TSE lava as mãos. Sanguessugas podem concorrer

TSE não julga consulta de Miro Teixeira

Última Instância

O TSE decidiu nesta terça-feira (29/8) não julgar a consulta apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), informaram o Estado de S.Paulo e O Globo. Na consulta, o deputado questionava a possibilidade de a Justiça Eleitoral levar em conta provas já existentes e abrir processos para impugnar candidaturas à reeleição de acusados de envolvimento em irregularidades. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que não cabe ao TSE se posicionar sobre fato concreto no dispositivo utilizado pelo deputado, uma consulta.

O presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, sinalizou nesta terça-feira (29/8) que o tribunal deverá liberar a candidatura de deputados que são acusados de envolvimento em irregularidades, como o esquema dos sanguessugas, mas que ainda não estão condenados em processo criminal, informou a Folha de S.Paulo.Segundo Marco Aurélio, o TSE não pode ir além do que dispõem a Constituição e a Lei de Inelegibilidades, que exige sentença condenatória definitiva para que um político fique impedido de concorrer. Na semana passada, Marco Aurélio disse que o TSE poderia "evoluir" para alterar essa jurisprudência e manter cassadas as candidaturas de congressistas acusados de irregularidades.

Nota do blog: Definitivamente, que país é este!?