O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), pediu a pouco no Plenário da Câmara a palavra, em plena a discussão das emendas da PEC da CPMF, indagando ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) o que o tem deixado um tanto irrequieto. Wlad disse que "gostaria de saber os motivos pelos quais a Presidência ainda não instalou a CPI da TVA, de minha autoria, que aguardo com muita expectativa."
SEgundo Wlad, foi obtido número expressivo de assinaturas e a maioria dos deputados se recusaram a retirá-las, apoiando a instalação da referida CPI. Para mim, a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma das maiores ações democráticas do Congresso Nacional. Soube que há poucos dias V.Exa. foi entrevistado por uma grande rede de televisão com relação a esse assunto, mas os colegas não souberam me dizer qual foi sua resposta. Aguardo com expectativa", cobrou.
Wlad justificou seu interesse na instalação dessa CPI, alegando que vê que há indícios de que houve alguma coisa errada. "Tenho informações de que a Consultoria Legislativa da Casa encontrou amparo regimental para a instalação da CPI."
"O Brasil tem cobrado a instalação dessa CPI, por incrível que pareça, e a imprensa também aguarda com muita expectativa", reforçou.
Na opinião do deputado, "CPI não tem só que investigar Parlamentar ou autoridades constituídas, mas quem quer que tenha um suposto relacionamento promíscuo e que esteja ferindo a lei."
Respondendo ao deputado o presidente disse que recebeu uma carta da Sociedade Interamericana de Imprensa — SIP, que de maneira muito elegante e respeitosa, ficou nítido ali que aquela entidade representativa que fala em nome da imprensa latino-americana, "pelo menos assim percebo", disse, manifestava preocupação quanto à liberdade de imprensa. "E a associação que foi feita, eu diria, em parte da opinião política no Brasil, é que a proposta de CPI poderia ser interpretada como uma reação à revista Veja, falando bem claro", explicou.
"Tomei uma decisão pessoal e intransferível: enquanto não houvesse o julgamento do Senador Renan Calheiros, avaliei que não seria prudente contaminarmos ou deixar que interpretassem como contaminação uma interferência da Câmara na CPI, como observa a revista que fez reportagens acusativas", justificou o presidente da Câmara.
Wlad reagiu com irritação:
– Não permito essa comparação. O Sr. Renan Calheiros é Senador e o Sr. Wladmir Costa é Deputado. Senado é Senado, Câmara é Câmara.
Chinaglia respondeu:
– Não estou dizendo quem está de acordo ou não com isso. V.Exa. pode não permitir, mas V.Exa. conhece tanto quanto eu os Parlamentares desta Casa que fazem essa interpretação.
Faço este relato exatamente para preservar aqueles que assinaram o pedido de instalação de CPI, para que não haja nenhuma dúvida quanto à intenção, creio, da Câmara dos Deputados, porque quando um conjunto de 182 Deputados requerem uma CPI, cuja ação é da Câmara dos Deputados, gostaria que não ficassem dúvidas quanto a sua relação com aquele processo.
De qualquer maneira, há mais dois elementos a que faço referência: além da análise, do fato determinado e das assinaturas, houve duas questões de ordem que tomaram tempo.
Finalmente, o outro elemento é que, frente a assuntos com a dimensão da CPMF, de desobstruir a pauta, e que, até então, nem pública nem reservadamente, nem V.Exa. nem ninguém havia me procurado, estou dando explicações.
Reitero que, assim que houver a avaliação, que é da Presidência, o momento de dar a opinião em plenário, farei.
Wlad pediu a palavra pela ordem.
Chinaglia concedeu.
O deputado paraense voltou a carga:
– Presidente, sou profissional de imprensa, de rádio e televisão, há 25 anos. Tudo o que se trata de investigar veículo de comunicação, eles levam para o lado da liberdade de expressão. Sei muito bem o que é ferir e não ferir a liberdade de expressão. Todos podem ser investigados, mas quando se trata de um suposto escândalo, que envolve 1 bilhão de reais, a formação de cartel, que tem amparo regimental; ou 182 Parlamentares eleitos pelo povo democraticamente, que não são pessoas analfabetas, sabiam o que assinavam; levam para esse lado.
Continuo aguardando com muita expectativa. Conheço sua idoneidade e seu espírito público. Tenho certeza de que, em poucos dias, V.Exa. vai instalar, sim, a CPI, para investigarmos o escândalo envolvendo a TVA.
Muito obrigado.
O deputado baiano José Carlos Aleluia (Democratas) interveio pela ordem.
Chinaglia aquiesceu: Tem V.Exa. a palavra.
José Carlos Aleluia disse:
– Sr. Presidente, tenho uma observação a fazer sobre o art. 17, que estabelece as atribuições do Presidente. Entre os deveres, que são muitos, V.Exa. deve zelar pelo prestígio da instituição.
V.Exa., nesse caso, fez a interpretação correta de que os elementos não devem se misturar, investigação é uma coisa, o julgamento do Senador é outra. Aqui não é casa de vendeta.
Portanto, parabéns a V.Exa., que tomou essa decisão com amparo no Regimento e com a ciência correta de suas responsabilidades.
Arlindo Chinaglia agradeceu e a discussão das emendas da CPMF foram retomadas.
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