Com desoneração, preço de tablets produzidos no País pode cair 36%

Segundo o ministro Paulo Bernardo, cálculo não leva em conta a queda do ICMS, que pode baratear ainda mais o produto; novas regras devem constar de medida provisória que o governo promete editar ainda esta semana

O conjunto de incentivos que o governo prepara para desonerar a produção de tablets - a Medida Provisória que zera a alíquota de PIS/Cofins e a portaria interministerial que incluirá os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) - reduzirá em até 36% o preço desses produtos fabricados no Brasil.

"Se não tirar o PIS/Cofins, o impacto seria de 31%; se tirar PIS/Cofins também, vai ficar 36% de diferença", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Segundo ele, os preços dos tablets podem cair ainda mais, pois nesse porcentual não está incluída a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que ficará a cargo de cada Estado. Essas informações foram dadas por Bernardo depois de participar do seminário "Estímulos à PD&I no Setor de Telecomunicações", promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A medida provisória que reduz de 9,25% para zero a alíquota de PIS/Cofins sobre tablets será publicada no Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, conforme informou na segunda-feira o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto.

A medida é a primeira providência do governo para a desoneração dos tablets. Na sequência, será publicada uma portaria interministerial dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que enquadrará os tablets no PPB como "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque". Havia dificuldade para classificar os tablets, que não são nem notebooks, nem palmtops, nem smartphones. Agora, com a criação de um enquadramento específico, os aparelhos terão os mesmos benefícios de isenção de PIS e Cofins aplicados para fabricação de computadores, já inseridos na Lei do Bem.

Reduções. Ao passar a fazer parte do processo produtivo básico, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os tablets cairá de 15% para 3% em alguns Estados. A redução do ICMS, por ser um imposto estadual, ficará a cargo de cada Estado que aderiu ao PPB. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota cai de 18% para 7%. Haverá ainda redução do Imposto de Importação (II), mas os porcentuais não foram informados. Segundo Fujimoto, a portaria está pronta; só falta a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

A redução da tributação dos tablets foi uma das exigências da taiwanesa Foxconn para produzir o iPad, da Apple, em uma fábrica em Jundiaí (SP) a partir de julho. A MP, porém, concede o benefício a qualquer empresa que fabricar o equipamento no País. Uma das empresas que podem se beneficiar dessas medidas é a Semp Toshiba, que apresentou recentemente o seu tablet, batizado de Mypad.

Software. Na semana passada, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, disse também que o governo vai alterar a Lei de Informática para atrair investimentos para a produção de componentes e softwares no Brasil.

A Lei de Informática concede redução de IPI para as empresas que invistam um porcentual de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. No entanto, a lei traz incentivos apenas para empresas de hardware.

Mercadante disse que o setor de software é importante porque gera muito valor agregado, competitividade e exportação de serviços. Além disso, o governo também prepara alterações na chamada Lei do Bem para incentivar a inovação tecnológica e possibilitar o acesso aos benefícios da lei por mais empresas.

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PARA LEMBRAR
Incentivo multiplicou vendas de Pcs
Os incentivos tributários mais do que triplicaram o mercado brasileiro de microcomputadores. Ao mesmo tempo, combateram o contrabando e a pirataria de software. Podem ser considerados a política de maior sucesso para o setor de tecnologia da informação e comunicações dos últimos anos.

Em 2004, antes da chamada Lei do Bem, foram vendidos 4 milhões de PCs no Brasil, e 73% deles foram fornecidos pelo chamado mercado cinza, que usa peças contrabandeadas e sonega impostos. Com a entrada dos incentivos, o preço das máquinas oficiais tornou-se mais próximo das piratas, fazendo com que mais pessoas tivessem acesso à tecnologia, já que os PCs do mercado legal têm opções de financiamento melhores que os "cinzas".

No ano passado, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), foram vendidos cerca de 14 milhões de PCs no País, sendo que somente 30% foram fornecidos pelo mercado cinza. Ou seja, o porcentual do mercado ilegal se inverteu de 2004 a 2010.

Em 2010, o Brasil tornou-se o quarto mercado mundial, atrás somente dos Estados Unidos, China e Japão.