Não falta mais nada que os políticos cara-de-pau não possam fazer! A turma de políticos cara-de-pau é o segmento político que mais cresce no Brasil, independente de classe social, ideologia ou seja mais o que se possa definir para essa classe que periga ser a sub-classe dominante no cenário político nacional.Ontem voltando para minha casa e, como sempre faço, ouvindo no rádio do carro a Voz do Brasil, tomei conhecimento do que o Correio Braziliense de hoje chamou de : "A escolinha do senador Perillo".
A Procuradora do Estado do Goiás, terra natal e curral eleitoral do ex-governador, denunciou o político e a mulher dele por tratamento privilegiado. Segundo a ação, a faculdade de Goiânia criou uma turma de direito exclusiva para o casal, com horários especiais de aula! Pode Giozinei?
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) é um aluno especial. A mulher dele, Valéria Perillo, também. A Faculdade Alves Faria (Alfa), em Goiânia, montou uma turma de direito exclusiva para os dois, com aulas segunda, sexta e nas manhãs de sábado. Agora as aulas dos Perillo se transformaram em caso de Justiça.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a faculdade, Marconi e Valéria por concessão de tratamento privilegiado a agente político. A procuradora Mariane Guimarães Oliveira quer que a 9ª Vara Federal de Goiânia coloque fim ao privilégio do senador, que foi governador de Goiás por dois mandatos consecutivos.
“Peço na ação para transferirem os dois para uma turma normal ou para colocarem mais alunos na turma do senador. O que não pode é continuar o tratamento vip (sigla em inglês para pessoa muito importante)”, afirma a procuradora. Além de horários especiais, a ‘turma’ do senador conta com uma sala de aula exclusiva. Contudo, os dois, de acordo com a procuradora, pagam a mesma mensalidade que os demais alunos da faculdade, que estudam em horários convencionais e salas coletivas. O preço varia de R$ 600 a R$ 650, dependendo do dia do pagamento.
A procuradora afirma, na ação, que o valor pago pelos dois alunos especiais não custeia toda a estrutura mobilizada para atendê-los. “O privilégio deles é pago pelos outros alunos”, observa Mariane Oliveira. Por isso, o MPF pede que a faculdade, Marconi e Valéria Perillo sejam condenados a pagar indenização aos alunos da escola, com base no custo de manutenção da sala de aula especial, durante o período em que foi mantida às custas das mensalidades pagas pelos demais estudantes.
Assédio
Para o Ministério Público, a faculdade fere o princípio básico de igualdade de acesso e permanência, previsto na constituição. Para justificar a turma especial, a Alfa argumentou que a presença do senador e da ex-primeira-dama numa sala convencional poderia prejudicar o rendimento das aulas. “Se estivessem na sala de aula com os demais alunos, seriam assediados pelo carisma e admiração que lhe são peculiares”, afirmou a direção da faculdade ao MPF.
O argumento não convenceu a procuradora. Ela compara Perillo aos príncipes William e Harry, da Grã Bretanha. “Até os príncipes freqüentaram escola e faculdade normal. Não está previsto em nenhum lugar a instalação de salas de aulas especiais para senadores da República ou ex-governadores, muito menos para familiares deles”, critica a procuradora. Para ela, o princípio da igualdade foi violado e os Perillo, bem como a faculdade, devem ser punidos.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal por um adversário político de Perillo. Há seis meses, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma representação relatando a situação do senador goiano e da mulher dele. A procuradora conta que, antes de apresentar a ação, ouviu a faculdade e o Ministério da Educação.
De acordo com Mariane Oliveira, o ministério aceita esse tipo de situação desde que a carga horária mínima seja cumprida. Mas ela acredita que, como o senador anunciou que pretendia adiantar o curso durante o recesso parlamentar, dificilmente a faculdade cumpre as exigências do ministério. A assessoria de Perillo foi procurada para dar a versão do senador, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Nota do blog: Ocasal está cotadíssimo para levar o Troféu casal cara-de-pau desse ano. Seu forte opositor é o casal casal fundador da Igreja Renascer em Cristo, o "apóstolo" Estevam Hernandes Filho, 53, e sua mulher, "bispa" Sônia Haddad Moraes Hernandes, 48, acusados de contrabando de dinheiro e conspiração para contrabando de dinheiro. Os "anjinhos" foram condenados pela justiça americana a 140 dias de reclusão, cinco meses de prisão domiciliar e dois anos de liberdade condicional, e também a pagar uma multa de US$ 30 mil cada.
