O programa "Expressão Nacional", dividido em três blocos, debateu hoje pela manhã as mudanças na Lei Ambiental.
Ambientalistas e ruralistas estão em pé de guerra. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a autorização para licença ambiental passe das mãos do governo federal para estados e municípios. Já a Frente Ambientalista quer aumentar o poder do atual Código Florestal (sancionado em 1965), e limitar ao Legislativo Federal a competência para mudar as leis que tratam da biodiversidade do Brasil.
No projeto defendido pela Frente Agropecuária, a área de restinga, mata ciliar e as medidas para a preservação das margens dos rios seriam definidas em leis estaduais. Para o presidente da frente dos ruralistas, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos objetivos da proposta é conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola. Para isso, está prevista a descentralização da legislação ambiental entre a União, os estados e o Distrito Federal.
Atualmente, tramitam no Congresso cerca de 30 projetos de lei e de emendas à Constituição tratando da mudança no Código Florestal. Este é o tema desta edição do Expressão Nacional, da TV Câmara.
Confira abaixo o BLOCO 1.
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Um comentário:
o pl do dep colato não cola de jeito nenhum... porque despreza os conceitos e principios de precaução e de sustentabilidade, contidos na CF 1988.Despreza todos os acordos internacionais sobre clima e diversidade biologica e ate do trabalho. Isola o País em materia ambiental.O PL está baseado unicamente na solução de questões relativas ao atendimento de requisitos para o acesso aos creditos do MCR e da ausencia de regularidade fundiária. Mas, quem ficou no alvo foi a questão ambiental. O PL alimenta o contrasenso do excesso de áreas degradadas versus o desmatamento de novas áreas. Isso o PL fechou os olhos e considera que a Politica Agricola da decada de 70 deve continuar. A discussao tem que mudar e focar no que disse a Senadora Katia Abreu "o desmatamento tem que ser zero..." mas, para isso a lei não deve estimular a expansão de fronteira sobre as florestas, o PL COLATO esqueçe isso!
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