Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Foto: Ascom/STF













STF (Brasília) - O Estado do Pará ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Cível Originária (ACO 880), com pedido liminar, contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Estado alega descumprimento das obrigações assumidas no Convênio 65/2001, por parte do governo federal, que inscreveu o Estado no Cadastro Único de Convênio (CAUC).
Segundo a ação, o Estado do Pará, por meio da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional (SEDURB), celebrou o Convênio 65/2001 (acerca do Projeto Alvorada) com a Funasa, no dia 11 de junho de 2001, com a finalidade de executar ações de saneamento em diversos municípios do Pará. Conforme os procuradores do Estado, “o Projeto Alvorada foi idealizado pelo governo federal como uma política pública cujo objetivo primordial seria reverter um quadro crônico de desigualdade entre os Estados da federação, reduzindo as desigualdades regionais, o que se alcançaria por meio da melhoria das condições de vida das áreas mais carentes”.
Entretanto, de acordo com a ação, o governo federal incluiu o Estado no CAUC, sustentando o não atendimento às obrigações referentes aos convênios do Projeto Alvorada.
De acordo com a ação, os baixos índices de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), fizeram com que o Pará fosse o segundo Estado em orçamento previsto para investimento do Projeto Alvorada, conforme dados colhidos no site da Funasa. Os procuradores ressaltaram que as ações de saneamento tinham como principal objetivo a redução da morbidade e da mortalidade infantil provocadas por doenças associadas à falta ou deficiência de saneamento e melhorar os níveis de longevidade e saúde da população atendida.
“Não há qualquer vício que inquine a atuação do Pará no que se refere à execução de suas obrigações decorrentes dos convênios do Projeto Alvorada, principalmente no que concerne à prestação de contas”, afirmam os procuradores. Segundo eles, “a própria União/Funasa já aprovou 92% das contas apresentadas pelo Estado do Pará, e ainda não se manifestou em relação aos 8% restantes”.
Os procuradores pedem para que o governo federal autorize o Estado a utilizar o valor de R$ 21.025.435,58 depositado, pela Funasa, na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil, a fim de dar seguimento às obras do Projeto Alvorada, “evitando-se o perecimento de investimentos já realizados”. Requerem que a Funasa manifeste-se, expressa e formalmente, acerca das prestações de contas nºs 03, 04, 05, 06, 07, bem como sobre as emendas técnicas apresentadas pelo Estado do Pará, no decorrer da vigência dos convênios.
Por fim, pede que seja determinado o reinício do repasse de recursos relativos aos convênios firmados entre a Funasa e o Estado do Pará, após a manifestação acerca das prestações de contas e emendas técnicas apresentadas pelo Estado, para a continuação do Projeto Alvorada.
No mérito, o Estado pede o reconhecimento definitivo da inadimplência da Funasa em razão das obrigações por ela assumidas através dos convênios, sobretudo o Convênio 65/01. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio (foto acima).

Lula e a tese do "nada sei"

Folha Online
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, disse nesta segunda-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou o "nada sei" --numa referência às respostas dadas pelo presidente sobre as denúncias do mensalão-- para se proteger.Busato entregou nesta manhã à Procuradoria-Geral da República o pedido de notícia-crime contra o presidente. O objetivo é fazer com que o órgão aprofunde as investigações sobre o suposto envolvimento de Lula no escândalo do mensalão."Ele tendo se protegido dessa forma deixou a população brasileira muito insatisfeita com relação ao entendimento exato sobre o que o presidente da República sabia e o que não sabia", afirmou Busato.Caberá ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, decidir se aceita ou não o pedido da OAB e abrir uma denúncia contra o presidente.

Paulo Rocha é criticado em matéria da Folha

O jornal Folha de S. Paulo publica há uma semana uma série de reportagens onde destaca o prestígio que alguns mensaleiros continuam obtendo sob o beneplácito governo que fielemente apóiam. Participam de reuniões, mantém trânsito no governo e conseguiram a façanha de realocar todos os ex-assessores após a perda de seus mandatos em gabinetes de deputados amigos. A emblemática e agora sabida "ética petista", não passava de uma desavergonhada retórica dos guardiões da moralidade política.
Um dos próceres desta turma, segundo o jornal paulista, é o ex-deputado Paulo Rocha. Ele foi um dos convidados do presidente para participar da comemoração do "Dia Nacional do Meio Ambiente". Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da área de influência da BR-163, estrada que liga Cuiabá a Santarém, reduto eleitoral de Paulo Rocha. O petista sentou-se na primeira fila, bem de frente para o presidente Lula e demais autoridades. Acabou passando por um constrangimento, quando viu a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) citar os nomes de vários deputados e prefeitos que estavam sentados ao seu lado sem mencioná-lo. No final da cerimônia, o deputado comentou a falta de prestígio. "Não estou mais entre os que mandam. Não tenho nada para dizer", desabafou.
Assinantes podem ler a matéria completa aqui.

