Votações no Congresso Nacional - Matérias na pauta até quinta-feira

A Comissão Mista de Orçamento recebeu ontem, no início da noite, o parecer final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Orçamento para 2009 (Projeto de Lei 38/08 do Congresso Nacional). O material está disponível na página da comissão aqui. O parecer final deverá ser lido hoje pelo relator. Para isso, foram marcadas reuniões para as 10, 14 e 18 horas.

O objetivo do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é colocá-lo em votação amanhã no colegiado, e no Plenário no Congresso na quinta. Segundo Delcídio, há acordo para que não sejam apresentados destaques que alterem a estrutura do Orçamento.

Na semana passada, o relator fez ajustes para evitar o desequilíbrio entre emendas de bancadas e de parlamentares. Ele também informou que atendeu à reivindicação da bancada ruralista sobre recursos para a garantia de preços mínimos.

Cortes - Durante a votação da estimativa de receitas para o próximo ano, na semana passada, Delcídio afirmou que não será possível evitar cortes nos investimentos previstos, mas explicou que escolherá empreendimentos com baixos percentuais de execução. O relator terá que cortar cerca de R$ 10,6 bilhões já incluídos nos relatórios setoriais do Orçamento.

 
Os estados e municípios vão perder outros R$ 4,7 bilhões em transferências constitucionais, como os fundos de participação nas receitas federais e as compensações financeiras. A segunda estimativa de receitas relatada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) reduziu em R$ 15,3 bilhões a previsão de receitas para 2009, prevendo um crescimento econômico de 3,5%.

Este ano nehum parlamentar paraense compõem a Comissão Mista do Orçamento.

PT e PSDB listam prioridades para esta semana

Na semana que antecede o recesso parlamentar, líderes dos três maiores partidos da Câmara apresentam quais as prioridades de votação. Pelo PT, o líder Maurício Rands (PE) informou que os deputados farão esforço para votar matérias de interesse da sociedade. Entre as prioridades do partido, estão a PEC 438/01, do Senado, que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão, e o PL 405/07, que cria o cadastro positivo para os consumidores com as contas em dia.

 
Outra prioridade do PT, disse Rands, é a votação da proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Os principais projetos sobre o tema, que tramitam em conjunto, são os PLs 7663/06, 160/07, 2381/07, respectivamente dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Ricardo Berzoini (PT-SP).

Quanto a críticas publicadas pela imprensa de que neste fim de ano a Câmara se concentrou em apreciar propostas do Executivo, em vez de aproveitar o fato de a pauta estar limpa para votar projetos de iniciativa parlamentar, Maurício Rands afirmou que o que interessa, no caso, não é a origem das propostas, mas sim sua importância para a sociedade. “Temos que examinar o mérito do projeto, venha ele do Executivo ou do Parlamento”, disse.

Orçamento - Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a prioridade de seu partido, nesta semana é, além de votar o Orçamento de 2009, aprovar o projeto que altera regras das agências reguladoras (PL 3337/04), e a proposta que aumenta penas para o prisioneiro que participar de rebeliões (PL 4862/01).

Segundo José Aníbal, não há grandes divergências nas propostas apontadas pelo líder do PT, mas talvez não dê tempo para votar todas as matérias. Ele sugeriu que os líderes já deixem pronta uma pré-pauta para o ano que vem, que reúna as propostas que sobrarem deste ano, além da Reforma Política.

Imagem melhor - Em 2008, avaliou Aníbal, a Casa se esforçou e conseguiu melhorar sua imagem junto à sociedade, “em função dessas matérias todas que votamos, de guarda compartilhada, de segurança pública, de Código de Processo Penal, da videoconferência, da Lei Seca.”

Para o vice-líder do PMDB, Ibsen Pinheiro (RS), nada de especialmente relevante deverá ser votado nesta semana, além do Orçamento. Propostas mais complexas, como as que prevêem mudanças na Constituição, disse, devem ficar para o ano que vem.

Ele avaliou que, em 2008, a produção da Câmara foi muito grande, mas de pouca qualidade, “já que temas como as reformas política e tributária não foram apreciados”.

Duas MPs estão na pauta do Plenário

Na pauta do plenário de hoje, estão duas medidas provisórias. Uma delas aumenta o prazo para recolhimento dos tributos federais, com o objetivo de dar mais liquidez à economia, e a outra abre crédito extraordinário para a presidência da República e ministérios. Também na pauta está a PEC que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal da proposta já foi aprovado, mas é preciso analisar ainda três destaques. (PB)