contar com a sensibilidade da oposição. Além disso, esperam que, dessa vez, a velha tática de colocar governadores para pressionar parlamentares surta efeito. “Não há estratégias, mas contamos que desta vez o debate será mais profundo e envolverá todo o país. Já ficou claro que a falta desses recursos prejudica todo mundo. Assim, vamos dialogar e tentar separar o que é interesse do país e o que é disputa partidária”, disse o líder do governo na Câmara.

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Base do governo pretende recriar imposto do cheque

FÁBIO ZANINI e LUCIANA OTONI

Partidos aliados ao Planalto querem cobrança permanente de alíquota de 0,20%

Ministros dizem que plano é de responsabilidade dos parlamentares, que teriam de incluí-lo na proposta de reforma tributária

Menos de um mês após a queda da CPMF, e apesar das promessas em contrário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes de partidos governistas no Congresso anunciaram ontem um movimento pela recriação do "imposto do cheque". Desta vez com uma alíquota de 0,20%, que seria permanente e renderia R$ 20 bilhões. A promessa é destinar tudo para a saúde.
A disposição dos líderes veio após reunião com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais). Apesar de não terem fechado questão, líderes e os ministros aceitaram cortar R$ 8 bi das emendas coletivas e preservar as individuais.
Com o fim da CPMF e a perda de R$ 38 bi de receita, o governo lançou um pacote aumentando dois tributos, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mas também terá que cortar gastos e emendas.
Foram à reunião 26 líderes de partidos, todos da base aliada. Bernardo e Múcio repetiram várias vezes que o Executivo não patrocinará a iniciativa. "O Congresso é independente. Assim como cortou a CPMF, poderá recolocar", disse Múcio.

Passarinho diz que governo não sabia que ítalos-argentinos seriam assassinados




A exceção brasileira

Demétrio Magnoli e Flávia Piovesan *

Eles nunca sabem. Diante do processo da Justiça italiana que lança nova luz sobre a Operação Condor, Jarbas Passarinho, coronel reformado e ministro de três governos da ditadura militar, reiterou um álibi ritual: “Se soubesse que, mandando para a Argentina, a pessoa ia ser morta, tenho a convicção de que o governo não mandaria.” A alegação de ignorância não exclui a justificação do crime de Estado. “O que parece ridículo são as pessoas que dizem que não podia extraditar senão de acordo com a lei. A gente estava numa guerra! Uma guerra não declarada”, é a justificativa brandida por George W. Bush para a rede de centros de tortura offshore que os EUA criaram após o 11 de setembro de 2001.

A Justiça italiana determinou a prisão preventiva de 146 sul-americanos, dentre eles 13 brasileiros, em razão do desaparecimento de dois ítalo-argentinos em 1980, ilegalmente presos no Brasil, enviados à Argentina e desde então nunca mais vistos. A acusação compreende a prática de assassinatos, seqüestros e torturas, sob o manto da Operação Condor, uma rede internacional que articulava ações repressivas das ditaduras do Cone Sul nas décadas de 70 e 80. O Brasil tem a obrigação legal e moral de extraditar os acusados ou processá-los no País.

Não é o que pensam os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim. O primeiro mencionou a prescrição dos crimes e a vigência da Lei de Anistia para sugerir que o passado permanecerá enterrado sob a lápide do esquecimento. O segundo descartou as hipóteses de extradição dos brasileiros e de abertura de processo no Brasil. Em nome de conveniências políticas inconfessáveis, eles fingem ignorar que o Brasil é signatário de tratados internacionais com força jurídica vinculante.

A Convenção contra a Tortura, ratificada pelo Brasil e elevada, no plano internacional, a jus cogens (norma cogente e inderrogável), além de ter força de costume internacional, estabelece que a tortura, por sua gravidade, é um crime internacional. A convenção impõe aos Estados-partes o dever de investigar, processar e punir a prática da tortura. Não há qualquer possibilidade de derrogar a proibição da tortura: nenhuma circunstância excepcional, seja qual for (estado de guerra, instabilidade política interna ou emergência pública), pode ser invocada como justificativa para a tortura. A tortura é crime de lesa-humanidade, considerado imprescritível pela ordem internacional.

Genro e Jobim interpretam a Lei de Anistia, de 1979, como um instrumento que anistiou o crime imprescritível de tortura. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria dos Direitos Humanos, lembrou que essa é uma interpretação legal contestável e que o STF jamais teve a oportunidade de se pronunciar sobre o tema. Mas, sobretudo, registrou o óbvio: o seqüestro dos ítalo-argentinos ocorreu em 1980, o que o coloca fora do âmbito temporal da Lei de Anistia.

