Gastos da saúde vinculados ao PIB

Vai agora à votação a subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) para o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 quanto à aplicação de recursos mínimos em saúde.

A subemenda contém a proposta do governo federal para vincular o aumento anual dos gastos com o setor à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Ela também concede uma espécie de bônus ao longo de quatro anos: em 2008 serão 10,178% da CPMF a mais; em 2009, o percentual é de 11,619%; em 2010, 12,707% da contribuição. Em 2011, o percentual será de 17,372%.

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Acaba de ser encerrada a votação. Chinaglia acaba de avisar aos deputados que outras seis emendas estão na Mesa. Todas serão no esquema de "morte súbita".

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A subemenda do deputado Guilherme Menezes (PT-BA) foi aprovada.