Levantamento do órgão que controla o Judiciário mostra que 76,36% dos processos abertos em 2006 continuam à espera de uma sentença em tribunais de primeira ou segunda instância
Brasília – Dos mais de 48 milhões de processos que se acumulavam nas prateleiras da primeira instância do Judiciário de todo o país em 2006, 11,3 milhões foram julgados de forma definitiva naquele ano. O restante – ou seja, 76,36% das ações – continuaram afogados na morosidade do sistema judicial brasileiro, aguardando decisão da primeira instância ou de tribunais de segunda instância, nos casos em que o autor da ação preferiu recorrer da decisão. O congestionamento era maior nas varas estaduais, onde 79,92% das ações não tiveram julgamento conclusivo. Nas varas federais o índice era de 75,69%, e nas trabalhistas, 51,76% Os dados foram compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz o controle externo do Judiciário, e apresentados ontem ao Congresso Nacional pela ministra Ellen Gracie Northfleet, presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Batizado de "Justiça em Números", o documento é atualizado anualmente. Em comparação com a edição anterior, a taxa que revela a morosidade na primeira instância aumentou: em média 65,59% dos processos não foram julgados em definitivo em 2005. No entanto, o conselheiro Mairan Gonçalves, coordenador do levantamento, alerta que é perigoso comparar os dados de 2006 com o de anos anteriores. Na versão mais recente do estudo, os números teriam sido colhidos com mais precisão e metodologia diferente. "Não há como se comparar os dados no momento. As outras edições do relatório serão revisadas para podermos traçar uma política para o Judiciário", disse.
Fonte: Estado de Minas
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