A reforma agrária, no sentido estrito da palavra, não existe na Amazônia

É o que conclui o 14° relatório do Grupo Consultivo Internacional, Caderno: "As questões agrárias e o PPG7".

14° relatório do Grupo Consultivo Internacional

Parte II – As questões agrárias e o PPG7

O contexto geral


As questões fundiárias afetam virtualmente todas as decisões na Amazônia, desde investimentos em mão de obra e capital por proprietários de terras de todos os tamanhos até a migração de populações. Afeta também a formação e a ação de movimentos sociais e o lançamento de programas governamentais e internacionais. A taxa de desmatamento e da atividade madeireira são resultados diretos destas decisões : durante muitos anos os pecuaristas consideraram-se ‘obrigados’ a derrubar a floresta para garantir a titulação da sua terra porque, na prática, qualquer proprietário que não desmatasse perderia a terra ou por desapropriação ou por invasão. Por outro lado, a região amazônica continua a dar respostas para os problemas do resto do país : 62% das áreas de assentamentos (assentamentos do Incra) está na Amazônia que contabiliza também 52% das famílias assentadas. Deste modo, alterações na questão fundiária será central para o Programa Piloto e para todos os esforços no sentido de redirecionar o desenvolvimento para trilhas que sejam mais sustentáveis, benéficas socialmente e ambientalmente seguras do que os atuais.

Os problemas fundiários levam à destruição ambiental através tanto dos efeitos diretos como dos indiretos. A invasão atual de grandes fazendas por agricultores sem terra organizados ocorre quase exclusivamente nas áreas de floresta das propriedades. Isto se deve parcialmente, sem dúvida, à reação armada dos proprietários quando as áreas de pastagem das propriedades são invadidas. Outro fator importante é a dificuldade de se plantar lavouras anuais tais como arroz e milho nas áreas de pastagens, um tarefa que, com a utilização de ferramentas manuais, seria hercúlea mesmo para os migrantes mais fortes. O processo de assentamento leva à derrubada adicional de floresta mesmo para a população assentada em áreas já desmatada.

O texto completo do relatório você lê [aqui]