Jobim, ex-presidente do STF, não perdeu o hábito de vestir suas opiniões políticas com os andrajos de uma suposta norma jurídica. Afirmou que “a Itália não pode decidir sobre coisas que aconteceram no Brasil” e que “o Executivo não tem nada a ver com isso”. Tudo errado. A Convenção contra a Tortura, nos artigos 5º a 8º, estabelece a chamada jurisdição compulsória e universal. Compulsória porque obriga os Estados-partes a processar e punir os torturadores, independentemente do território onde a violação tenha ocorrido e da nacionalidade do violador e da vítima. Universal porque o Estado-parte onde se encontra o suspeito deve processá-lo ou extraditá-lo para outro Estado-parte que o solicite e tenha o direito de fazê-lo, mesmo sem acordo prévio bilateral sobre extradição.

Diversamente da Operação Condor, que se movia no plano da “extradição ilegal” das vítimas de tortura, a partir de uma ilícita cooperação internacional entre os serviços secretos das ditaduras sul-americanas, a Convenção contra a Tortura autoriza a extradição legal de acusados de tortura, a partir de uma cooperação entre Estados democráticos, com base no princípio da complementaridade horizontal de suas jurisdições nacionais. Mas para cumprir suas obrigações internacionais o Brasil não precisa extraditar ninguém. Basta seguir o exemplo do Chile e da Argentina, que, diante das solicitações da Justiça espanhola de extradição de Augusto Pinochet e de chefes militares argentinos, decidiram processá-los por meio de suas próprias instituições.

A decisão judicial italiana, que logo será reforçada pela Justiça espanhola, evidencia que o Brasil é o único país do Cone Sul a não investigar os crimes de repressão cometidos ao longo da ditadura militar. Ela desvela uma dimensão sombria de nossa História recente e oferece à Nação a oportunidade de avançar na defesa dos direitos à justiça, à verdade e à memória coletiva. Sua mera divulgação já contribuiu para desvendar parte das responsabilidades pela Operação Condor. Em 30 de dezembro, um general da reserva, integrante do Estado-Maior do II Exército nos anos 70, admitiu que o Exército brasileiro prendeu militantes latino-americanos e os entregou a militares argentinos. Formulando a versão que seria repetida por Jarbas Passarinho, ele esboçou uma confissão: “A gente não matava. Prendia e entregava.”

Entretanto, Jobim e Genro parecem pretendem incrustar em pedra a vergonhosa exceção brasileira: segundo ambos, por algum motivo mágico, a Convenção contra a Tortura não pode ser aplicada nem a crimes cometidos após a Lei de Anistia. No lugar da investigação judicial dos crimes cometidos por um Estado fora-da-lei, os dois ministros oferecem à sociedade um discurso quase jurídico que vale como uma renúncia à palavra solene empenhada em tratados internacionais. Não extraditar os acusados e não tomar a iniciativa de processá-los significa converter o Brasil em santuário eterno para os chefes e agentes da internacional da tortura que conduziram a Operação Condor. É isso mesmo que quer o governo?

* Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP (demetrio.magnoli@terra.com.br), Flávia Piovesan, professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP, é procuradora do Estado de São Paulo

Definida diretoria da Sudam

Está definido. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), dá a largada nas negociações para loteamento de cargos entre os partidos da base aliada. Ontem, em reunião com o coordenador político do governo, José Múcio Monteiro, ele acertou a composição da diretoria da Sudam (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia). O órgão, extinto no governo Fernando Henrique e recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está entre os espaços mais disputados pelos políticos da Região Norte. As vagas na diretoria foram distribuídas entre PMDB, PDT, PT e PR.

No comando da superintendência será mantido Djalma Mello. Ele está no cargo desde os tempos da Agência para o Desenvolvimento da Amazônia (ADA), órgão que substituía a Sudam. Foi indicado pelo ex-senador Luiz Otávio, do PMDB do Amazonas. Quase perdeu a cadeira nessa rodada de negociações, porque o PT estava de olho no cargo. A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), queria emplacar Inocêncio Gasparin, também ex-diretor da ADA. No final das negociações, a petista ficou com a diretoria de Gestão.

Na diretoria Administrativa, fica Georgett Mota Cavalcante, indicada pelo governador do Amapá, Waldez Góes, do PDT. A diretoria de Planejamento permanece com Pedro Calmon Pepeu Santana. O padrinho político dele é o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, dirigente nacional do PR.

