Reformas Já!

Governabilidade, estabilidade e transformações

Blog do Ozéas

As reformas políticas, tributárias, previdenciárias e trabalhistas estão na pauta do próximo governo, não podem ser adiadas, o processo eleitoral e a vida partidária exigem incisões profundas, o Brasil precisa voltar a crescer, gerar empregos, riquezas e melhorar sensivelmente sua distribuição. O que está em jogo é a governabilidade e a estabilidade do Estado.

As transformações que se fazem necessárias e urgentes, entretanto, só acontecerão se o chefe do executivo possuir legitimidade nas urnas, credibilidade da população e respaldo parlamentar. Para se modificar o Estado nos pontos indicados, não basta a lei, é necessário que sejam alterados diversos artigos da Constituição.

O operário-meu-patrão saiu derrotado já no primeiro embate eleitoral, qualquer que seja o resultado do segundo turno. Afirmo isso após conhecer a nova composição das bancadas no Congresso Nacional.

Reproduzo os números indicativos do Congresso, grifando os partidos que no pleito de 1º de outubro se apresentaram como oposição ao governo, demonstrando após, as reais dificuldades de governabilidade e a impossibilidade de modificação do Estado, numa eventual vitória do apedeuta no segundo turno.

Os números são os seguintes:

Bancadas no Senado Federal:
PFL 18; PMDB 15; PSDB 15; PT 11; PDT 5; PTB 4; PSB 3; PL 3; PRB 2; PCdoB 2; PP 1; PPS 1; PRTB 1.

Bancadas na Câmara de Deputados:
PMDB 89;. PT 83; PFL 65; PSDB 65; PP 42; PSB 27; PDT 24; PL 23; PTB 22; PPS 21; PV 13; PCdoB 13; PSC 9; PTC 4; PSOL 3; PMN 3; PRONA 2; PHS 1; PAN 1; PRB 1; PTdoB 1.

De forma prática, quanto a possibilidade de uma proposta governista de Emenda Constitucional, cito a fórmula contida no art. 60, § 2º da Constituição Federal: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”.

Assim, dos 513 deputados que integram a Câmara, para que se possa aprovar uma EC, são necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados), em dois turnos de votação.

Se forem somadas somente as bancadas dos cinco partidos (grifados), que se apresentaram como oposição nessa eleição, encontramos o número de 217 parlamentares.

Subtraindo-se dos 513 deputados que totalizam a Casa, a bancada de oposição, 217, encontramos o número máximo de 296 deputados possíveis. Portanto, ainda que TODOS os demais membros da Câmara (296), venham a integrar uma ampla frente governista e, votem a favor da suposta EC, essa não passaria, faltariam pelo menos 12 votos.

Situação não menos grave também se registra no Senado Federal, onde a oposição montou uma bancada de 40 dos 81 senadores. Na mesma hipótese de EC, supondo que também TODOS os demais membros do Senado, não integrante dos cinco partidos indicados como oposição, votem em bloco com o governo, não passariam de 41, ou seja, 08 votos aquém dos necessários (49) para a aprovação da proposta naquela Casa do Congresso.

Equivocadamente dirão os defensores do amputado-fujão: “pelos números apresentados o Sr. Geraldo também não conseguiria alterar a estrutura do Estado, pela via constitucional”.

A vitória da oposição no segundo turno detonaria uma migração em massa do PMDB e outros partidos menores para a base governista do Sr. Geraldo, enquanto a recíproca não é verdadeira, a vitória do apedeuta não atrairia aqueles que já se declararam no canto oposto do ringue.

Portanto, qualquer projeto significativo de transformação passa pela oposição, fora dela não haverá avanços.

Comentário do blog:
1- O Ozéas, talvez por distração, não contabilizou que PSC, PSOL, PV e PT do B (que grifamos de verde), não são da base de apoio do governo, comportando-se como partidos independentes nas votações,- e, a priori, manterão essa postura na 51ª Legislatura da Câmara dos Deputados, cujos representantes assumirão em fevereiro de 2007.
2- Forçosamente, a cláusula de barreira deve mudar significativamente a composição partidária no Congresso Nacional. As negociações devem prossegir com maior intensidade após o resultado do 2º turno.
Afora estes dois detalhes, que considero altamente relevantes, o raciocínio do colega está correto.

Quem do PT souber, responda

- Cadê as 11 milhões de cartilhas que você mandou imprimir com nosso dinheiro Lula?
- Ele e ninguém do PT responde.

Na dúvida: Desincompatibilização!

O deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA) apresenta na próxima semana Projeto de Lei que proíbe candidatos ao Executivo (Municipal, Estadual e Federal) concorrerem a reeleição sem que, seis meses antes do pleito, requeiram o afastamento do cargo.

Atualmente a lei permite a permanência no cargo, tornando confusa o que são funções do titular do cargo e o que não o são, beneficiando por tabela, o candidato que busca sua reeleição.

O parlamentar paraense raciocinou que, pelo sim, pelo não, caso fracasse o andamento da Reforma Política prometida para a próxima legislatura; seu projeto, garanta o mínimo de condições igualitárias aos concorrentes.

O uso da máquina em campanhas para a reeleição no Brasil, é caso de prisão perpétua (pena jurídica que não existe, mas, bem que já poderia existir no país), tais os abusos cometidos pelos donos do canetão.