Berzoini nega tudo: a culpa é da imprensa acusou

Foto: Valter Campanato/ABr











Reportagem publicada na Folha de São Paulo desta segunda-feira (5), mostra a inacreditável capacidade de lideranças do PT em negar o que está claro para o conjunto da sociedade em relação ao mensalão. O cinismo permanece mesmo depois dos 40 (...) terem sido denunciados pelo Procurador Geral da República, Fernando de Sousa ao STF por formação de quadrilha e outros crimes. O descaminho nas palavras dos dirigentes do partido - aí incluso o presidente Lula –, expõe o país à vergonha, mas, somente aqueles que ainda têm vergonha na cara.
Segundo relata a reportagem, na luta pela sobrevivência política, o PT passou a negar a existência do mensalão. Um ano depois do auge da crise política mais grave para a legenda e para o governo Lula, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, classifica o esquema denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de "engodo"."Eu continuo dizendo que houve um engodo em relação ao que se convencionou chamar de mensalão. A história que o Roberto Jefferson construiu lá atrás foi a de um esquema para comprar consciências. Se houve mensalão, a imprensa patrocinou o maior show de impunidade do Congresso.
A culpa, portanto, é da imprensa, como destaca o sucessor de José (mentiroso) Genoíno na presidência do PT.
Assinantes podem ler todo o texto aqui

Desinteligência

Na Coluna do Mauro Bonna no Diário do Pará deste domingo 4/6: Em função dos números, repercutiu bem a idéia de Nelson Chaves, na condição de engenheiro sanitarista e professor da UFPa, de gratuidade no fornecimento de água encanada para população de baixa renda – consumo até 10m3/mês.
No Brasil, inclusive no Pará, o desperdício chega a 50% da água tratada. Segundo o IBGE, cerca de 65% das internações hospitalares seriam evitadas com acesso à água de qualidade. Logo, ofertando água o Estado economizará em hospitais.
Impressiona, e ninguém faz nada, é descaso imoral de quem governa e sabe de tudo isso.

MPF quer processar deputado Wlad

Site da Câmara dos Deputados











Do site do Supremo Tribunal Federal
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) instauração de Inquérito (Inq 2312) para investigar eventuais delitos cometidos pelo Deputado Federal, Wladimir Costa (PMDB/PA). Fábio Lopes Maria, ex-funcionário do deputado, alega que quando ocupava o cargo de secretário parlamentar do deputado entre janeiro de 2002 e fevereiro de 2005, repassava ao parlamentar parte dos salários. De acordo com o depoimento, o reclamante recebia em uma conta poupança o salário pago pela Câmara Federal, R$ 3.100,00, mas entregava todo o valor ao irmão do deputado. Pelos serviços prestados, Fábio recebia R$ 500,00. Wladimir Costa alega ausência de provas que fundamentem as acusações feitas pelo ex-secretário parlamentar. Pede, ainda, o não prosseguimento do processo até o julgamento da ação penal que move contra Fábio Lopes, por crimes contra a honra cometidos em ação trabalhista. A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República pela Procuradoria da República no Estado do Pará a partir de informações extraídas dos autos de reclamação trabalhista, que tramitou na 7º Vara do Trabalho de Belém (PA).

Apoio da Igreja

O Alto Comando das Igrejas Evangélicas do Brasil só darão apoio aos candidatos ao Legislativo e Executivo se houver compromisso com alguns pontos inegociáveis e considerados sagrados pela Bíblia.
Com base numa pesquisa a ser distribuída aos pretendentes à cargo público nestas eleições; um questionário com 25 perguntas sobre assuntos polêmicos, entre eles aborto, união gay, eutanásia e uso de embriões humanos em experiências científicas, está sendo submetido a pretendentes a cargos executivos e legislativos. Especialistas criticam postura da instituição de escolher candidatos para seus fiéis.

Cidadania

Foto ABr













Democracia de todas as Tribos: Brasília

A natureza do belo

Foto: ABr












Num único olhar do fotógrafo da Agência Brasil, o instântaneo da natureza decorando a genialidade humana ao fundo: obras de Deus.
Congresso Nacional - Brasília - DF - Brasil. 

Ceplac e o cacau no Pará

Segundo nota publicada em O Liberal, funcionários da Ceplac na Transamazônica estão reclamando da total falta de apoio da instituição aos produtores de cacau dos municípios da região, uma negligência que vem afetando profundamente a lavoura cacaueira no Pará, que já foi a maior arrecadadora de ICMS do Estado. Em Medicilândia, um dos maiores produtores, os carros da Ceplac estão parados, muitos por falta de bateria. Ó governo para todos na área do deputado federal Zé Geraldo.

Convite

O Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi, convida para o lançamento na próxima terça-feira, dia 06 de junho, dos livros "A grilagem de terras públicas na Amazônia brasileira" e "Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do estado de Mato Grosso". Os livros integram a Série Estudos, editada pelo Projeto de Apoio ao Monitoramento e Análise (AMA) do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, vinculado à Secretaria de Coordenação da Amazônia. O lançamento terá início às 14h:00 horas, no Auditório Alexandre Rodrigues Ferreira, no Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emílio Goeldi, na cidade de Belém – PA, Av. Magalhães Barata, 376 - São Brás.
Os apresentadores dos temas serão Sérgio Henrique Guimarães, especialista em engenharia de transportes urbanos, com aperfeiçoamento em políticas ambientais, representante do ICV, e Roberto Araújo Santos, pesquisador do Museu Emílio Goeldi. Os debatedores são Felício de Araújo Pontes, Procurador da República no Estado do Pará e Raul Pinto de Souza Porto, secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. O lançamento contará ainda com a participação da Secretária de Coordenação da Amazônia, Muriel Saragoussi; da coordenadora do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, Nazaré Soares e de técnicos do Ministério do Meio Ambiente.
A dinâmica do evento constará de apresentação dos estudos, seguida de comentários por especialistas nos temas em questão. Na seqüência será aberto espaço à participação do público. Na oportunidade serão distribuídos exemplares das publicações.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Sr. Pedro Luiz Simpson Jr, por meio do telefone (61) 4009-1245 ou pelo e-mail pedro.simpson@mma.gov.br
A presença é franqueada à todos os interessados no assunto.