Arre égua!
Arre égua!
14 comentários:
Realmente, isso e um absurdo...
Sao tantas das coisas absurdas que acontecem nesse nosso Brasil . Bom fazer que ?? pois ainda nao deixou de haver carnaval , bolsa familia ,voto obrigatorio ,etc. etc !!!
Ponha absurdo nisso anônimo das 12:33. Bem a cara do rescaldo da Ditadura.
Ao anônimo das 8:40 diria que as políticas de distribuição de renda é um caminho a ser perserverado, porém, com planejamento e controle melhor, de modo a destender a alta carga tributária que pagamos a um Governo que gasta mal e gasta mal...e se não houver reação...continuará a gastar muito mal.
Isto é o Brasil. Enquanto muitos desejam cursar uma faculdade e não conseguem, estes privilégiados conseguem uma sala especial, com horários especiais e ainda por cima, sem haver alteração de preço nas mensalidades. Será que isto é verdade?... acho que só as crianças acreditariam nesta piada.
Não vejo nenhum absurdo em um político de prestígio e super assediado pela imprensa, querer estudar de forma mais privativa em uma universidade particular. Obviamente, em seus dois mandatos de governador, Marconi contrariou os interesses de muita gente perigosa, como é o caso do pivô desta denúncia imbecil, o deputado Ronaldo Caiado. Ele apenas quer estudar de acordo com seu tempo disponível e assegurar a tranquilidade e segurançá dos outros alunos. Se isso é crime, então, realmente estamos no País do absurdo,onde um cidadão e cerceado no seu direito ao estudo, enquanto o presidente da República, por falta da mesma disposição ao aperfeiçoamento, vive espalhando suas "pérolas" acompanho por seus ministros e de sua base aliada.
Sou o primeiro a aplaudir o senador e sua esposa ao deciderem voltar a estudar.
Mas não desse jeitinho como eles querem né anônimo?
Há cursos que podem ser feitos sem a presença do aluno em sala de aula.
Porque ele não cursa um desses que têm, inclusive a chancela do MEC?
Não, políticos, como você mesmo disse, "poderosos", acham que estão acima do bem e do mal.
A nojeira do fórum preivilegiado é o grande culpado disso e essa porcaria vai cair.
Que o senador vá estudar nas mesmas condições que os simples mortais o fazem, eu incluso.
LOGO ÊLE, QUE FOI VISTO NO AGAR DO PEDRINHO ABRAÃO, PEGANDO UM JATINHO E QUERENDO DAR DE VÍTIMA. AGORA QUER COMPRAR UM DIPLOMA SEM ASSISTIR AULAS, EM 0PERÍODO COMPLETO.
Prezados Leitores,
Marconi Perillo, se acha muito especial ao ponto de exigir turma especial para cursar faculdade.
Por que não estudou antes como vários líderes políticos de Goiás. E, em se tratando do nosso Estado, foi Marconi Perillo, quem o colocou em dificuldades financeiras, ou seja, com mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões) de déficit mensais; comprovadamente, foi ele quem quebrou o Estado de Goiás, e governou 8 anos sob propagandas enganosas.
Para efeito de comparação, Dr. Iris Rezende, atual prefeito de Goiânia, também governou o Estado por 8 anos, e suas gestões foram marcadas com obras e grandes realizações nos exatos 246 municípios que compõe o Estado, não há um município goiano sem a marca deste grande estadista; enquanto, Marconi Perillo, não fez 10% do que Goiás tinha condições de realizar. Marconi fica se gabando que os indicadores econômicos em seus governos aumentaram, lógico que aumentou, porque ainda hoje, o Estado de Goiás colhe o que o Dr. Iris Rezende plantou. E, para concluir, o Dr. Iris recebeu recentemente o Título de Melhor Prefeito do Brasil; para nós goianos, normal, para quem construiu Goiás.
Meu nome é Fausto Mariano.
