Comissão do Trabalho aprova escola técnica em Marabá

Trabalho aprova escolas técnicas em sete estados e no DF

Ag. Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, em 28 de março, o Projeto de Lei 7268/06, do Poder Executivo, que cria as escolas técnicas federais do Acre, do Amapá, do Mato Grosso do Sul e de Canoas (RS); e as escolas agrotécnicas de Brasília, de Marabá (PA), de Nova Andradina (MS) e de São Raimundo das Mangabeiras (MA). A proposta também modifica o nome da Escola Técnica Federal de Porto Velho, que passará a se chamar Escola Técnica Federal de Rondônia. As entidades serão autarquias vinculadas ao Ministério da Educação.

Para garantir o funcionamento dessas escolas, o projeto cria 450 cargos de professor nos ensinos fundamental e médio; 360 cargos de técnicos-administrativos em educação de nível intermediário e 225 de nível superior; além de 100 cargos de direção e de 135 funções gratificadas.

O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), recomendou a aprovação do projeto. "A matéria corresponde ao esforço governamental no sentido de priorizar a educação. Apesar do relevante papel desempenhado pelos estados e municípios nessa área, não há dúvida de que a União também pode e deve atuar com desenvoltura no âmbito do ensino de nível médio, em especial no profissionalizante", afirmou.

O relator argumenta que as emendas que foram rejeitadas "não acrescentam à discussão da matéria argumentos suficientes para justificar a implantação das escolas que pretendem incluir no projeto". Além disso, segundo o parlamentar, exigem aumento de despesa, o que poderia levar à inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça.

Outra alteração proposta pelo relator foi a mudança da denominação da escola técnica que deve ser instalada no Distrito Federal. O nome passa de Escola Agrotécnica Federal de Brasília para Escola Técnica Federal de Brasília. "A modificação faz parte da intenção do governo federal de instalar uma escola técnica em cada cidade pólo do País. Se fosse mantida a redação original, Brasília passaria a ser a única capital a não contar com uma Escola Técnica Federal".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.