A divisão do Pará, por Jader Barbalho

Na primeira semana deste mês o Senado Federal aprovou o projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, igual ao já anteriormente aprovado para a criação do Estado do Tapajós. Os dois projetos ainda tem que ser submetidos à votação na Câmara Federal e ter aprovação da maioria dos deputados para, depois, serem encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela realização da consulta popular. Isso fez com que o tema divisão do território paraense voltasse às discussões em qualquer roda de conversa.

Como tenho sido frequentemente abordado sobre a posição que tenho em relação ao assunto, digo que sou completamente favorável ao plebiscito e também a seu resultado. A consulta popular é a melhor maneira para quaisquer intervenções de governo. Ainda não inventaram coisa melhor. E sou a favor da consulta popular – Sim ou Não – por que isso vai obrigar os paraenses a conhecer melhor o Pará. O plebiscito vai abrir uma rede de discussão e convencimento. Os meios de comunicação, enfim, vão nos aproximar. O povo do sul e do oeste paraense vai ter oportunidade de dizer por que quer se tornar independente, assim como muita gente de Belém e mais 78 municípios vão lutar para que o Pará mantenha seu território original. Se houver a separação, e se estiver de acordo com os projetos apresentados, o maior Estado será o do Tapajós, com quase 600 km2 e 25 municípios. Carajás terá 285 km2 e 39 municípios e o Pará ficará com um pouco mais de 360 km2 e 79 municípios. Os que defendem a permanência do território dizem que o tamanho e riqueza são os principais orgulhos paraenses. Os que querem a divisão dizem que a ausência do Estado é o principal fator do movimento, e que isso faz com que os municípios distantes da capital estejam atrelados a um futuro sombrio quanto ao desenvolvimento.

Na consulta popular algumas considerações também terão que vir à tona, em benefício do conhecimento que deveremos ter sobre o lugar em que vivemos: o Estado a ser criado tem projeções viáveis de sustentabilidade econômica e social? Nos anos 90 do século passado, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, à época de meu segundo governo, indicaram que não. Entretanto, hoje é um novo século, uma nova época. Devem haver novos estudos, assim como sobre o quanto isso importará aos cofres públicos, à União. Outro fator é que, a partir da Lei 9.709/98, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada no DOU de 19 de novembro de 1998, (que dá entendimento sobre o que trata a Constituição Federal) no plebiscito, toda a população do Estado deve ser ouvida e não apenas a da parte a ser desmembrada. Ora, o Pará hoje tem um pouco mais de 4,5 milhões de eleitores e o quadro com os 64 muncípios que poderão formar os Estados de Carajás e Tapajós possui cerca de 1,5 milhão, restando 3 milhões de votantes. Isso deve favorecer uma grande disputa de convencimento.

Enfim, sou a favor da resposta da população no plebiscito. Sou a favor da discussão sobre crescimento e desenvolvimento do nosso povo. A separação ou união territorial não quer dizer que sejamos inimigos, mas que procuramos, no bom combate, buscar o que será melhor para todos nós.

Eu me submeto à vontade popular. Creio que o melhor caminho seja o debate e o enfrentamento da questão.

Fonte: Blog do Estado.