Decerto por conta desta e de outras notícias, foi que "ouvimos dizer" (jornal Folha do Estado - Anápolis GO - e o senador oficialmente negou.. dã) que tem assessor de Marconi Perillo futricando a vida de jornalistas, percorrendo delegacias e fóruns de Justiça mandando “puxar" relatórios, fichas criminais, processos... – consultas estas que não estão abertas a qualquer cidadão.
Se o fato é verídico, não nos espantaria – é costume do senador carcear a imprensa através do poder e de puxa-sacos. Em sua adminsitração como governador de Goiás vários jornais e livros foram retirados de circulação nas madrugadas pela polícia e fiscais do Estado e radialistas sentiram no couro o peso da ditadura (que o diga Jorge Kajuru).
Já a vida do senador tucano é fácil demais de ser rasteada: basta ir nos sites de busca, como o Google, e digitar seu nome seguido de algumas palavras chaves como Mensalão, Corrupção, CPI, STJ, STE, MP, PF, Maracutaia....
Repito o que respondeu a um repórter o senador Demóstenes Torres ao afirmar numa entrevista que Marconi Perillo está sim envolvido no esquema do mensalão do Valerioduto: “Olha, veja só: eu minto?”
E eu, minto? Experimente!
Decerto por conta desta e de outras notícias, foi que "ouvimos dizer" (jornal Folha do Estado - Anápolis GO - e o senador oficialmente negou.. dã) que tem assessor de Marconi Perillo futricando a vida de jornalistas, percorrendo delegacias e fóruns de Justiça mandando “puxar" relatórios, fichas criminais, processos... – consultas estas que não estão abertas a qualquer cidadão.
Se o fato é verídico, não nos espantaria – é costume do senador carcear a imprensa através do poder e de puxa-sacos. Em sua adminsitração como governador de Goiás vários jornais e livros foram retirados de circulação nas madrugadas pela polícia e fiscais do Estado e radialistas sentiram no couro o peso da ditadura (que o diga Jorge Kajuru).
Já a vida do senador tucano é fácil demais de ser rasteada: basta ir nos sites de busca, como o Google, e digitar seu nome seguido de algumas palavras chaves como Mensalão, Corrupção, CPI, STJ, STE, MP, PF, Maracutaia....
Repito o que respondeu a um repórter o senador Demóstenes Torres ao afirmar numa entrevista que Marconi Perillo está sim envolvido no esquema do mensalão do Valerioduto: “Olha, veja só: eu minto?”
E eu, minto? Experimente!
# Desculpe-me mas aocnteceu erro. Não sou uma anônima
O nome do jornal não é Folha do Estado, mas Jornal do Estado de Goiás ;)
http://www.jornalestadodegoias.com.br/coluna_detalhe.php?id_coluna=110&&id_colunista=3
Marconi Perigo, é um dos piores coronéis da política dos últimos tempos. Sua influência ($) em todas as esferas do estado de Goiás, é algo muito preocupante!
As gravações começaram a ser feitas em 2006, na operação Voto, da Polícia Federal, que investigava crimes eleitorais. O alvo inicial não era Marconi Perillo, mas algumas conversas interceptadas levaram os investigadores à conclusão de que havia um esquema de captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas, caixa dois e outras ações que configuram fraude eleitoral na campanha de 2006. As interceptações revelam claramente os esforços dos funcionários do então candidato ao Senado na ocultação de provas que poderiam incriminá-lo e a Alcides Rodrigues, o que levou a polícia a investigar mais detalhadamente o caso, obtendo autorização para grampear o celular de Marconi Perillo.
