Guerrilha do Araguaia: Sem avanços na identificação

GUERRILHA DO ARAGUAIA

Ag. Carta Maior

Comissão não consegue avanço na identificação dos corpos

Em quatro anos, comissão interministerial enfrentou dificuldades para conseguir informações das Forças Armadas e concluiu seu trabalho sem identificar ossadas.

Jonas Valente – Carta Maior

BRASÍLIA – Em outubro de 2003, o governo federal instituiu por meio do Decreto 4850 uma comissão interministerial com o objetivo de, em até 120 dias, trabalhar na busca de informações sobre desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, investida patrocinada pelo PC do B no início da década de 70 na região entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins. (leia matéria “Nova comissão tenta localizar corpos de desaparecidos”). A iniciativa foi uma resposta à determinação feita pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Justiça Federal, de quebrar o sigilo das informações militares relativas a todas as operações realizadas no combate e encontrar os locais de sepultamento dos guerrilheiros mortos.

Quase quatro anos depois, em coletiva do ministro dos direitos humanos, Paulo Vannuchi, nesta quarta-feira (28) a comissão apresentou à imprensa o relatório final. Em vez de conclusões e avanços na identificação dos restos mortais dos guerrilheiros, o documento reafirma para as Forças Armadas a obrigação estabelecida pela sentença da Juíza Solange Salvado de apresentar “todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à Guerrilha” em até 180 dias. A sugestão tem como motivação o fato das investidas junto ao comando do Exército durante o trabalho da comissão terem sido insuficientes.

“Elemento importante é que o relatório reafirma compromisso do governo com direito de ter restituída a versão sobre o acontecimento”, declarou Paulo Vannuchi. Segundo o ministro, o avanço está no fato de as Forças Armadas terem pela primeira vez reconhecido a existência da Guerrilha, o que até então não havia sido feito. Frente à resposta da corporação da inexistência de documentos acerca do acontecido, o relatório final da comissão recomenda que, então, ao menos os autos de destruição dos documentos sejam disponibilizados.

Caso nenhum dos expedientes sugeridos seja bem sucedido, o documento sugere que o Presidente da República “determine às três Forças Armadas que procedam à rigorosa investigação formal para construção de quadro preciso e detalhado das operações realizadas na guerrilha, intimando e ouvindo formalmente os agentes ainda vivos” em até 120 dias. Os pontos compõem um jogo de “gato e rato” no qual, de maneira gradativa, integrantes do governo vêm buscando reduzir as desculpas das Forças Armadas para não reconhecer as atividades promovidas no desmonte da guerrilha e as informações sobre a localização dos restos mortais.

Na coletiva, Vannuchi afirmou que há um desnível entre as informações e investigações veiculadas na imprensa ou reveladas em livros e a versão que a corporação dá ao fato. “A coisa não se resolve, fica informação na imprensa mais detalhada do que aquela que oficialmente o Estado oferece”, lamentou. E exemplificou: “Se não há mais corpos, por que não se reconhece a versão do Coronel Cabral sobre a operação limpeza?”, questionou o secretário. Segundo o Coronel Pedro Corrêa Cabral em depoimento dado ao Congresso Nacional em março de 2004, findado combate contra os guerrilheiros, o Exército teria queimado cerca de 40 corpos na Serra das Andorinhas, região próxima à Xambioá (cerca de 500 km de Palmas, capital do Tocantins).

Após o pouco avanço na queda-de-braço com o Exército, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos aposta no peso político do presidente Lula para tentar fazer o processo andar. “Tenho certeza que o Presidente da República vai atender às recomendações”, afirmou Vannuchi, com a experiência de quem foi durante 27 anos assessor de Lula.

Localização dos corpos
Outra recomendação feita pelo relatório é a continuidade do trabalho de busca dos restos mortais a partir das informações que hoje o governo já dispõe. Durante o trabalho, o Exército forneceu as coordenadas de áreas onde pode haver corpos. De posse destes dados, o texto defende que o governo faça mais diligências, desta vez com maior estrutura e garantindo a presença dos familiares. A expectativa é que sejam garantidas melhores condições do que as das dez expedições realizadas durante o trabalho da comissão.

O documento pede também a consolidação do banco de amostras de DNA dos familiares de mortos e desaparecidos da ditadura (leia matéria “Banco de DNA vai ajudar na identificação de mortos e desaparecidos”), para para que o governo possa dar prosseguimento à identificação das dez ossadas em posse da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Instituto Médico Legal. Segundo Paulo Vannuchi, o governo celebrou convênio com um laboratório para acelerar a análise dos restos.

Ao final da coletiva, o ministro afirmou ser uma responsabilidade do Estado resolver a dívida histórica para com os familiares dos desaparecidos. Quase como dando um recado, ele destacou que o reconhecimento da ação das Forças Armadas não tem qualquer clima de revanchismo nem tem como objetivo possibilitar que torturadores ou executores sejam julgados e punidos. Foi neste espírito, continuou, que o documento não apresenta qualquer proposta de revisão da Lei de Anistia. “Espírito da pacificação não pode ser obtido enquanto houver postura evasiva”, cobrou.

Acesse aqui o abaixo-assinado "Desarquivando o Brasil"