Enfim, aprovado Orçamento

Foto: J Batista
O país dormiu ontem, para alívio geral da Nação com o Orçamento deste ano aprovado
O acordo entre partidos finalmente foi cumprido e a oposição retirou todos os destaques para votação em separado apresentados ao texto.
A votação foi fruto do acordo entre o governo federal, os governadores e as lideranças partidárias. Foi combinado a destinação de mais R$ 1,8 bilhão aos estados para compensar a isenção de ICMS sobre as exportações, item vital para o Pará e demais estados exportadores. O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento previa apenas R$ 3,4 bilhões, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cedeu e foram incluídos R$ 500 milhões vindos do corte em custeio e investimentos e R$ 1,3 bilhão do excesso de arrecadação, totalizando R$ 5,2 bilhões.Em cumprimento ao acordo, os partidos de oposição retiraram todos os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto. Até a última quarta-feira (12), o Orçamento tinha recebido 71 destaques, todos referentes a emendas rejeitadas ou aprovadas parcialmente pela comissão mista.SergipeQuanto à reivindicação de financiamento de R$ 90 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em Aracaju (SE), que também impedia a votação, o governador do estado, João Alves, aceitou o compromisso do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de levar adiante as negociações sobre esse financiamento junto ao governo. O Poder Executivo avalia que Sergipe não pode pleitear o financiamento devido a limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo terá menos de três meses para executar ações do Orçamento relacionadas ao repasse de verbas aos estados e aos municípios. A legislação eleitoral proíbe os repasses voluntários a partir de julho.