Com as novas acusações, apesar das incontestáveis evidências apresentadas nas conversas gravadas, a comprovação do peso da influência de Marconi Perillo sobre as decisões da desembargadora pode ser confirmada através de outras sentenças que causam estranheza no meio jurídico, em razão dos duvidosos critérios utilizados para norteá-las:
Favorecimento a municípios
A conversa interceptada pela Polícia Federal diz respeito à destinação do fundo de participação dos municípios, com favorecimento ao prefeito José Gomes de Itumbiara, cujos repasses extras ultrapassam R$ 30 milhões, com sérios prejuízos aos demais municípios. Em 2002, Itumbiara requereu um suposto valor residual da transferência de cotas do ICM para o município. Diante da anuência do governo, que começou a efetuar transferências mensais de milhões de reais para Itumbiara, outros prefeitos se indignaram e pediram suspensão dos pagamentos na justiça. Na ocasião do julgamento, José Gomes era membro do PMDB e estava sendo cortejado por Marconi Perillo para compor sua base aliada. Hoje, José Gomes está filiado ao PP de Alcides Rodrigues. Outros municípios pleitearam o mesmo recurso, cujas aprovações se transformaram numa valiosa moeda de troca por apoio político no Estado, com denúncias de corrupção e benefício indevido a advogados que conseguem aprovação do recurso. O advogado Thiago Vinicius Vieira Miranda, que representou os municípios de Goianésia, Luziânia e Minaçu em caso similar, vê na denúncia atual uma confirmação de suas suspeitas: “Tinha certeza que acontecia e agora temos a prova. Como é que você acha que o Zé Gomes conseguiu dinheiro para bancar um time de futebol que custou quase R$ 5 milhões para ser campeão goiano?”, questiona o tributarista.
Desembargadora restitui cargo a prefeito acusado de corrupção
Em fevereiro de 2006, uma operação da Polícia Federal organizou um flagrante na chácara do prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares, onde foram encontradas diversas máquinas da Prefeitura e 100 mil reais em dinheiro. O município, emancipado de Santo Antônio do Descoberto, faz limite com o Distrito Federal e possui um dos menores índices de desenvolvimento do Centro Oeste, sem água tratada, esgoto ou hospital. Antes que a operação terminasse, o prefeito já estava em Goiânia, almoçando com o então governador Marconi Perillo, deixando um funcionário da prefeitura encarregado de acompanhar a batida policial em sua propriedade. Coincidentemente, foi a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco quem garantiu o mandato de mais este aliado político do ex-governador, negando recurso do Ministério público que contestou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconduzindo-o ao cargo 48 horas após ser decretado seu afastamento, em dezembro de 2005, por uma acusação de desvio de R$ 3 milhões de recursos prioritários para o município, como a merenda escolar.
O prefeito José Pereira Soares conseguiu amealhar 11 inquéritos civis públicos e cinco ações por improbidade administrativa em menos de um ano de mandato. Apenas em um contrato, onde foram usadas notas fiscais frias, o desvio foi de meio milhão de reais. A desembargadora, na ocasião, justificou sua decisão com o argumento de que o tempo que ele permaneceria afastado do cargo não poderia ser restituído, caso ficasse comprovada sua inocência nas diversas acusações.
Graças aos companheiros que angariou em suas lides políticas, José Pereira pleiteia o direito de candidatar-se à reeleição, enquanto o jornal Correio Brasiliense alerta para o rápido enriquecimento do prefeito, descrevendo a chácara onde reside como um oásis em meio à miséria: “A propriedade rosa a perder de vista, uma criação de avestruz, a piscina, o salão de festas, de jogos, três dezenas de manilhas no quintal de casa são apenas alguns dos indícios de que nos últimos tempos a vida melhorou para o prefeito do município. Antes de tornar-se o comandante do Executivo, os vizinhos de Pereira atestam que ele levava uma vida modesta. Morava na mesma propriedade, mas em uma casa sem reboco, cujo acesso se dava por uma estrada de terra. Hoje, qualquer uma das quatro pistas que beiram a mansão estão asfaltadas.”
Como funcionam as decisões no TRE de Goiás
Uma decisão que causou espanto no meio jurídico foi a extinção de um processo sem julgamento do mérito por parte da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. O caso diz respeito à mudança de partido de um vereador de Sanclerlândia (GO) que, depois de eleito, decidiu deixar o DEM e filiar-se ao PSDB, partido de Marconi Perillo, sem motivo aparente. Com a atual definição emitida pelo STF de que o cargo pertence ao partido, o DEM protocolou o pedido da vaga na câmara, ocupada pelo vereador. A extinção do processo foi decretada no começo deste ano, depois de várias sentenças, amplamente divulgadas de perdas de mandatos pelo mesmo motivo. A decisão foi justificada pela desembargadora com o argumento de que os diretórios não possuem legitimidade para requerer perda de mandato, garantindo permanência do vereador na função, agora nos quadros do PSDB. No entanto, o DEM recorreu ao TSE contra a decisão, que reafirmou a atribuição do TRE e a desembargadora retrocedeu, reconhecendo a legitimidade do pedido formulado pelo DEM e abrindo consulta ao vereador e ao PSDB.
