Jornal da Câmara
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai propor na reunião de líderes, marcada para amanhã, a retomada da discussão em torno da proposta de emenda à Constituição sobre a contratação de parentes no serviço público (PEC 334/96) e a reforma política. No mês passado, ele afirmou que a proposta contra o nepotismo ainda precisa de ajustes antes de ser votada pelo Plenário. O texto original proibia a contratação, para cargos em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades até o segundo grau - filhos, pais, avós, netos, irmãos, cunhados, sogros, genros, noras e enteados.
Aprovado em 2005 pela comissão especial que analisou o assunto, o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), estende a proibição para a contratação de familiares até o terceiro grau, conceito que inclui bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, inclusive sobrinhos dos cônjuges. Os primos, de acordo com a legislação brasileira, são parentes de quarto grau e, portanto, ficam fora da exigência. A PEC, que muda o artigo 37 da Constituição, atinge todas as esferas de governo (federal, estadual ou distrital e municipal) e coíbe também o nepotismo cruzado - nomeações de parentes de uma autoridade por outra, do mesmo Poder ou de outro, mediante reciprocidade.
Reforma política
No caso da reforma política, Chinaglia afirmou que ainda aguarda a apresentação de propostas pelas bancadas. Desde o início do ano, líderes de vários partidos têm discutido informalmente um acordo para permitir a votação da reforma. Uma das propostas é fatiar as mudanças previstas na proposta elaborada pela Comissão Especial da Reforma Política (PL 2679/03). Alguns deputados, no entanto, querem a elaboração de um novo projeto.
Um comentário:
Val,
Temos que nos preparar para essas reformas. Vou colar nos meus deputados e senadores. Vou criar um blog da militância no meu partido e vou juntar propostas. Vou dar trabalho. Abs do Jarbas
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