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Nota da Prefeitura de Parauapebas sobre a Vale

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (PA) envia nota ao blog em que esclarece, cobra e questiona a postura da Vale em relação as suas obrigações.

VALE E OS MUNICÍPIOS MINERADORES

Como a maior empresa brasileira e a segunda do mundo no segmento minerador, alguns esclarecimentos tornam-se necessários para que não haja desvirtuamento da realidade das práticas realizadas por este colosso de empresa e os municípios mineradores. Senão vejamos:

1. A Vale extrai os minérios do sub solo do Estado do Pará sob concessão do Governo Federal, através do DNPM;

2. Através desta concessão, fica obrigada ao recolhimento da CFEM - Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, devidamente estabelecida em Lei, com percentuais de distribuição em: 12% para a União; 23% para o Estado e 65% para o Município;

3. A taxa é variável por tipo mineral, aplicada sobre o valor de venda do produto mineral, deduzidas alguns itens previstos em lei, como o COFINS, PIS, ICMS e TRANSPORTES, quando não fizerem parte do preço de venda final, sendo para os principais minérios: 2% para o Ferro; 3% Bauxita, Manganês e 1 % para o Ouro;

4. A cobrança que está sendo exercida contra a Vale é decorrente, principalmente, do valor do frete (movimentação dentro da mina, ou seja, custo operacional de extração que ela quer transformar em transporte normal) que a Vale quer deduzir, cujo resultado já foi decidido pelo STJ, firmando uma posição clara da Vale como devedora;

5. Alega a Vale que atende substantivamente os municípios mineradores com o pagamento dos impostos, principalmente da CFEM;

6. No entanto, saliente-se que a mesma não contribuindo corretamente com suas obrigações, inviabiliza a realização de obras, infra estrutura e todos os demais serviços que são inerentes a população obreira em busca de empregos, pela posição da VALE;

7. O exemplo de Parauapebas é o mais significativo. Verdadeiros contingentes humanos vem se instalar em busca de emprego, quando na verdade sabe-se que a Vale e suas Contratadas só empregam mão de obra qualificada, deixando o problema social para o município;

8. O valor que a VALE tenta levar de barriga na Justiça, através de legião de liminares, demonstra que o que interessa a ela é, tão e somente, a retirada extrativista do mineral, não dando a menor importância para as deficiências do município sede, fazendo que apareçam só os valores de bilhões de dólares americanos gastos no exterior na compra de empresas, gerando empregos lá fora e deixando os municípios mineradores na penúria através dessas ações incabíveis, locupletando-se na morosidade do judiciário brasileiro, tornando as populações reféns da ganância de seus administradores e acionistas;

9. Os exemplos são inúmeros: VALE compra INCO (CANADENSE) por US$ 18.000.000.000,00 (DEZOITO BILHÕES DE DOLARES) a vista; VALE QUE COMPRAR XSTRADA (ANGLO-SUIÇA) por US$ 90.000.000.000,00 ( NOVENTA BILHÕES DE DÓLARES ); VALE INVESTE NA COLOMBIA US$ 2.400.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES); VALE VAI CONSTRUIR NA CHINA;

10. Ficam as perguntas: a) Será que os recursos da CFEM estão servindo para financiamento de Capital para aquisições de empresas lá fora? b) Será que a VALE quer a matéria prima totalmente de graça, não pagando a CFEM por inteiro, quando em países como a Austrália, chega a pagar 7% sobre o valor bruto do faturamento? c)Será que a propaganda social, exibida a nível nacional, é para engabelar os investidores utilizando-se da legião de liminares, justificando suas deficiências administrativas e não cumprimento das obrigações legais e tributárias?

11. Por último, para escândalo geral, embora todos paguem multas sobre contribuições e impostos em atraso, as mineradoras do Pais, inclusive a VALE, não paga multa, pois tem o beneficio legal da Lei 10.195/01.

12. Mas, saliente-se ainda, os lucros milionários (18,5 Bilhões em 2006) e projeta 30 Bilhões para 2007, aparecem pelo encobrimento do não pagamentos de obrigações como esta. E o lucro de seus acionistas: o BRADESCO: 8,5 Bilhões em 2007, só para citar alguns.

Senhores, não há necessidade de extrair do menor desta forma. A competência e a lealdade das obrigações devem falar mais alto.

Neste sentido é bom que se esclareça, de uma vez por todas, que a VALE está inscrita em DÍVIDA ATIVA da união por não PAGAMENTO DA CFEM, com decisão já expressa pelo STJ, tornando-a devedora. Ainda mais, embora o STJ tenha decido pela não dedutibilidade dos transportes a VALE continua aplicando a mesma regra, em desobediência total, como se fosse dona da verdade.

O povo de Parauapebas não merece este comportamento inaceitável da VALE.
Ela tem que honrar com seus compromissos e com o povo.

Com a palavra a VALE, a CVM, a PREVI, os acionistas majoritários, a BOVESPA, as Bolsas Internacionais e, principalmente, o Governo Brasileiro por esta vergonha nacional.
Assessoria PMP

Comentários

Anônimo disse…
Nota esclarecedora. Vc acha que isso pode trazer problemas para a valE
Pode não anônimo. Já está.
Anônimo disse…
É comovente a ingenuidade dos argumentos apresentados pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Parauapebas,para tentar "sensibilizar" a VALE a não utilizar-se dos recursos judiciais legitimos,ainda que de caráter protelatório,que a justiça oferece em casos como esse.Empresa privada,cujo objetivo é MAXIMIZAÇÃO DE LUCROS e minimização de custos,é evidente,primário,óbvio "ululante"como diria o genial Nelson Rodrigues, que a VALE se valeria de todo e qualquer artificio para questionar o montante desse débito.Qualquer real que deixe de pagar,é lucro maior para seus acionistas,essa sim, sua GRANDE PREOCUPAÇÃO. Estar inscrita no Cadin, na divida ativa da União,em questão sob júdice,em nada altera seu "bom nome.."Os ilustres signatários da nota,se tivessem um minimo cuidado em checar,facilmente constatariam que a Vale,POR MUITOS MOTIVOS,em várias áreas,mantém pendências(trabalhista,previdenciária,fiscal),TODAS ELAS devidamente contestadas por procedimento judicial..É uma luta desigual,por certo..Principalmente quado a PREFEITURA DE PARAUAPEBAS,irresponsavelmente,de forma quase"predadora",por meios de seus principais gestores, torrou ,em tres anos e meio quase R$ 900 milhões,numa farra impune,com conivência da Camara de Vereadores, TCM,MP.
Sem dinheiro, devendo fornecedores,em ano eleitoral,ludibriados pelo canto de sereia de um escritório de advocacia que garantiu aos "espertinhos" ,porém desinformados Prefeito e "comitê gestor" que poderiam gastar à vontade pois a Vale "depositaria ,até 31 de janeiro, R$ 280 milhões.."pois ir para o CADIN, seria "o pior dos mundos" para a "ilibada" companhia.
Parece que o buraco é mais embaixo..E agora, JOsé? O dinheiro para a campanha eleitoral?As obras feitas e não pagas?É "Dona Vale",a senhora prometeu bancar a "festa" e agora ,com todos os convidados na mesa,nos apronta essa.. Tem mesmo é que chorar oleite derramado,mesmo que seja através de Notas bobinhas como a que comento..
Anônimo. Ingênuo ou não. Isso não é papel da Vale, é?
Recorrer para discutir o valor do débito é uma coisa, e, pelas evidências, não é isso o que está se passando.

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