Relações entre magistrados e executivo
A desembargadora Beatriz Figueiredo julgou um caso envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça Charife Oscar Abrão. Em 2004, ainda na presidência e gestão dos recursos do Tribunal, o desembargador Charife Abrão aplicou mais de R$ 77 milhões do Fundo Especial de reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário no Banco Santos, que foi liquidado pelo Banco Central logo em seguida. O Banco não constava da lista de instituições aptas a receber a aplicação de tais recursos, levando o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa com bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal do desembargador. Um recurso julgado pela desembargadora Beatriz Figueiredo liberou os bens e restringiu a quebra do sigilo apenas aos dados fornecidos pela Receita Federal do imposto de renda referente a 2004.
Sem desconsiderar a possibilidade de tratar-se de mera coincidência ou obras do acaso, o fato é que, segundo o Ministério Público, um recurso semelhante em favor de José Paulo Loureiro, ex-presidente da CELG e braço-direito de Marconi Perillo enquanto governador do Estado, foi julgado pelo Desembargador Charife Abrão, que decidiu pela liberação dos bens do requerente com tal celeridade que o despacho chegou a ser feito num domingo, quando não havia expediente nem plantão no Tribunal de Justiça.
São muitos os acontecimentos insólitos envolvendo o judiciário em Goiás. Ainda de acordo com a afirmação de promotores, sem que tenha havido provocação das partes, o juiz Otanei Francisco Campos determinou o trancamento da investigação do caso CELG pelo Ministério Público; em outra ocasião, a juíza eleitoral Elizabeth Maria da Silva determinou a apreensão do jornal O Estado de Goiás que publicou matéria desfavorável a Marconi Perillo e centenas de denúncias são bloqueadas pelo judiciário num Estado onde a corrupção e o enriquecimento de políticos é claro e notório. O judiciário em Goiás, vem se especializando em servir de parede às ações do Ministério Público no combate à corrupção e ao crime político. Do outro lado, temos em Goiás uma equipe de promotores, no Ministério Público, comprometida com o combate à corrupção como raramente se encontra no Brasil, mas o quadro apresentado por um dos promotores, o Dr. Fernando Krebs, retrata as circunstâncias que mantém o Estado como aquele que reúne a maior dívida entre todos os Estados brasileiros: “Temos um Judiciário que, quando muito, resolve conflitos particulares, privados, mas quando entra o particular e o Poder Público, ou o Ministério Público em defesa da sociedade e do outro lado o governante, o poder Judiciário acaba se retraindo, se acovardando, se omitindo, deixando de cumprir sua obrigação e seu dever, sob os mais variados argumentos doutrinários jurisprudenciais. Acaba desta maneira, estimulando a ilegalidade, o abuso de poder e até mesmo o crime. O que a gente vê é muita corrupção no Poder Público, poucos agentes públicos são presos e, quando são, logo são postos em liberdade. Há muitos juízes e desembargadores sendo investigados em Goiás, mas todas as ações passam pelo judiciário, e acabam emperrando por aí”, conclui o promotor.
Marconi Perigo, é um dos piores coronéis da política dos últimos tempos. Sua influência ($) em todas as esferas do estado de Goiás, é algo muito preocupante!
As gravações começaram a ser feitas em 2006, na operação Voto, da Polícia Federal, que investigava crimes eleitorais. O alvo inicial não era Marconi Perillo, mas algumas conversas interceptadas levaram os investigadores à conclusão de que havia um esquema de captação ilícita de recursos, uso de notas frias e laranjas, caixa dois e outras ações que configuram fraude eleitoral na campanha de 2006. As interceptações revelam claramente os esforços dos funcionários do então candidato ao Senado na ocultação de provas que poderiam incriminá-lo e a Alcides Rodrigues, o que levou a polícia a investigar mais detalhadamente o caso, obtendo autorização para grampear o celular de Marconi Perillo.
