Câmara pode acabar com anonimato nos e-mails

O deputado Jefferson Campos (PTB-SP) propõe um projeto que pode acabar com o anonimato dos usuários de e-mail. O projeto prevê multa aos provedores que não mantiverem dados atualizados dos usuários.

O Projeto de Lei 6827/06 é típico da obra de George Orwell. O projeto estabelece que os provedores devam registrar, arquivar e manter atualizadas as seguintes informações sobre os titulares de endereços eletrônicos: nome completo, endereço residencial, número de identidade e número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). E você achava 1984 seria apenas ficção.

O projeto do deputado do partido envolvido no escândalo do mensalão também determina o registro de dados que permitam a identificação do usuário pelos provedores de serviços de correio eletrônico. O registro deve ser feito no momento do fornecimento do endereço eletrônico. Os provedores devem manter, por um prazo mínimo de um ano, registros de todas as mensagens eletrônicas enviadas por usuário, endereço eletrônico do destinatário da mensagem, data e hora do envio da mensagem e endereço de rede temporariamente atribuído pelo provedor (endereço IP) ao computador utilizado para o envio da mensagem são os dados que deverão ser guardados.

A cada escândalo divulgado, milhões de e-mail's com ofensas de toda sorte são enviados às caixas postais dos parlamentares, sem qualquer distinção.

O Cenin - departamento de informática da Câmara, realizou um estdo e apresentou ao deputado Aldo Rebelo (presidente da Casa) um relatório sobre o assunto. Em resumo, como está, não há como o Firewall (barreira de fogo) do Provedor da Câmara filtrar as mensagens.

Outros e-mail's têm conteúdo pronográfico, contém em anexo spams, cavalos de tróia e toda fauna do mal que multiplica-se como praga na Web.

Há outros de moiçolas e rapazes faceiros oferecendo serviços sexuais. Corretores anunciando triplex cinematográficos. Lojas de carros facilitando o pagamento na troca ou compra de modelos luxuosos. Um mercadão enfim...

Achou pouco?

Então leia: as penas para os anônimos serão multas (a menor será acima de R$ 10 mil, que será maior em caso de reincidência).

E viva o povo brasileiro!