Deputado Zequinha Marinho mostra preocupação com ações do Ibama e MPF contra pecuárias sulparaenses

Pronunciamento há pouco feito pelo deputado federal Zequinha Marinho (PMDB-PA).

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, voltamos à tribuna desta Casa para, nesta oportunidade, repercutir matéria que está no site da Procuradoria da República do Estado do Pará.

A manchete diz o seguinte:
Ministério Público Federal e IBAMA processam empresas que lucram com os bois da devastação.

Frigoríficos e fazendeiros podem pagar indenizações bilionárias. Supermercados e indústrias também podem ser responsabilizados pelo desmatamento ilegal de mais de 150 mil hectares.

A matéria diz o seguinte:
Um levantamento inédito feito pelo Ministério Público Federal e pelo IBAMA conseguiu rastrear as empresas da cadeia da pecuária que contribuem para a devastação da Amazônia. Pela primeira vez, através de pesquisa nos registros de compra e venda de bois, foi possível comprovar quem comercializa os rebanhos criados em áreas desmatadas ilegalmente.

O trabalho mapeia desde a fazenda que engorda o gado em pastagens ilegais, passando pelo frigorífico que abate, processa e revende subprodutos bovinos, chegando até as indústrias de materiais de limpeza, de calçados, de couros, de laticínio e supermercados que utilizam e comercializam os bois da devastação.

Como primeiro resultado, hoje o Ministério Público Federal iniciou 21 processos judiciais contra fazendas e frigoríficos, pedindo o pagamento de 2 bilhões e 100 milhões de reais em indenizações pelos danos ambientais àsociedade brasileira. Sessenta e nove empresas que compraram os subprodutos dos frigoríficos receberam, por enquanto, notificações em que são informadas oficialmente da compra de insumos obtidos com desmatamento ilegal na Amazônia.

A partir da notificação, devem parar a aquisição desse tipo de produto ou passarão à condição de corresponsáveis pelos danos ambientais.
Sras. e Srs. Deputados, vou parar de ler, porque daqui para frente a matéria se torna específica.

Mas, Sr. Presidente, com a leitura dessa matéria eu quero dizer que chegamos ao fundo do poço ou ao fim do mundo, como a população gosta de dizer, quando já não se tem mais saída para uma causa tão séria quanto essa.

Até um dia desses, o Governo Federal convidava cidadãos de todas as classes sociais para ocupar a Amazônia, a fim de não entregá-la. De repente, muda-se a cabeça, mudam-se as leis, e esse cidadão que foi para láajudar a conquistar, a ocupar, a desenvolver a área virou bandido do dia para a noite. Um bandido criado pelo Estado brasileiro, com a participação do Estado do Pará, no nosso caso, porque esse cidadão, por mais que queira se manter na legalidade, tanto na titulação da sua propriedade, da sua terra quanto na questão ambiental, não tem para onde ir, não tem a quem procurar.

O Senado votou ontem a medida provisória que começa a moldar exatamente a regularização. Lá no Estado, estamos pressionando para dar os primeiros passos em busca da regularização fundiária, e aparece uma bomba desse tamanho. Chegamos ao cúmulo da insanidade, correto?

Quero convidar os nobres pares desta Casa para nos ajudar, porque com certeza teremos muita luta pela frente. E esta Casa não pode ficar de fora, porque o cidadão paraense, o que nasceu láou o que foi para lá trabalhar não é o bandido que o Ministério Público e o IBAMA diz que é. As fazendas são produtivas, são ricas. Temos o 4º maior rebanho bovino do Brasil, indústrias frigoríficas, trabalhamos decente ehonestamente, produzimos, ajudamos este País, contribuímos com a balança comercial de forma significativa, e queremos andar na linha, corretamente.

Se houver algum escritório que cuide disso com competência, na China, por exemplo, tenha certeza de que vamos lá cuidar disso. Mas, por enquanto, nem lá nem aqui. Precisamos de instituições que atendam esse cidadão e não uma relação que mais parece um rosário interminável, igual ao que temos aqui.

Vamos apenar do supermercado ao mini produtor rural, porque ninguém, absolutamente ninguém, está regular. Vamos ter que parar de viver naquele Estado, Deputado Giovanni Queiroz. Vamos ter de parar de comer, de respirar, de existir.

Essa é a nossa indignação, nossa preocupação e até nossa observação patética diante de tamanha aberração colocada aqui, como se tivéssemos condição de regularizar de um dia para noite todo um Estado de tamanho continental, habitado por produtores.
Tenho certeza de que nossa bancada, nossos companheiros, Lideranças como a do Deputado Giovanni Queiroz, que, com certeza, vai se pronunciar nesta tarde, nos juntaremos para defender o direito do povo do Pará, especialmente, e da Amazônia, porque essa situação vai caminhar Amazônia adentro.

Obrigado pela complacência.