DA SUCURSAL DE BRASÍLIA (Folha de S. Paulo)
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou ontem que poderá contestar no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que liberou o pagamento a desembargadores de verbas acima do teto de R$ 24.500."Vou pedir os votos para ver a extensão da decisão e examinar o que é possível fazer. Vi pelos jornais e as informações são desencontradas. Algumas coisas eu achei equivocadas."Indagado sobre os equívocos, ele citou a gratificação paga a desembargadores de São Paulo, que decorre do aumento salarial de um sexto depois de 20 anos de serviço.
| Duras críticas ao CNJ |
| Fernanda Guzzo |
| Correio Braziliense |
| 8/3/2007 |
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de liberar supersalários acima de R$ 24,5 mil, teto do funcionalismo federal, a pelo menos 800 magistrados e juízes estaduais pode ter a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda entrar com uma ação questionando a constitucionalidade do pagamento de gratificações extrateto no Supremo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou também que poderá recorrer. O CNJ autorizou o pagamento de vencimentos acima do limite a quatro tribunais de Justiça estaduais: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal. “A quebra nos parâmetros quanto aos vencimentos dos magistrados foi um gol contra no sistema de orientação para a sociedade”, disse o presidente da OAB, Cezar Britto. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou ontem também que pode questionar a decisão no Supremo. |
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