CPI da biopirataria: 84 indiciados

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CPI investiga dinheiro dos madeireiros para campanhas políticas e propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais

Por: Milano Lopes, de Brasília

A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - que durante um ano e meio investigou as denúncias de biopirataria, divulgou seu relatório final propondo o indiciamento de 84 pessoas e empresas, suspeitas de envolvimento em diversos crimes ambientais, ligados especialmente ao comércio de madeira, tráfico de animais e biopirataria. Em relação à exploração de madeira, a CPI apurou denúncias nos Estados de Mato Grosso, Acre, Pará, Santa Catarina, Espírito Santo e Bahia. Em Mato Grosso foi a Operação Curupira; no Pará, a Operação Picapau I; no Acre, a Operação Mogno III, Operação Verde para Sempre e Plano Safra Legal 2004; em Santa Catarina, a Floresta Nacional de Três Barras e no Espírito Santo e na Bahia, investigações sobre o contrabando de pau-brasil.
Irregularidades na aplicação de multas por servidores do Ibama também foram investigadas pela CPI no Pará. No Plano Safra Legal 2004, a CPI apurou denúncias de que tanto o Ibama como o Incra estariam envolvidos na concessão de autorizações de desmatamento em troca de apoio financeiro para campanhas políticas.
Dinheiro para campanha
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-AC) foi acusada de receber dinheiro de madeireiras para sua campanha, em troca de autorizações irregulares para extração e transporte de madeira. Mas o nome de senadora foi retirada do texto do relatório final pois, segundo o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), "não ficou constatado, pelo cruzamento de cheques, que alguma das empresas doadoras da campanha da senadora Ana Júlia fizesse parte do Plano Safra Legal."O relatório sugeriu o indiciamento do presidente do Sindicato dos Produtores Florestais e Reflorestadores do Pará, Mário Rubens da Silva, sob a acusação de ter mentido em depoimento. Por falso testemunho foi indiciado o presidente da Associação Madeireira dos Municípios de Anapu e Pacajá, Leivino Ribeiro dos Santos. Ele coordenou a campanha de Francisco de Assis Souza, o Chiquinho do PT, à prefeitura de Anapu e foi responsável pela confecção dos adesivos “Empresa oPTante”, supostamente fornecidos às empresas que apoiavam campanhas políticas no Pará.Também por falso testemunho foi indiciada Gracilene Lima, mulher de Sílvio César Costa de Lima, proprietário da empresa HB Lima Topografia e Engenharia Florestal.Por participarem diretamente da operação Safra Legal foram indiciados Sílvio Cesar Costa de Lima, Bruno Kempner, Chiquinho do PT e Sidiane Costa de Lima.
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