Com as novas acusações, apesar das incontestáveis evidências apresentadas nas conversas gravadas, a comprovação do peso da influência de Marconi Perillo sobre as decisões da desembargadora pode ser confirmada através de outras sentenças que causam estranheza no meio jurídico, em razão dos duvidosos critérios utilizados para norteá-las:
Favorecimento a municípios
A conversa interceptada pela Polícia Federal diz respeito à destinação do fundo de participação dos municípios, com favorecimento ao prefeito José Gomes de Itumbiara, cujos repasses extras ultrapassam R$ 30 milhões, com sérios prejuízos aos demais municípios. Em 2002, Itumbiara requereu um suposto valor residual da transferência de cotas do ICM para o município. Diante da anuência do governo, que começou a efetuar transferências mensais de milhões de reais para Itumbiara, outros prefeitos se indignaram e pediram suspensão dos pagamentos na justiça. Na ocasião do julgamento, José Gomes era membro do PMDB e estava sendo cortejado por Marconi Perillo para compor sua base aliada. Hoje, José Gomes está filiado ao PP de Alcides Rodrigues. Outros municípios pleitearam o mesmo recurso, cujas aprovações se transformaram numa valiosa moeda de troca por apoio político no Estado, com denúncias de corrupção e benefício indevido a advogados que conseguem aprovação do recurso. O advogado Thiago Vinicius Vieira Miranda, que representou os municípios de Goianésia, Luziânia e Minaçu em caso similar, vê na denúncia atual uma confirmação de suas suspeitas: “Tinha certeza que acontecia e agora temos a prova. Como é que você acha que o Zé Gomes conseguiu dinheiro para bancar um time de futebol que custou quase R$ 5 milhões para ser campeão goiano?”, questiona o tributarista.
Desembargadora restitui cargo a prefeito acusado de corrupção
Em fevereiro de 2006, uma operação da Polícia Federal organizou um flagrante na chácara do prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares, onde foram encontradas diversas máquinas da Prefeitura e 100 mil reais em dinheiro. O município, emancipado de Santo Antônio do Descoberto, faz limite com o Distrito Federal e possui um dos menores índices de desenvolvimento do Centro Oeste, sem água tratada, esgoto ou hospital. Antes que a operação terminasse, o prefeito já estava em Goiânia, almoçando com o então governador Marconi Perillo, deixando um funcionário da prefeitura encarregado de acompanhar a batida policial em sua propriedade. Coincidentemente, foi a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco quem garantiu o mandato de mais este aliado político do ex-governador, negando recurso do Ministério público que contestou a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás reconduzindo-o ao cargo 48 horas após ser decretado seu afastamento, em dezembro de 2005, por uma acusação de desvio de R$ 3 milhões de recursos prioritários para o município, como a merenda escolar.
O prefeito José Pereira Soares conseguiu amealhar 11 inquéritos civis públicos e cinco ações por improbidade administrativa em menos de um ano de mandato. Apenas em um contrato, onde foram usadas notas fiscais frias, o desvio foi de meio milhão de reais. A desembargadora, na ocasião, justificou sua decisão com o argumento de que o tempo que ele permaneceria afastado do cargo não poderia ser restituído, caso ficasse comprovada sua inocência nas diversas acusações.
Graças aos companheiros que angariou em suas lides políticas, José Pereira pleiteia o direito de candidatar-se à reeleição, enquanto o jornal Correio Brasiliense alerta para o rápido enriquecimento do prefeito, descrevendo a chácara onde reside como um oásis em meio à miséria: “A propriedade rosa a perder de vista, uma criação de avestruz, a piscina, o salão de festas, de jogos, três dezenas de manilhas no quintal de casa são apenas alguns dos indícios de que nos últimos tempos a vida melhorou para o prefeito do município. Antes de tornar-se o comandante do Executivo, os vizinhos de Pereira atestam que ele levava uma vida modesta. Morava na mesma propriedade, mas em uma casa sem reboco, cujo acesso se dava por uma estrada de terra. Hoje, qualquer uma das quatro pistas que beiram a mansão estão asfaltadas.”