Segurança divina

José Rui Teixeira é titular do blog Equinócio de Outono. É um jovem intelectual português de rara sensibilidade.

Vejam que maravilha!

O poeta Guilherme de Faria suicidou-se há 79 anos, no dia 4 de Janeiro de 1929, na Boca do Inferno [em Cascais]. Descalço e com um terço de rezar ao pescoço, com apenas 21 anos, pôs termo à sua vida. Encontrou-o o irmão José, dois dias depois, na Praia do Peixe. Que triste o inverno de 29, em que perdi um amigo… Num dia cinzento como este, sinto saudades do Guilherme, que foi um trovador antigo, um poeta-peregrino que nasceu enfermo de saudade, que viveu enfermo de saudade e que morreu de amor; embalou-o o imenso mar português num dia triste em que o céu desceu ao mar. As palavras são do poeta [Manhã de Nevoeiro, 1927] e servem de epitáfio:

Alma, enfim descansa
Na desesperança.

Alma, esquece e passa:
Dorme, enfim segura
Dessa última graça
Que é toda a ventura.

E à Saudade em flor
Que o teu sonho lindo
Perfumou de amor,
Diz-lhe adeus, sorrindo…

Que Ela há-de escutar-te,
Pálida, a entender-te!
E, no espanto enorme,
Sonhando envolver-te,
Triste, há-de embalar-te
– «Dorme… dorme… dorme…» –
Como a adormecer-te.

MST e a sutil mensagem de Natal

O que chama a atenção do citadinos é a absoluta ignorância do que ocorre no interior brasileiro sobre qualquer coisa relacionada à disputa pela posse da terra. A última é da lavra do mais famoso e articulado desses movimentos: O MST. A coisa chegou ao ponto do partido em pleno Natal deste ano soltar o seguinte comunicado:

Em pleno Natal, grito de guerra do MST

Uma antiga tradição, observada até nos campos de batalha, nos mostra que no Natal cessa toda beligerância, e os corações se voltam para a Gruta de Belém, na qual nasceu o nosso Salvador, em atitude de oração e ação de graças. As mensagens desse dia são, pois, de paz e esperança.

Contudo, outra é a mentalidade que preside ao MST, aliás coerente com sua doutrina e com os atos ilícitos que ele pratica, acobertado por setores do governo e pela CPT, órgão da CNBB. Basta ver a mensagem que por ocasião do Natal ele dirigiu a seus cúmplices, prometendo para 2008, ao campo e ao agronegócio, não a paz ansiada por todos, mas guerra sem trégua nem quartel!

Curiosamente, a redação original parece ter sido feita por alguém de origem espanhola – quiçá um cubano, ou algum agente das FARCs –, haja vista a utilização do verbo seguir em lugar de continuar.

Os destaques em negrito e os sublinhados são nossos, bem como os comentários entre parêntesis e em itálico.


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Mensagem de Natal do MST aos seus militantes

Para o ano que se inicia fica a certeza da continuidade da luta e de que colheremos os frutos das sementes plantadas
21/12/2007

Estimado amigo e amiga do MST,

O ano de 2007 vai chegando ao fim e por isso gostaríamos de socializar com você um balanço político da nossa luta. Queremos prestar contas do que fizemos na nossa trincheira, que é a luta pela Reforma Agrária. Queremos compartilhar com nossos companheiros e companheiras, que militam em outras trincheiras, o que fizemos nesse período, e ao mesmo tempo, reafirmar nosso compromisso na luta pela
transformação desta sociedade.

(veja o que diz o MST em seu Documento Básico do MST - aprovado pelo VI Encontro Nacional: 'As ocupações e outras formas massivas de luta pela terra, vão educando as massas para a necessidade da tomada do poder e da implantação de um novo sistema econômico: o socialismo!')

Acreditamos que o ano de 2007 foi importante para a organização da nossa militância, na luta pela Reforma Agrária e também pelas lutas gerais que travamos em alianças com diversos outros movimentos do campo e da cidade. O ano também foi importante para que pudéssemos amadurecer nosso entendimento de que não é possível fazer Reforma Agrária se não derrotarmos o agronegócio. A realização de nosso 5° Congresso Nacional, com mais de 17 mil delegados de todo país, foi fundamental para construirmos a unidade na análise da realidade agrária e na construção de uma nova proposta de Reforma Agrária Popular.

