Um esparadrapo no bico tucano
Brasília. A gritaria do empresariado contra mudanças na arrecadação do "Sistema S" calou o bico dos tucanos e melou a proposta do governo ontem. Um dia depois do ministro da Fazenda, Guido Mantega, incluir a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamentos no pacote de "bondades" na negociação com os senadores tucanos, acreditando que estaria abrindo caminho para aprovar a CPMF, os políticos negaram qualquer mudança desse tipo. Até então os senadores comemoravam. Mudaram o tom depois do recado público do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, que rejeitou veementemente qualquer modificação no Sistema.
A medida sugerida pelo governo foi dada como provocação pelo empresariado que pede o fim da CPMF. O repasse desse índice da folha de pagamento às 11 entidades do "Sistema S" está estimado em R$ 13 bilhões só este ano. O Sistema inclui o Sesi, o Senai, o Senac, o Sebrae, entre outros, que garantem a qualificação profissional de trabalhadores, consultorias, serviços sociais etc. A Constituição permite às entidades a receita de contribuições compulsórias dos empregadores. São as chamadas contribuições parafiscais - os recursos são públicos, embora as entidades beneficiadas sejam privadas. Os empresários não abrem mão desse repasse - que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), nem sempre são fiscalizados. É o caso de 65% dos recursos que as empresas passam ao Senai e Sesi, informa o TCU.
Ontem, os tucanos do Senado - muitos deles afinados com a CNI e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) - também rejeitaram esse ponto na negociação. E justificaram com termos regimentais. Por se tratar de alteração na Constituição, deveria ser feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cuja tramitação é demorada.
- É complicado. Há uma proteção constitucional - argumentou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). - Queremos algo imediato. Não quero brigar por uma PEC durante três ou quatro anos.
O PSDB tratou de afinar a fala para não desagradar ao empresariado. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) corroborou o líder.
- Isso não foi discutido na bancada. Na audiência pública (na Comissão de Constituição e Justiça) foi colocado que é assunto de longo prazo - justificou Azeredo. - É para uma reforma tributária, mas não agora.
O volume de recursos do "Sistema S" é tão importante para o setor produtivo no que concerne a investimentos que, para efeito comparativo, supera o Orçamento do Bolsa Família, de R$ 8,3 bilhões anuais, o carro-chefe do governo federal no setor social. Isso é um dos motivos de crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
- Não sabemos o que é feito dos R$ 13 bilhões arrecadados. A sede da Fiesp na avenida paulista é mais luxuosa que a dos bancos - ironizou ontem, durante audiência na CCJ.
Os empresários rebateram. A Fiesp informou que esse dinheiro banca investimentos na saúde e na cultura, entre outros. Em sua defesa, os empresários mostram em números que não querem ficar atrás numa disputa paralela com a União pelo bem-estar dos trabalhadores. Segundo a CNI, em 2006, o Senai - que recebe 1% da folha salarial das indústrias - aplicou R$ 1,5 bilhão. O Sesi - que tira 1,5% da folha - investiu R$ 1,7 bilhão em serviços. Mexer nesses índices é desqualificar o setor, acusou o presidente da CNI.
- Não tem o menor sentido discutir os recursos como forma de barganha. O debate é possível e saudável, mas não desta maneira.
Armando Monteiro Neto ainda vê "descompasso dentro do próprio governo". Segundo o empresário, na última segunda-feira, o presidente Lula elogiou a eficiência do Sistema na inauguração de uma unidade do Senai na Bahia.
Colaboraram Cláudia Dianni, Karla Correia e Juliana Rocha
Fonte: JB
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