Até tú Brutus!?

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o descumprimento pelo Ministério Público da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para ele, a instituição com o dever de fiscalizar os demais poderes tem de dar o exemplo no cumprimento da lei. Reportagem do Correio publicada na segunda-feira passada divulgou levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) segundo o qual em dois estados as despesas do MP ultrapassaram a lei, e em pelo menos sete, os gastos já se aproximam perigosamente do limite de 2% da arrecadação do estado.

“Para exigir do Executivo, Legislativo e Judiciário o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o MP deveria ser o primeiro a dar o exemplo; não pode, ele próprio, servir de ausência de exemplo para aqueles que fiscaliza”, argumenta Britto.