Em debate as mudanças na Lei Ambiental

O programa "Expressão Nacional", dividido em três blocos, debateu hoje pela manhã as mudanças na Lei Ambiental.

Ambientalistas e ruralistas estão em pé de guerra. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a autorização para licença ambiental passe das mãos do governo federal para estados e municípios. Já a Frente Ambientalista quer aumentar o poder do atual Código Florestal (sancionado em 1965), e limitar ao Legislativo Federal a competência para mudar as leis que tratam da biodiversidade do Brasil.

No projeto defendido pela Frente Agropecuária, a área de restinga, mata ciliar e as medidas para a preservação das margens dos rios seriam definidas em leis estaduais. Para o presidente da frente dos ruralistas, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos objetivos da proposta é conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola. Para isso, está prevista a descentralização da legislação ambiental entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Atualmente, tramitam no Congresso cerca de 30 projetos de lei e de emendas à Constituição tratando da mudança no Código Florestal. Este é o tema desta edição do Expressão Nacional, da TV Câmara.

Confira abaixo o BLOCO 1.