Pular para o conteúdo principal

Plenário decidirá destino do estado do Tapajós

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de convocação de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós. O texto seguiu para a análise do Plenário. O projeto prevê que, se aprovado pela população, o novo estado reunirá 27 municípios do oeste do Pará e abrigará cerca de 1,7 milhão de habitantes.

Muitos senadores, entretanto, apesar de votarem a favor da proposição, fizeram ponderações sobre uma nova redivisão territorial do país. Houve consenso de que a consulta popular é fundamental e indispensável nesses casos, mas sem que se descuide do respaldo por estudos de viabilidade técnica, econômica e social.

Primeiro a exigir essa cautela, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acabou votando contra o projeto de decreto legislativo (PDS 19/99) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por entender que esse não é o momento adequado para propor novas despesas públicas. Embora tenha considerado essa argumentação "convincente", o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) declarou seu voto favorável, não sem antes recomendar ao Congresso a edição de regulamentação para nortear a criação de estados e municípios.

Antes de deixar claro seu apoio ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que a discussão relativa à divisão de um estado não pode prescindir da reavaliação sobre a representação parlamentar no Congresso. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também se mostrou favorável à matéria, mas disse não abrir mão de ouvir especialistas sobre o assunto quando o projeto de lei complementar criando Tapajós chegar ao Legislativo.

Convencida de que a criação de um estado vai além de sua aprovação por consulta popular, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) reiterou a necessidade de estudos técnicos para balizar a proposta. Argumentação similar foi expressa pelo senador Jorge Viana (PT - AC), para quem está na hora de o Congresso iniciar uma discussão paralela sobre a revisão dos limites territoriais dos estados brasileiros. Apesar dessas ponderações, os dois petistas endossaram a realização de plebiscito sobre Tapajós.

Democracia plena

Alguns senadores declararam, no entanto, apoio irrestrito ao PDS 19/99. Após considerar esta reunião da CCJ "histórica para o povo do Pará", o relator da proposta, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), respondeu às ressalvas à proposição pedindo a anexação de informações reunidas por comissão de estudos territoriais do Senado, ainda em 1989, atestando a viabilidade de criação do Tapajós por levantamentos de cunho econômico e geográfico.

Mozarildo fez uma retrospectiva do andamento da proposta no Congresso e sustentou ser um "exercício de democracia plena" conceder ao povo paraense o direito de dizer se quer ou não que o estado seja desmembrado. O autor do projeto também contestou afirmações de que uma proposta de redivisão territorial seria "coisa politiqueira". Para reforçar essa afirmação, deu seu testemunho de que Roraima progrediu muito ao passar de território a estado da federação.

Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recorreram a argumentos semelhantes aos de Mozarildo. Enquanto o representante do Pará reiterou que "a divisão de um estado não depende de liderança política, mas da vontade da população", Luiz Henrique citou Tocantins (desmembrado de Goiás) e Mato Grosso do Sul (desmembrado de Mato Grosso) como experiências bem sucedidas no processo de reordenamento territorial brasileiro.

O exemplo sul-matogrossensse foi reforçado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Já o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) lamentou que a população do Acre não tenha tido a oportunidade - como terá a do Pará, no caso de Tapajós - de se manifestar previamente sobre a mudança no fuso horário local em 2008.

Tramitação

Encerrada essa etapa na CCJ, o substitutivo da Câmara ao PDS 19/99 será enviado ao Plenário do Senado, onde tramitará em regime de urgência. Se for aprovado e promulgado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará terá seis meses para realizar o plebiscito sobre a criação de Tapajós.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Comentários

Anônimo disse…
Agora sim.O bom senso dos srs.senadores(nem todos)vai prevalecer sobre a fúria em busca de poder e ãnsia de botar a mão em grana.E a consulta será em todo o territorio do PARÁ.
Calma anônimo das 12:56 PM. Quem pacificará a matéria será o STF.
O Senador Álvaro Dias foi coerente com a história do Paraná que somente existe hoje como a quinta economia do Brasil graças a sua emancipaçao do Estado de São Paulo em 1859. Marta e Aloísio votariam contra o Paraná se senadores paulistas fossem em 1859. Olho nestes socialistas de cobertura.Os estudos econômicos que eles desejam realizar são as mentiras da Rede Globo e a opinião dos cientistas de fancaria da USP, Unicamp, UFRJ e Ipea. Entretanto, liberar R$ 50 bilhões para um mês de lazer dos cariocas não onera em nada o orçamento ou R$ 52 bilhões para a Petrobrás dilapidar na pesquisa de combustíveis fósseis no Rio de Janeiro.Já está na hora do povo brasileiro desmascarar esses mentirosos sem escrúpulos.

Postagens mais visitadas deste blog

AI 5 digital tucano é depenado

O projeto do AI 5 digital, de autoria do ex-senador e atualmente deputado federal tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi drásticamente reduzido há pouco menos de quatro artigos da proposta original em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, foi aprovada nesta quarta-feira (23) , mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 84/99, mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta reduzindo-o a 4 artigos.

O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta. “A parte retirada precisa de aperfeiçoamentos, tanto para garantir que a liberdade na internet continue sendo ampla, quanto para ampliar os níveis de segurança dos cidadãos em uma norma que seja duradora e não fique obsoleta no curto prazo”, sustentou.

De acordo com Azeredo, os dispositivos retirados poderão …

Marconi Perillo e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco

Ag. Senado




















Certos apadrinhamentos políticos têm que ser defininitivamente desterrados da prática política republicana brasileira.

A justiça eleitoral do país tem nas mãos um caso em que a cassação e perda dos direitos políticos do senador e ex-governador por dois mandatos de Goiás Marconi Perillo é a punição exemplar a altura que o mau político merece após a revelação do escandaloso envolvimento com a desembargadora Beatriz Figueiredo, sua indicada ao desembargo no Tribunal de Justiça daquele estado.

Igualmente, a desembargadora tem que responder e ser for provado sua participação, punida exemplarmente. Um caso típico que deve ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, caso a alta corte goiana faça corpo mole, como o fez a paraense no caso da juíza que se enrolou no caso da menor presa com homens numa cela pelo período de quase um mês.
Perillo e Franco foram pilhados em gravações autorizadas pela justiça as quais a revista Época teve acesso a trechos prá lá de comprometedores.

Num pr…

Porque Jânio Quadros condecorou Che Guevara

FUNDO DO BAÚ Blog do Chico Dias

A história vai do jeito que me foi contada por um ex-deputado do grupo janista. Que, por sua vez, a ouviu do ex-ministro Saulo Ramos, seu amigo, num momento de descontração e reminiscências.

Jânio acabava de assumir a Presidência da República e almoçava no Alvorada com José Aparecido, Carlos Castelo Branco e Saulo Ramos, seus assessores mais próximos. No meio do almoço seu ajudante-de-ordens veio lhe dizer que havia um importante telefonema dos Estados Unidos. O presidente vai até seu gabinete, demora alguns minutos e volta com uma expressão mais enigmática do que a de sempre. Diante da curiosidade indisfarçável dos três assessores, resolve abrir o jogo:

-Era o presidente Kenedy e queria me pedir um favor. Acho que vou atendê-lo.
O telefonema foi resumido assim. Kenedy explicou a Jânio que estava tentando aprovar no Congresso americano um projeto chamado Aliança Para o Progresso, mas que estava encontrando uma resistência muito grande.

Por isso pedia ao pres…