Como funcionam as decisões no TRE de Goiás
Uma decisão que causou espanto no meio jurídico foi a extinção de um processo sem julgamento do mérito por parte da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. O caso diz respeito à mudança de partido de um vereador de Sanclerlândia (GO) que, depois de eleito, decidiu deixar o DEM e filiar-se ao PSDB, partido de Marconi Perillo, sem motivo aparente. Com a atual definição emitida pelo STF de que o cargo pertence ao partido, o DEM protocolou o pedido da vaga na câmara, ocupada pelo vereador. A extinção do processo foi decretada no começo deste ano, depois de várias sentenças, amplamente divulgadas de perdas de mandatos pelo mesmo motivo. A decisão foi justificada pela desembargadora com o argumento de que os diretórios não possuem legitimidade para requerer perda de mandato, garantindo permanência do vereador na função, agora nos quadros do PSDB. No entanto, o DEM recorreu ao TSE contra a decisão, que reafirmou a atribuição do TRE e a desembargadora retrocedeu, reconhecendo a legitimidade do pedido formulado pelo DEM e abrindo consulta ao vereador e ao PSDB.
Relações entre magistrados e executivo
A desembargadora Beatriz Figueiredo julgou um caso envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Justiça Charife Oscar Abrão. Em 2004, ainda na presidência e gestão dos recursos do Tribunal, o desembargador Charife Abrão aplicou mais de R$ 77 milhões do Fundo Especial de reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário no Banco Santos, que foi liquidado pelo Banco Central logo em seguida. O Banco não constava da lista de instituições aptas a receber a aplicação de tais recursos, levando o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa com bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal do desembargador. Um recurso julgado pela desembargadora Beatriz Figueiredo liberou os bens e restringiu a quebra do sigilo apenas aos dados fornecidos pela Receita Federal do imposto de renda referente a 2004.
Sem desconsiderar a possibilidade de tratar-se de mera coincidência ou obras do acaso, o fato é que, segundo o Ministério Público, um recurso semelhante em favor de José Paulo Loureiro, ex-presidente da CELG e braço-direito de Marconi Perillo enquanto governador do Estado, foi julgado pelo Desembargador Charife Abrão, que decidiu pela liberação dos bens do requerente com tal celeridade que o despacho chegou a ser feito num domingo, quando não havia expediente nem plantão no Tribunal de Justiça.
São muitos os acontecimentos insólitos envolvendo o judiciário em Goiás. Ainda de acordo com a afirmação de promotores, sem que tenha havido provocação das partes, o juiz Otanei Francisco Campos determinou o trancamento da investigação do caso CELG pelo Ministério Público; em outra ocasião, a juíza eleitoral Elizabeth Maria da Silva determinou a apreensão do jornal O Estado de Goiás que publicou matéria desfavorável a Marconi Perillo e centenas de denúncias são bloqueadas pelo judiciário num Estado onde a corrupção e o enriquecimento de políticos é claro e notório. O judiciário em Goiás, vem se especializando em servir de parede às ações do Ministério Público no combate à corrupção e ao crime político. Do outro lado, temos em Goiás uma equipe de promotores, no Ministério Público, comprometida com o combate à corrupção como raramente se encontra no Brasil, mas o quadro apresentado por um dos promotores, o Dr. Fernando Krebs, retrata as circunstâncias que mantém o Estado como aquele que reúne a maior dívida entre todos os Estados brasileiros: “Temos um Judiciário que, quando muito, resolve conflitos particulares, privados, mas quando entra o particular e o Poder Público, ou o Ministério Público em defesa da sociedade e do outro lado o governante, o poder Judiciário acaba se retraindo, se acovardando, se omitindo, deixando de cumprir sua obrigação e seu dever, sob os mais variados argumentos doutrinários jurisprudenciais. Acaba desta maneira, estimulando a ilegalidade, o abuso de poder e até mesmo o crime. O que a gente vê é muita corrupção no Poder Público, poucos agentes públicos são presos e, quando são, logo são postos em liberdade. Há muitos juízes e desembargadores sendo investigados em Goiás, mas todas as ações passam pelo judiciário, e acabam emperrando por aí”, conclui o promotor.
GOSTARIA DE SABER SE O PREFEITO DE LUZIANIA ESTA EM PRISAO DOMICILIAR POR CORRUPÇAO????
Postar um comentário