'Quem vai pagar é a classe média
CPMF sim, terceiro mandato não
Brasília. No calor das discussões sobre a CPMF até 2011, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sugeriu que a contribuição provisória sobre movimentações financeiras se torne permanente. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ontem, o ministro explicou que essa mudança deveria ser feita na Reforma Tributária, a qual o governo comprometeu-se a enviar ao Congresso em 30 dias. A proposta do ministro é que o imposto tenha uma redução gradual de alíquota, até um valor capaz de arcar com as despesas sociais.
- Os gastos são permanentes, mas o imposto criado há 15 anos é provisório - argumentou Bernardo. - Durante a discussão da reforma tributária, defendo que a CPMF se torne um tributo permanente, mas com redução de alíquota.
O tucano Eduardo Azeredo (MG) concordou com o ministro.
- A CPMF, como provisória, já provou que é permanente. O governo tem que acabar com essa hipocrisia e deixá-la permanente mesmo, desde que a alíquota seja reduzida.
Paulo Bernardo disse, ainda, que se a CPMF não for aprovada no Senado, o governo será obrigado a criar um novo imposto para arcar com os gastos da saúde, que este ano foram de R$ 44 bilhões.
Mesmo contando com os votos da maioria dos senadores do PSDB para prorrogar o imposto, Paulo Bernardo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Saúde, José Gomes Temporão, endureceram o discurso e lançaram ameaças caso a CPMF não seja prorrogada. O principal alvo da artilharia dos ministros na Comissão de Constituição e Justiça foi a relatora da Proposta de Emenda Constitucional da CPMF no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), que já se pronunciou contra a prorrogação do imposto. Mas insistiu em manter as audiências públicas e, assim, entregar com atraso o relatório. O prazo final para enviar o texto, caso não houvesse o debate na CCJ, era terça-feira, dia 30.
Mantega chegou a dizer que a taxa de juros pode voltar a crescer no país se a CPMF não for prorrogada. O ministro da Fazenda argumentou que a confiança dos investidores estrangeiros no Brasil seria abalada com o desequilíbrio fiscal provocado pelo fim dessa arrecadação. Debelada uma crise de confiança, o Banco Central seria obrigado a elevar a taxa básica de juros.
Apesar do embate com a relatora da CPMF, os ministros estão confiantes na prorrogação do tributo, depois de fechado com o PSDB o acordo de isentar do pagamento da CPMF quem ganha até R$ 1.640. Mantega disse, ontem, que com o aumento da faixa de isenção, 80% da população brasileira não vai mais pagar o imposto do cheque.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que ainda não sabe exatamente qual o impacto dessa isenção na arrecadação da CPMF. Nem qual o universo de contribuintes nessa faixa de renda. Mas um levantamento feito pela própria Receita Federal a pedido do JB, publicado na segunda-feira, mostrou que são três milhões de brasileiros que receberiam a isenção. São aqueles que não pagam o Imposto de Renda, mas ganham mais que três salários mínimos.
O levantamento mostrou também que 27 milhões de pessoas pagam a CPMF no país, ou seja, 85% da população já está isenta. Isso porque os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos e os aposentados recebem do governo uma compensação pelo que pagam do imposto do cheque.
Comentários
O STF é que não. Não condena a corja.
Nunca os condenou!