A Anatel é do planeta Terra?

A agência brasileira que regulamenta as telecomunicações no Brasil pertence a este planeta? Vejam.

Folha Online

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enviou nesta quinta-feira ao Ministério da Justiça nota de esclarecimento em resposta à divulgação pelo ministério de que o setor de telefonia é o que tem mais reclamações nos Procons em relação ao atendimento nos call centers.

Na terça-feira, o DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, entrou com ação na Justiça pedindo que a Oi e a Claro paguem R$ 300 milhões cada por danos morais coletivos, por conta dos altos índices de reclamação dos consumidores. O DPDC encaminhou ainda à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) documento em que destaca, oficialmente, que a agência não está sendo eficaz na fiscalização do atendimento ao consumidor.

Na nota, a Anatel reconhece que os processos administrativos abertos por ela contra as empresas não são "suficientes para a repressão às infrações do consumidor, por não se tratar de mecanismo de correção imediata". A agência diz ainda que estuda aprimorar os ritos processuais internos para dar maior celeridade às punições. Entre as alternativas está a alteração dos regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções da agência.

"Embora a regulamentação editada pela Anatel esteja perfeitamente alinhada ao Código de Defesa do Consumidor, os processos administrativos instaurados pela agência para reprimir infrações devem observar os ritos previstos na Lei do Processo Administrativo e no Regimento Interno da Anatel, que criam diversas instâncias recursais e conferem amplas oportunidades de defesa para a prestadora", afirma a nota.

A agência ressalta que todas as falhas comunicadas a ela são investigadas e que, desde 1997, arrecadou mais de R$ 380 milhões em multas. Entre dezembro do ano passado e maio deste ano, a agência instaurou 23 processos administrativos contra empresas de telefonia especificamente sobre reclamações em relação aos call centers.

Competência

O conselheiro Antonio Bedran disse hoje que a Anatel tem feito seu papel para defender o consumidor. "Cada um na sua seara de competência. A Anatel tem feito o seu papel junto ao consumidor, tem coisas que não são publicadas, a própria Anatel não revela com transparência o que ela esta fazendo" afirmou.

Bedran admitiu que a agência pode avançar mais nessa área, mas negou que a atitude do Ministério da Justiça tenha causado embaraço para a agência. "Nenhum de nós ficou constrangido", completou.