Após abertura da Ordem do Dia, deputados voltam a examinar reforma eleitoral

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a votar o projeto de lei da reforma eleitoral (PL 5498/09). O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apresentou um substitutivo com a incorporação de diversas emendas.

Uma delas proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos na cabine de votação. O novo texto também diminui de 10% para 5% o percentual mínimo dos recursos do Fundo Partidário que os partidos devem aplicar para estimular a participação feminina na política. Fica diminuído ainda, de 20% para 10%, o total de tempo que os partidos devem dedicar a esse objetivo na propaganda partidária em anos não eleitorais.

Ao contrário da primeira versão do projeto, não será mais proibido o depoimento de candidatos a eleições proporcionais no horário de propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa. O depoimento poderá ocorrer se for exclusivamente para pedir voto ao candidato que cedeu o tempo.

Ag. Câmara.