Deputado critica vetos em lei que regulariza terras na Amazônia

Relator da medida provisória que originou a lei, Asdrubal Bentes considera que o presidente Lula foi mal orientado ao vetar a permissão para transferência de terras da União a empresas.

O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória (MP) 458/09, que regulariza terras da União na Amazônia, criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigos da lei oriunda da MP. Ao assinar a Lei 11.952/09, publicada na quinta-feira (25), Lula vetou os dispositivos que permitiam a transferência de terras públicas para empresas e para as pessoas que as exploram indiretamente por meio de prepostos.

A nova lei permite a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, em áreas rurais da Amazônia Legal, a quem já estivesse em sua posse antes de dezembro de 2004. Pessoas jurídicas, servidores públicos e estrangeiros não são beneficiados.

Segundo o governo, os artigos vetados, introduzidos pelo Congresso Nacional, não atendem ao objetivo original da medida, que é direcionada exclusivamente a "pessoas físicas ocupantes de pequenas e médias porções de terras da União, por elas exploradas diretamente, e que ali exerçam sua principal atividade econômica". Além disso, o governo considera que não seria possível prever o impacto dessa alteração no processo de regularização fundiária na Amazônia, "uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação".

Para Asdrubal Bentes, o presidente Lula foi mal orientado sobre a matéria. "Eu entendo que há um mal-entendido ou um desconhecimento da realidade da região amazônica, porque, em verdade, essa medida provisória veio para regularizar as posses já existentes e com parâmetros pré-estabelecidos. Não se pode desconhecer que existem prepostos e pessoas jurídicas que preenchem esses requisitos. Talvez tenha sido mais uma decisão política do presidente Lula para atender a determinados segmentos que o pressionavam para não sancionar a MP", disse.

No entanto, Bentes ressalta que o veto presidencial não inviabiliza a regularização fundiária na Amazônia. Segundo o deputado, a medida é fundamental para proporcionar investimentos com segurança jurídica na região.

Expectativa de regularização
De acordo com o coordenador do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, 67 milhões de hectares serão regularizados em nove estados da Amazônia Legal. "Todos os imóveis matriculados em nome da União estão devidamente escriturados. O que estamos fazendo agora é identificar quem vive nessas áreas e que pode, pela MP 458, ser regularizado. Esse é o centro do trabalho que estamos desenvolvendo. Na nossa opinião, é possível regularizar 300 mil posses durante pelo menos um período de três anos", destacou.

Já o procurador federal Felício Pontes, que atua na Amazônia, tem uma série de críticas à nova lei. "Ela vai favorecer a grilagem de terras na Amazônia, e vai favorecer uma coisa que ainda é pior do que isso, que é o aumento da violência, porque muitas dessas comunidades tradicionais da floresta sempre têm uma ou outra pessoa que se diz dona daquela área ou de parte da área", afirmou.

Integrantes do Ministério Público da União na região Amazônica já anunciaram que vão sugerir ao procurador-geral da República que questione a constitucionalidade de vários artigos da nova lei no Supremo Tribunal Federal.

Regras
A nova lei determina que posses com área não superior a 100 hectares serão repassadas ao ocupante gratuitamente. As maiores, desde que não ultrapassem 400 hectares, serão vendidas a preços abaixo do valor de mercado. No caso dos demais imóveis, com até 1,5 mil hectares, o ocupante terá que pagar o preço da avaliação para regularizar a terra em seu nome.
Os posseiros poderão pagar o valor estipulado em até 20 anos, com a primeira prestação vencendo três anos após a assinatura do contrato.

Fonte: Ag.Câmara.