Giovanni Queiroz apresenta denúncia de sobrepreço em obras do Poder Judiciário

Sede de conselho custará R$ 52 mi

Lúcio Vaz - Da equipe do Correio

JUDICIÁRIO

Órgão responsável pela supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus, o CJF terá espaço próprio com auditório, biblioteca, estúdio de rádio e TV no Setor de Clubes Sul

A nova sede do Conselho da Justiça Federal, com 24 mil m² de área construída, num lote do Projeto Orla, no Setor de Clubes Sul, custará pelo menos R$ 52 milhões aos cofres públicos. Terá auditório para 260 lugares, biblioteca para 17 mil livros e estúdio de rádio e TV com 100 m². A presidência ocupará área de 125 m², e a sala de sessões para as reuniões do conselho terá 112 m². Detalhe: os 10 conselheiros se reúnem ordinariamente apenas uma vez por mês.

A sede do CJF integra um grupo de cinco grandes obras do Poder Judiciário com orçamento total de R$ 1,12 bilhão. A maior delas, a construção do edifício sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tem orçamento inicial de R$ 498 milhões. Os edifícios sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Procuradoria Geral do Trabalho e do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU) completam o grupo de obras milionárias.

O Conselho da Justiça Federal argumenta que está mal instalado nas dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com salas espalhadas em dois pisos e até no subsolo. Os cerca de 250 funcionários estão acomodados em escassos 2,7 mil m², sem contar as áreas de uso comum. Na nova sede, eles contarão com uma área total nove vezes maior, ou 98 m² para cada funcionário. Só a garagem terá 1,5 mil m².

O projeto original, elaborado pelo escritório de arquitetura de Oscar Niemeyer, foi orçado em R$ 72 milhões. Após alguns cortes, foi licitado pelo preço básico de R$ 54 milhões, mas a empresa vencedora da concorrência pública apresentou custo de R$ 52 milhões. A proposta do governo para o Orçamento de 2008 reservou R$ 15 milhões para essa obra, o suficiente para 25% da sua execução física. Isso levaria o custo total para R$ 60 milhões. A proposta sofreu um corte de 50% na Comissão Mista de Orçamento, mas poderá ser refeita no plenário do Congresso.

Multiuso

O Conselho da Justiça Federal faz a supervisão orçamentária e administrativa da Justiça Federal de 1º e 2º graus. É integrado pelo presidente, vice-presidente e três ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais. Apenas o presidente do TRF da 1ª Região mora em Brasília. O colegiado se reúne uma vez por mês ordinariamente, ou extraordinariamente sempre que necessário. Também integram o conselho o Centro de Estudos Judiciários e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que faz a uniformização de interpretação da lei federal.

Com as novas atribuições previstas pelo Projeto de Lei nº 284/07, em tramitação na Câmara, o CJF terá o poder de corregedoria, podendo fiscalizar e aplicar penas disciplinares. A Corregedoria Geral vai promover sindicâncias e inspeções para apurar reclamações e denúncias contra magistrados e serviços da Justiça Federal. Segundo informa a assessoria de imprensa do conselho, o projeto que amplia as suas funções também prevê o aumento do número de funcionários. “O conselho funciona inadequadamente, em espaços insuficientes para abrigar seus funcionários, e com unidades espalhadas em três prédios diferentes do STJ. Além disso, tramita no Congresso o projeto de lei que regulamenta os poderes correicionais conferidos ao conselho pela Emenda constitucional 45/2005. Com uma série de novas funções e estrutura ampliada, faz-se necessário planejar o dimensionamento de espaços capazes de abrigar essa estrutura”, diz nota da assessoria.

O auditório de 260 lugares e as seis salas de aula multiuso, num total de 224 m², serão utilizadas pelo Centro de Estudos Judiciários, que deverá reunir juízes de todo o país, acrescenta a assessoria do conselho. Uma das idéia é oferecer cursos de pós-graduação em parceria com universidades de Brasília. A sala de sessões dos conselheiros será utilizada também pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados. O estúdio de televisão vai produzir programas para a TV Justiça e outras emissoras de televisão públicas.

Obras e custos

Após apresentar denúncia de sobrepreço nas obras de grande porte do Poder Judiciário, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) conseguiu aprovar na Comissão Mista de Orçamento um corte total de R$ 106 milhões nos projetos desses prédios. O deputado levantou os indícios de sobrepreço a partir dos dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que fixou em R$ 624 o custo do m². Como não estão computadas nesse valor as despesas relativas a terreno, equipamentos mecânicos como elevadores, compactadores e exaustores, equipamentos de segurança, máquinas, ferramentas e fundações especiais, o deputado elevou em 100% o valor apurado pelo Sinapi.

Com base no valor estimado da construção da sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (R$ 498 milhões), para uma área de 168 mil m², o custo unitário do m² ficaria em R$ 2,96 mil. Pelo custo calculado por Queiroz (R$ 1,24 mil), o orçamento total da obra ficaria em R$ 209 milhões. No caso da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o mesmo custo unitário, o orçamento calculado pelo deputado ficaria em R$ 144 milhões, contra R$ 342 milhões do custo oficial.

As assessorias do TRF da 1ª Região e do TSE argumentaram que o Sinapi calcula o preço de obras mais simples, como casas populares. Só as fundações das grandes obras consumiriam quase 30% do seu orçamento. Os equipamentos mecânicos, sistema de ar condicionado, áreas de uso comum, estacionamentos, jardins e garagem teriam um custo bem maior do que os 100% sobre o valor fixado pelo Sinapi, como previu o deputado. Prédios habitacionais construídos pela iniciativa privada em Brasília teriam custo unitário de R$ 5 mil o m², afirmaram os assessores. Por fim, os tribunais consultados alegaram que seus projetos já foram auditados, tendo os custos aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).