Cofins e os delfins

União está perto de revés bilionário sobre a Cofins

Valor Econômico

Em julgamento que durou pouco mais de uma hora, quase sem público e com dois ministros ausentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente definiu uma das maiores disputas tributárias de sua história. Ontem pela manhã foi levado pela primeira vez ao plenário do tribunal um processo sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do Cofins. Seis dos 11 ministros já votaram pela exclusão do imposto. Por atingir todos os contribuintes de ICMS - a indústria e o comércio -, uma vitória das empresas teria um impacto de R$ 22,3 bilhões aos cofres públicos apenas em restituições. Esse valor, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), corresponde ao total que o Fisco teria de devolver aos contribuintes caso todos decidissem pedir na Justiça a exclusão do imposto dos valores de PIS e Cofins recolhidos nos últimos cinco anos - de 2001 a 2005. Corrigido pela Selic, o montante chega a R$ 40 bilhões. Por ano, o governo deixaria de arrecadar R$ 6,83 bilhões.