Com os dias contados

Uma medida contra a impunidade seria acabar com a possibilidade de políticos processados poderem renunciar aos cargos para forçar o reinício dos processos nas justiças estaduais.

Essa possibilidade pode estar com os dias contados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já estuda uma forma de modificar a atual legislação para permitir que as ações que investigam detentores de foro privilegiado permaneçam na Corte, independentemente de reeleição ou renúncia.

Para o presidente da Corte, Gilmar Mendes, a idéia inicial é resgatar o texto da antiga regra conhecida como súmula 394, que previa que, iniciado o processo no STF, a ação deveria ser concluída na própria Corte, mesmo que a condição do beneficiado se modificasse. Na prática, a regra previa que se um crime fosse cometido por um parlamentar, por exemplo, o caso deveria ser julgado pelo Supremo, mesmo se o político não fosse reeleito. A súmula foi cancelada pelo próprio STF em 2001.