Policiais Militares de todo o Brasil estão na expectativa de ver dobrar, e até triplicar, o dinheiro recebido todo mês. Um parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional que pretende unificar nacionalmente o salário da categoria deverá ser entregue amanhã, à Comissão Especial criada para o caso na Câmara dos Deputados.
Há um ano em tramitação, a PEC 300/08 determina que nenhum PM ganhe menos que um policial do Distrito Federal. No Ceará, a medida elevaria de R$ 1,5 mil para R$ 4,1 mil a remuneração de um soldado em início de carreira.
Caso consiga deslanchar no Congresso, a PEC que também contempla o Corpo de Bombeiros é acabar com o desnível salarial que, há anos, compromete a qualidade da polícia, de acordo com argumentos do próprio setor. Enquanto um soldado de Brasília recebe mais de R$ 4 mil, o mesmo profissional no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ganha em torno de R$ 900 por mês.
No Nordeste, o Ceará aparece em posição intermediária no ranking. Apesar de ficar atrás de Rio Grande do Norte e Maranhão, o Governo cearense paga melhor que Pernambuco e Piauí, por exemplo (ver quadro abaixo).
As intenções da PEC 300 são ambiciosas. Conforme explicou o autor da Proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ``uma melhor remuneração pode acabar com os -vícios- da categoria e diminuir os -bicos- que policiais precisam fazer para sobreviver``. Conforme ele relatou, é comum PMs aproveitarem o período de folga no serviço público para cumprir expediente também no setor privado, embora a dupla jornada vá contra as regras do estatuto da categoria.
Na pior das hipóteses, há ainda os que apelam para a corrupção e o envolvimento em crimes como tráfico de drogas, tendo como ``álibi`` a baixa remuneração. Mesmo que tenha reconhecido que ``salário não resolve o problema``, o vice-presidente da Associação de Soldados e Cabos da PM-CE, Flávio Sabino, avaliou que ``o cara vai pensar duas vezes antes de praticar um ato ilícito. Ele vai arriscar um bom emprego, bem remunerado, a qualquer custo?``.
Com a entrega do parecer favorável à PEC prevista para amanhã, a expectativa é que a votação ocorra ainda esta semana na Comissão Especial, conforme explicou o relator da matéria, deputado Major Fábio (DEM-PB). O passo seguinte será o encaminhamento ao Plenário da Casa, quando todos os parlamentares decidirão os rumos da proposta antes que ela siga para o Senado.
Pressão
De Norte a Sul do País, PMs e bombeiros têm unido forças para pressionar pela aprovação da PEC. No próximo sábado, em Fortaleza, a categoria se reúne para uma caminhada que começará na Avenida da Universidade (em frente à Reitoria da Universidade Federal do Ceará) e seguirá até a Praça do Ferreira, no Centro.
SALÁRIO INICIAL
QUANTO GANHA UM SOLDADO DA PM EM INÍCIO DE CARREIRA (VALORES BRUTOS)
Ceará: R$ 1.445,00 mais gratificações de R$ 370 ou R$ 780, a depender da adesão do PM a escalas de trabalho diferenciadas.
Pernambuco: R$ 1.361,00
Bahia: R$ 1.229,00 mais auxílio alimentação (R$ 180) e auxílio fardamento (R$ 47).
Paraíba: R$ 1.424,00
Sergipe: R$ 1.673,75. Um reajuste salarial já garantido pelo Governo sergipano elevará o valor para R$ 2.437 até dezembro de 2010.
Rio Grande do Norte: R$ 1.636,00. A assessoria de imprensa do Governo do Estado informou haver, ainda, uma bolsa federal de R$ 400. Embora O POVO tenha perguntado a que se refere o auxílio, não houve retorno até o fechamento desta edição.
Maranhão: R$ 2.037,00
Alagoas: R$ 1.818,56.
Piauí: R$ 1.127,00
Distrito Federal: R$ 4.129,73.
Comentários
Obrigado.
Esta PEC vem para fortalecer a moral dos policiais e bombeiros militares... Que trabalhariam com muito mais emprenho depois de uma "folga" bem descansada e vendo sua família bem assistida!!
Obs: Não sou militar.
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO II - DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, além de, quando determinado, participar das operações de paz, cumprindo obrigações assumidas pelo Brasil em entendimentos diplomáticos ou militares junto a organismos internacionais e autorizado pelo Congresso Nacional.
Vale salientar, que as Forças Armadas recebem ordens expressa do seu chefe supremo o Presidente da República, sem esta permanecem em exercícios estando sempre prontos a cumprir a missão determinada, tanto que quando solicitada, cumpriu seu dever com êxito.
IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (EC nº 18/98)
Veja: LEI No 10.937, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
Quanto a REMUNERAÇÃO:
Não é lógico nem justo que as Forças Armadas, que exercem poder de polícia de segurança pública no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias, na faixa de fronteira terrestre e no espaço aéreo, justamente porque os órgãos que originariamente deveriam cumprir essas funções não o fazem, percebam menos que os integrantes dos órgãos federais e estaduais”, argumenta o parlamentar. A atual Constituição não trata da remuneração ou de qualquer outra vantagem devida às forças auxiliares que tome como referência as Forças Armadas. Por outro lado, o Decreto-Lei 667/69 mantém em vigor dispositivo que estabelece que os salários das forças auxiliares não poderá ser maior do que o das Forças Armadas.
Um Soldado não pode ganhar mais que um 2ºTenente que passa 7 anos para se formar.
deixo aqui minha angustia a esse regulamento arcaico e obsoleto que faz com que a nossa força fique a cada dia humilhada e mal vista . o homem tem idéias e precisam ser aproveitadas e não suprimidas por alguns autoritários, para que eles possam ser promovidos. alias !!!!!!!!!!!! essa promoção vem através do Senhor Ilustríssimo Governador Paulo Hartung - que alias é o melhor de todos em todos os tempos - que não os conhece mas só assina uma folha com os seus nomes. isso também não importa porque os governadores e sem ex cessão será bajulado por eles quando estiverem perto de aposentarem, tudo isso porque existe uma casa que nem é casa coisa nenhuma cujo o nome se chama Casa Militar serve para te-lôs com cabide de promoção de outros que vierem
Acho pouco para arriscar a vida diariamente, anos a fio.
Porém, todos os outros servidores tem condições de lutar, mais ativamente, por seus salários, como per exemplo, com greves. Já no meio militar isso não é possível pelo regulamento de Hierarquia e Disciplina. Para caracterizar isso fica o exemplo de militares do Acre que foram presos administrativamente por participarem de manifestação em apoio à PEC - só perquisar na Rádio Senado.
O policial ao ingressar nas fileiras da PM faz o juramento de defender o cidadão das maselas da sociedade, mesmo com o "risco da própria vida". Quem mais faz isso ?
Não é apenas só um aumento salarial que almejamos, é dignidade, cidadania, poder sair para o trabalho, "e se voltar", voltar de cabeça erguida, orgulhoso de ter prestado seu papel com sucesso mais uma vez, por mais um dia, para a sociedade que tanto o cobra ...
Tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade ...
Vocês conhecem essas palavras ??
É isso é o que queremos, igualdade aos iguais ... a vida de um soldado do DF, não é mais valiosa que a de um soldado de SC, RJ, SP, CE, AM, PA, RG, RN, PB, PE, AC, TO, AP, Etc... concordam comigo ???
Então ...
PEC 300 ... EU ACREDITO !!!!
Fábio Barros, concordo com o seu pensamento. Espero que os nossos Parlamentares tenham o mesmo consenso.