Nos últimos anos houve uma ofensiva das transnacionais sobre a agricultura para controlar terra, sementes, água, solo, enfim, nosso território e nossos recursos naturais. Essa ofensiva ainda é fruto do avanço do neoliberalismo que se instalou no país no início da década de 1990. A correlação de forças mudou. Nossos inimigos ficaram mais fortes. Antes nós estávamos acostumados a brigar contra o latifúndio. Agora nossos inimigos são os latifúndios improdutivos, as empresas transnacionais que querem dominar a agricultura e o agronegócio. Essa avaliação nos levou a compreender que a
Reforma Agrária só irá avançar se derrotarmos o neoliberalismo.

(Perfeitamente de acordo com o que diz D.Tomás Balduíno, um dos grandes apoiadores do MST : Pedimos para Deus ajudar o Lula a acabar com as maldições dos transgênicos, do latifúndio, do agronegócio e do trabalho escravo”. Cfr Folha de São Paulo, “Stédile elogia presidente e provoca Palocci 22 de novembro de 2003)

Nossas Lutas

Começamos o ano com uma grande mobilização que marcou o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Em vários estados mulheres trabalhadoras rurais se organizaram em luta por Soberania Alimentar e Contra o Agronegócio. Em São Paulo, as mulheres da Via Campesina ocuparam a Usina Cevasa, agora controlada pela estadunidense Cargill, e em outros estados foram ocupadas áreas da Aracruz Celulose, da Stora Enso e da Boise.

Em abril, realizamos uma grande Jornada de Luta pela Reforma Agrária. Foram feitas marchas, ocupações de latifúndios improdutivos, protestos em prédios públicos, fechamento de praças de pedágios e de estradas em 24 estados, onde estamos organizados. A jornada também cobrou punição aos assassinos dos 19 Sem Terra executados em abril de 1996, em Eldorado dos Carajás (PA). E seguimos em mobilização no mês de maio, quando nos reunimos aos movimentos populares urbanos e centrais sindicais para realizar a jornada unificada do dia 23. 'Nenhum Direito a Menos', contra as reformas neoliberais, a retirada de direitos dos trabalhadores e a política econômica do governo Lula.

No segundo semestre também realizamos atos e ocupações no Dia do Trabalhador Rural, celebrado no dia 25 de julho, quando ocupamos a fazenda Boa Vista, em Alagoas, de propriedade da família Calheiros. Fizemos a Jornada Nacional em Defesa da Educação Pública (realizada em agosto), junto com os estudantes para cobrar acesso às universidades, e participamos da Campanha 'A VALE é Nossa', que teve como ponto alto a realização do plebiscito popular, em setembro. Foram 3.729.538 de brasileiros que participaram, dos quais 94,5% votaram que a VALE não deveria continuar nas mãos do capital privado.

Ocupações e marchas seguiram pelos meses de setembro e outubro, em quase todos os estados, para denunciar o abandono em que se encontra a agricultura familiar e a Reforma Agrária. No Rio Grande do Sul, três colunas de trabalhadores e trabalhadoras marcharam por 62 dias rumo ao grande latifúndio – Fazenda Guerra, em Coqueiros do Sul, para cobrar a desapropriação da área para a Reforma Agrária. E fechamos o ano com as ocupações das sedes da empresa suíça Syngenta Seeds, em vários estados, e com a ocupação da Estrada de Ferro Carajás, da VALE, no estado do Pará.

Não podemos nos calar ao lembrarmos com saudade os companheiros e companheiras que pagaram com a própria vida o direito de lutar. É o caso de Valmir Mota de Oliveira (Keno), executado a sangue frio no dia 21 de outubro, por uma milícia armada contratada pela transnacional Syngenta, em Santa Teresa do Oeste, no Paraná. Perdemos também outros companheiros e companheiras como Maria Salete Ribeiro Moreno (MA), Cirilo de Oliveira Neto (RN), Dênis Santana de Souza (PE), para citar alguns.

(Uma longa lista de crimes, confessados publicamente e apresentados como atos virtuosos que demonstram uma absoluta falta de senso moral ou de justiça. Mostram também que os movimentos ditos sociais são movimentos políticos, que querem a luta de classes e a implantação de um regime socialista em nosso País. Progride e aumenta a união tática desses movimentos que vão minando as instituições nacionais. Pior: vão aproximando os movimentos políticos cada dia mais do que previa Lênin –“ A palavra de ordem da repartição da terra, difusa na massa, serve a nós comunistas para tornar mais próximo o comunismo: quando a vitória da revolução se completar, substituiremos aquela palavra de ordem por outra da ditadura comunista”)

