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O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Vamos votar o requerimento do
decreto legislativo, urgência. Projeto de Decreto Legislativo nº 2.300/09. Plebiscito para a criação do Estado de Carajás.
Nota do blog: O DISCURSO DO SR. DEPUTADO ARNALDO MADEIRA QUE, ENTREGUE À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO. Porém, em razão do adiantado da hora, o poster gravou o discurso do deputado e amanhã publica-o na íntegra para os leitores avaliarem o que afirmo na abertura deste post.
Atualizado às 10:38, de 17/12.
O SR. ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, embora se trate da urgência, quero aqui desde logo encaminhar a minha posição contrária ao mérito e à urgência. Eu não vejo urgência nenhuma para se votar a criação de um novo Estado e, no caso, nós temos duas urgências para se criar 2 novos Estados.
O surgimento de 2 novos Estados significa, para cada Estado, a criação de Palácio de Governo, Tribunal de Justiça, Delegacias dos Ministérios, Assembleia Legislativa, sede da Assembleia Legislativa, 3 Senadores, 8 Deputados Federais.Aliás, lembra bem o Deputado Genoíno, há mais um item para a partilha do pré-sal no Fundo de Participação de Estados e Municípios.
Então, Sr. Presidente, na verdade, hoje nós temos uma distorção na organização brasileira, na organização do Estado brasileiro.
Quando verifico os números a respeito, por exemplo, da representação, vejo o seguinte, pegando na ponta da lista: São Paulo — com dados de outubro de 2009 — , para eleger um Deputado Federal, 420 mil eleitores; Santa Catarina, 274 mil eleitores; Rio Grande do Norte, 271 mil eleitores, e por aí vai. Quando procuro lá embaixo os Municípios nos Estados menos povoados, vejo: Roraima, 31 mil eleitores elege um Deputado; Amapá, 48 mil; Acre, 59 mil.
Então, Sr. Presidente, temos um problema até de rever essa questão de organização do Estado brasileiro, seja do ponto de vista dos recursos, os Estados deveriam mostrar sua autossustentabilidade, seja do ponto de vista da representação. O que estaríamos fazendo aqui é acentuar a extorsão existente na organização do Estado brasileiro. Como nós sabemos como as coisas acontecem, o Paráhoje está com 17 Deputados Federais. Nós vamos criar 2 Estados, cada um vai ter mais 8 Deputados Federais. Quer dizer, o Pará com 17 e os 2 Estados vão ter 16 Deputados.
Portanto, sou uma pessoa que, em tese, sou a favor da criação de mais Estados, mas temos que fazer uma rediscussão da organização do nosso País.
Não é possível continuar desse jeito e aumentar a distorção e o gasto público hoje existentes. Estamos tratando aqui de 2 lados da questão: de um lado, o gasto público, com representação, com palácio do Governo, etc., e de outro lado, a representação política, a distorção da representação política nacional.
Com esses argumentos, coloco-me, inicialmente, contra a urgência, porque não vejo nenhuma urgência para criar mais 2 Estados no Brasil nas circunstâncias atuais.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO Número Sessão: 356.3.53.O Tipo: Extraordinária - CD
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Pela ordem. Sem
revisão do orador.) - Sr. Presidente, em linha bastante semelhante à que o Deputado Arnaldo Madeira encaminhou, quero deixar aqui clara minha posição. Eu, assim como V.Exa., Sr. Presidente, estamos entre os 70 Parlamentares que representam o povo do Estado de São Paulo aqui na Câmara dos Deputados.
Entendo que a formação de novos Estados pode e deve ser debatida nesta Casa, mas não em regime de urgência. E, mais ainda, qualquer debate tem que levar em consideração a questão da representatividade política de todos os Estados da Federação. A cada novo Estado que se cria torna-se menor na proporção a representação paulista. E o povo de São Paulo, caríssimo Presidente, Srs. Parlamentares, não é diferente, não é menor, não é pior e nem melhor do que os demais eleitores dos outros Estados brasileiros.
É preciso dar ao povo paulista um aumento de representação na proporcionalidade da Casa ou diminuir a representação dos outros Estados. Esse mínimo constitucional beneficia hoje 11 Estados da Federação, incluindo-se aí o Distrito Federal. Ou seja, eles juntos têm uma representação de 88 Deputados Federais e 33 Senadores. Somando-se as respectivas populações não têm a população da cidade de São Paulo apenas.
Sr. Presidente, é por essa razão que me manifesto contrário à aprovação do regime de urgência para votar essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) – Está em votação o regime de urgência. (Pausa.)
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO
Número Sessão: 356.3.53.O Tipo: Extraordinária - CD
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, como houve encaminhamento contrário, a votação tem que ser nominal. Houve encaminhamento contrário. É automático. Havendo encaminhamento contrário, é automática a votação nominal.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu ia alertar sobre isso. Veja o Regimento Interno, tão invocado aqui ontem. Tem que continuar assim.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência vai consultar os ilustres Deputados que se manifestaram contrariamente se estão de acordo com a votação simbólica. (Pausa.)
Estão de acordo com a votação simbólica ou não?
O SR. ASDRUBAL BENTES (Bloco/PMDB-PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PMDB sim.
O SR. SANDRO MABEL (PR-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PR sim.
O SR. ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.)
– Sr. Presidente, o PPS sim.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Os nobres Deputados se manifestaram.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em nome do Líder do PSOL e do meu também, não concordamos. É uma matéria delicada, exige mais debate, a proposta chega a...
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - A Presidência vai retirar o projeto.
O SR. CHICO ALENCAR - É mais prudente, é mais prudente.
Comentários
Quanto ao seu e-mail. Está feito.
Não vejo carioca reclamar quando se derrama rios de dinheiro para realização de Olimpíada, Copa do Mundo, Pan, etc...
É dinheiro de todos os Estados brasileiros despejados no Rio. E o que os demais Estados lucram com isso?
Façam-me o favor..
É o apetite deles.
Essa Olimpíada e a Copa do Mundo é uma afronta ao povo brasileiro e aos aposentados e pensionistas que necessitam de salários, segurança, saúde, educação, moradia.
Ficar discutindo pre-sal e divisão de royalts enquanto a população padece com as necessidades.
Na opinião do povo brasileiro, tem que ser igual pra todo mundo pois vivemos no mesmo territorio sofrendo as mesmas misérias.
Deste pre-sal, podem registrar:
Só políticos e classe dominante se beneficiarão, por isso é tão grande o apetite dos deputados e certos governadores.
Brasil para todos ja!!
Esse Pré-sal me faz lembrar um slogan que circulou nesse país há alguns anos atrás. "O petróleo é nosso!".
Pergunto: Nosso de quem?
Se está em território brasileiro e é nosso, porque reclamar da divisão dos royalties.
Tanto dinheiro concentrado em um único Estado da federação, e mesmo assim, os serviços do Estado do Rio são péssimos. Deveria ser de primeiro mundo.