OAB e ANJ veem ataque à mídia pelo governo

Entidades e deputado Miro Teixeira criticam texto-base da Conferência Nacional de Cultura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o conteúdo do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura, que contém críticas à mídia, como revelou ontem o Estado. Britto disse que o governo confunde a concentração de grandes empresas jornalísticas nas mãos de grupos econômicos com monopólio. Na opinião dele, o Planalto não pode interferir na liberdade dos meios de comunicação de informar a sociedade.
"A liberdade de opinião jornalística, ainda que se possa discordar dessa opinião, é um direito fundamental. O Estado deve fomentar essa liberdade e não restringi-la", afirmou.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também criticou as diretrizes do texto. "A ANJ lamenta e condena qualquer iniciativa que vise a impedir a plena liberdade de expressão", disse. "Nesse caso, assim como em outros relatados recentemente, trata-se de proposta antidemocrática e anticonstitucional, uma vez que a plena liberdade de expressão é um dos preceitos básicos da nossa Constituição. É condenável essa tentativa de dirigismo, de interferência no conteúdo dos meios de comunicação."

As propostas de intervenção nos meios de comunicação se tornaram mais frequentes desde o final de 2009. Primeiro foi na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que propôs auditorias, feitas pelo poder público, nas empresas.

Depois surgiu o Programa Nacional de Direitos Humanos, que propôs a cassação de concessões para as empresas que, a critério do governo, violassem direitos humanos. A nova investida, programada para a 2ª Conferência Nacional de Cultura, em março, parece não surpreender mais os críticos.

O texto-base da conferência adianta o tom de como o assunto será tratado. "O monopólio dos meios de comunicação (mídias) representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, principalmente no Brasil, onde a televisão e o rádio são os equipamentos de produção e distribuição de bens simbólicos mais disseminados, e por isso cumprem função relevante na vida cultural", informa o texto que orientará as discussões da conferência.

Falta de Informação
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disse ontem que concorda com a ideia de que o monopólio dos meios de comunicação pode comprometer o exercício dos direitos humanos. Mas esse não é o caso do Brasil, segundo o parlamentar: "Monopólio é a existência de um só veículo de comunicação. Não é o nosso caso."

Teixeira sugeriu duas hipóteses para explicar por que o governo sugere haver monopólio da mídia no Brasil. "A primeira é da falta da informação, da boa-fé", opinou. "A segunda seria uma estratégia, conhecida, que é colocar no corner quem pode fiscalizar o governo."

O principal responsável no Brasil por violações de direitos humanos não são os meios de comunicação, mas o próprio Estado, segundo deputado. "Quando não dá salário digno para os aposentados ou quando deixa doentes nos corredores dos hospitais, é o Estado brasileiro que viola os direitos humanos."

Fonte: O Estado de S. Paulo.