Prioridade na Educação

Em 2007 seguimos investindo em educação e formação. Nossa Campanha Nacional de Solidariedade às Bibliotecas do MST arrecadou mais de 220 mil exemplares de livros! Estamos orgulhosos pelo apoio recebido de muitos parceiros, intelectuais e amigos, que se dispuseram não só a doar os livros, mas também a divulgar nossas idéias. Também temos orgulho dos nossos 2.500 jovens camponeses que estão fazendo graduação em universidades e dos nossos 240 jovens que foram estudar medicina na Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), em Cuba. Também nos orgulhamos do crescimento da Escola Nacional Florestan Fernandes, como um patrimônio, não só para a formação do MST, mas como local de formação de toda a classe trabalhadora.

(Vejamos o que a Revista Época publicou sobre a educação no MST: Há 20 anos eles eram crianças colocadas pelos pais na linha de frente das invasões, para constranger a polícia e suas baionetas. Hoje eles são o comando de ocupações, marchas e saques pelo Brasil afora. A nova geração do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a primeira nascida nos acampamentos e formada nas escolas da organização, chegou ao poder.”

Eis o que pregam alguns desses alunos:

? “Quando boa parte do povo estiver pronta para pegar na enxada, a gente faz uma revolução socialista no Brasil”.

? “Meus pais só queriam um pedaço de terra. Agora queremos mudar a sociedade, mesmo que não seja pela via institucional”.

? “A gente precisa ir para a luta, acampar e viver o desconforto para destruir o capitalista que vive dentro de nós.”

? “Quando 169 milhões de pessoas no País quiserem o socialismo, não vai ter jeito. Nem que seja pela força”.

? “Queremos a socialização dos meios de produção. Vamos adaptar as experiências cubana e soviética ao Brasil”.

Eles querem a revolução! E pela educação vão formar revolucionários para incendiar o campo.e as cidades.”

O ano foi de lutas e se encerra com nosso apoio ao ato do Frei Dom Luiz Cappio, que durante 24 dias permaneceu em greve de fome contra o projeto de transposição do rio São Francisco. Precisamos fortalecer a trincheira da luta contra a transformação de nossos recursos naturais e de nossos bens mais valiosos, como a água, em mercadoria. Apesar da intransigência do governo em abrir o diálogo, concordamos com frei Cappio quando ele diz que 'uma de nossas grandes alegrias neste período foi ter visto o povo se levantando e reacendendo em seu coração a consciência da força da união'.

Sabemos que o próximo ano não será fácil, assim como 2007 não foi. Sabemos que a disputa entre os dois projetos de agricultura vai se acirrar ainda mais. Porque no modelo do agronegócio e das transnacionais não há lugar para os camponeses nem para o povo brasileiro. Eles querem uma agricultura sem agricultores! Por isso seguimos nossa luta contra o agronegócio, pela ampliação da desapropriação de terras para a Reforma Agrária, contra as sementes transgênicas, contra o domínio do capital estrangeiro sobre a agroenergia, contra a expansão da cana e do eucalipto. Lutaremos para impedir o avanço da propriedade estrangeira, que vem dominando nosso território. Em todas essas lutas esperamos encontrar você que sempre nos apoiou.

Um ótimo ano de 2008 para todos (as) nós com muita luta e muitas vitórias! Reforma Agrária: Por Justiça Social e Soberania Popular!

Secretaria Nacional do MST

Em 2008 Seguiremos Lutando e Fazendo Nascer o Impossível !

O que diria nosso Presidente Lula a respeito de tudo isso? Ele já o disse: 'não pensem que eu não acordo de madrugada pensando numa reforma agrária radical..." (cfr. O Estado de São Paulo, 'Apelo por unidade e ameaça de expulsão' 30 de abril de 2003).

Fonte: Blog do D. Bertrand

O MST se esconde numa cortina de fumaça atrás do PT ou dos partidos da hora de seu interesse. Um movimento que não tem CNPJ. Invade, saqueia, mata e humilha o Estado de Direito, e quer o poder a qualquer custo o poder.

Lula nada faz de bem ou de mal prá eles? Me refiro não às lideranças que nem a Abin ou a PF consegue saber ao certo quem os financia, mas, refiro-me se os supostos 150 mil acampados têm a plena consciência que seus líderes só viajam de avião para a Europa e o outros paradisíacos lugares onde o que certamente não há, é a insegurança rural e que eles (acampados), não passam de bucha de canhão de seus patrões.

Nem imaginam que seus dedicados líderes são especialistas em vinhos e outras cositas más.

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