Pauta trancada

Com base recorde em 2007, Lula fracassa no Congresso

Apoio nominal ao Planalto atinge 76% na Câmara, mas desempenho é inferior a ano eleitoral

Ano do Senado foi marcado pela queda de Renan e pela derrota na prorrogação da CPMF, que evidenciou sete "traições" na base aliada

SILVIO NAVARRO
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No ano em que montou a maior base parlamentar desde 1990 na Câmara e tinha maioria dos votos nominais no Senado, o governo Lula teve produtividade inexpressiva no Congresso, foi alvejado com a queda de Renan Calheiros (PMDB-AL) e fechou o semestre com a histórica derrota da CPMF.
Levantamento feito pela Folha na Secretaria Geral da Câmara mostra que, desde o início do mandato de Fernando Collor de Melo (1990), um governo não era respaldado por uma base parlamentar tão grande, controlando mais de três quartos da Casa -o apoio nominal é de 76,2%. O desempenho, porém, ficou abaixo de 2006, apesar da paralisia do ano eleitoral.
Para construir essa base, o governo conta com o apoio majoritário do PMDB e seu bloco de partidos nanicos satélites (104 cadeiras); do "bloquinho", que reúne PDT, PSB e PC do B; e de aliados que acompanham o Palácio do Planalto desde o primeiro mandato -PR, PP e PTB.
A produtividade, que é por regra associada à vontade política do Planalto e sua base, foi baixa. A Câmara aprovou menos projetos (142) do que em 2006 (168). Foram 143 votações neste ano contra 179.
Se tomada a média de sessões deliberativas e votações realizadas, o resultado da equação é ainda pior na gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP), com números que sugerem muito debate e pouca votação: média de 0,7 matéria votada por sessão. Em 2006, essa média foi de 1,3 por sessão. Em 2005, quando o Congresso esteve à mercê do escândalo do mensalão e a Câmara, especialmente, da queda de Severino Cavalcanti (PP-PE), a média foi de 1,6.
Não saíram do papel grandes projetos, como as reformas política e tributária e o fim do voto secreto. Emperrou na Câmara o pacote de segurança pública.
Em 2006, apesar do calendário eleitoral, a Câmara votou a "minirreforma" do Judiciário, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação do Refis 3 (terceiro programa de refinanciamento de dívidas tributárias), a recriação da Sudene, e a Lei da Mata Atlântica.
Do ponto de vista administrativo, aprovou em 2006 projeto que acabava com a remuneração adicional dos parlamentares nas convocações extraordinárias do Congresso.
Outro dado que também mostra o quanto a Câmara de Chinaglia teve outras prioridades é o salto no número de sessões solenes: foram 64 neste ano, contra 20 em 2006. Na prática, desde a votação da CPMF, em 8 de outubro, a Câmara parou de funcionar. A pauta fecha o ano trancada por seis medidas provisórias.
A Folha procurou Chinaglia, mas ele não se manifestou. Em entrevista coletiva na quinta-feira, falou em "divergências dentro do governo" que atrasam as votações e criticou o excesso de medidas provisórias enviadas pelo Executivo.

Senado
Mas foi no Senado que o governo teve a maior dor de cabeça em 2007, com a sucessão de denúncias que acabaram derrubando Renan Calheiros, aliado estratégico do Planalto à frente da Casa. A crise começou no final de maio e se estendeu até dezembro, passando por duas votações de processos de perda de mandato em plenário.
Renan foi absolvido nos dois processos, mas enquanto ficou no cargo a oposição se recusou a votar. Ao contrário da Câmara, no Senado a margem de votos do governo é apertada e inclui "rebeldes" na base aliada.
Foram sete "traições" na base que selaram a derrota da emenda que prorrogava a CPMF até 2011. Ao assumir a direção do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), foi direto em seu discurso de posse: "Não há por que ocultar, é um momento traumático. Os últimos acontecimentos aproximaram o Senado de limites que jamais poderiam ser ultrapassados".
No total, foram 1.112 matérias aprovadas em 132 sessões, mas a maioria das votações foi protocolar, como requerimentos (170), concessões de telecomunicações (306) e escolhas de autoridades (70). A votação mais importante na Casa foi a continuidade da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo gastar livremente 20% das receitas dos principais tributos.
Além disso, o governo fechou o ano no Senado com indicativos de que sua base real não tem os 53 votos nominais, ficando cada vez mais dependente do PMDB -maior bancada, com 20 senadores.
A crise que assolou o Congresso também foi cercada de problemas na articulação política, com a saída do ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), arrolado na denúncia do valerioduto mineiro. Foi substituído pelo deputado José Múcio Monteiro, que estreou no cargo com a derrota da CPMF no Senado.