Seminário para discutir projetos de regulamentação da Internet no Brasil

Direitos Humanos abre seminário sobre crimes na internet

AG. Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), abriu há pouco o seminário sobre propostas em tramitação no Congresso relacionadas ao combate aos crimes cometidos por meio da internet. O secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, não pôde comparecer porque foi convocado pelo presidente Lula para uma reunião urgente. Também participa da abertura o consultor jurídico e especialista em inclusão digital do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara.

Autor de projeto rejeita identificação de internauta

O deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) disse há pouco, no seminário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que o Projeto de Lei 84/99, de sua autoria, não deveria tratar da identificação do usuário de internet. A proposta, aprovada pela Câmara em 2003, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentado na comissão recebeu críticas por conter mecanismos que restringiriam a privacidade do usuário.Piauhylino observou que a identificação do internauta não é consensual. "Aprendi nesta Casa que aqui lutamos pelo ideal, mas atingimos o possível", comentou.

Sem restriçõesO projeto, destacou, foi feito para evitar qualquer restrição à liberdade de expressão e ao acesso. Ele lembrou que, na mesma época em que o texto era discutido na Câmara, os Estados Uniodos aprovaram normas para a internet com restrições de acesso. As regras foram criticadas pela comunidade internacional. Por isso, o deputado buscou evitar o tema.Neste momento, os participantes do seminário ouvem o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que foi relator do PL 84/99 na comissão especial da Câmara.

Deputado quer combater crime virtual sem restringir acesso

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apontou há pouco para a necessidade de normatizar o uso da internet para evitar a prática de crimes e ao mesmo tempo garantir a liberdade de expressão e acesso aos cidadãos. "A normatização é uma demanda premente da sociedade", considera.

Greenhalgh abriu o seminário sobre os projetos em tramitação no Congresso sobre o combate a crimes virtuais. O deputado destacou que, para coibir a prática de abusos, é preciso ter a colaboração dos provedores de internet.

Entre os crimes ligados à internet, o presidente da comissão citou os de conotação sexual e pedofilia, calúnia, injúria, ameaças, incitação à violência, ao suicídio, ao nazismo e ao racismo. "A normatização precisa abranger todo esse conjunto de crimes".

Tipificação – Neste momento, o deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE) fala sobre Projeto de Lei 84/99, de sua autoria, que tipifica os crimes cometidos na internet. A proposta, já aprovada pela Câmara, está na Comissão de Constituição e Justiça de Senado, onde é relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).