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Disputa presidencial desprovida de idéias e propostas

A lógica no Brasil é potoca! Numa campanha eleitoral, quer ela seja para Síndico de Condomínio ou para a Presidência da República, a lógica indicaria que o debate de idéias é o mínimo que o eleitor interessado espera de um debate entre os candidatos em disputa. Ocorre que o contecioso na disputa presidencial escamoteou a apresentação consistente de propostas. No Brasil não.

O que se vê é uma manipulação quase criminosa de manjados recursos de marketing eleitoral onde os candidatos prometem ações que não farão nem se a república caísse e voltássemos aos tempos do Império.

Não consigo, por mais que me esforce, me interessar pela propaganda eleitoral gratuita exibida. Dá nojo! Não se fala uma palavra sobre o que se pretende fazer claramente sobre a reforma política; como será o modelo econômico; como e quando haverá corte de gastos; em que áreas serão priorizadas para os investimentos governamentais com receita própria; se a execução das PPP's saírá das gavetas; e o que os nobres candidatos à presidência pensam como modelo de desenvolvimento para a Amazônia.

É impressionante como poucos cobram essa agenda mínima acima.

Ataques recíprocos inibem debate de idéias

Politicall

Carlos Lopes

O debate de idéias na segunda fase da campanha eleitoral presidencial não vem atendendo às expectativas e dificilmente vai atender. Em seu lugar, de um lado, maior vigor na cobrança de responsabilidades pelos escândalos recente e mais distantes e, de outro, adoção do terrorismo sobre o que Alckmin poderia fazer na previdência.

A cobrança sobre Lula tende a ser permanentemente feita, embora com ela não se vise nada além do constrangimento do candidato e da indignação do eleitor. Lula lida mal com o tema e não pretende oferecer à bandeja adversária a cabeça de pessoas que chegaram com ele a Brasília. O máximo que dele se extrai é a qualificação de "aloprados" para a turma que se mobilizou para a compra do dossiê ou de "bando de imbecis", como disse na entrevista publicada pelo "Globo" (edição de 12 de outubro).

O terrorismo tem efeito mais abrangente, sendo danoso para o conjunto da sociedade. Há inúmeras ações, como sobre as famílias atendidas pelo Bolsa Família e os servidores públicos, mas o carro-chefe são as privatizações da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, já tendo se falado também na Eletrobrás.

A reação também não é boa e se sintetiza em uma palavra: Mentira! O pressuposto é que se Lula mente nisso mente também em tudo o mais que diz. Além disso, não só Alckmin se compromete a não privatizar, como, indiretamente, Lula está fazendo o mesmo. Será que nem o IRB, que na gestão de Palocci estava sendo preparado para a concorrência e posterior venda?

Na citada entrevista ao "Globo", Lula disse que não privatizaria nem a Vale do Rio Doce nem o Sistema Telebrás. O presidente não deixa de dar razão à privatização quando explica o fato de a Via Dutra (Rodovia Rio-São Paulo) estar sendo bem administrada. Segundo ele é porque o dinheiro que as empresas arrecadam se destina a cuidar da estrada, ao passo que, na administração estatal, esses recursos eram jogados no caixa geral e gastos em outras coisas. Então, tá.

Voltando à reação de Alckmin para se livrar da pecha de potencial privatista, o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA) discorda da nossa avaliação. Para ele, "o Geraldo" está certo em descartar essa pauta, que não é sua, mas do adversário. O deputado, reeleito, afirma que isso não é assunto para se tratar em campanha. Ele demonstra ter mais convicções liberais do que o próprio Alckmin.

Na discussão com as lideranças do PT, Aleluia provoca, lembrando que o presidente Lula foi quem mais assinou decretos incluindo empreendimentos, sobretudo no setor elétrico, no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em 2006, até 29 de setembro, foram quatro decretos. Em 2005, três; e em 2004, seis, incluindo rodovias federais.

Vale lembrar que o atual governo também manteve o Conselho Nacional de Desestatização, que é presidido pelo ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e integrado por Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento).

Para José Carlos Aleluia, Lula aprofundou o programa de desestatização. Realizou recentemente o terceiro leilão de energia nova e prevê para novembro a VIII Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo.

PIL - This Is Not A Love Song

Outro clássico que os frequentadores do La Cage adoravam.
Tocava um versão diferente desta.
Ao vivo em Tokio é mais dançante e bem maior, funcionando a contento numa pista de dança

The Smiths - The Boy With The Thorn In His Side

Saudades do La Cage, onde fui Dj e lancei este, agora, superclássico.

jimmy hendrix - Hey Joe!

O mestre em Hey Joe

Dinheiro para comprar dossiê anti-tucano é fruto de sofisticada operação

Apesar da pressão eleitoral para a reveleção da origem dos patrocinadores do dinheiro que compraria o dossiê anti-tucano a pedido de dirigentes petistas, a Polícia Federal continua as investigação de modo à revelar o novelo. Confira a matéria da AG.
O sinal vermelho não apaga no alto comando da campanha de reeleição de Lula. Teme-se que se a PF reunir as provas que revelem a existência de um único centavo dos R$, 1,7 milhão apreendidos for do caixa da campanha presidencial, Lula pode pegar o copo e pedir para sair.

Dossiê: PF diz que há pelo menos 10 órgãos envolvidos

Agência Estado

Ao menos dez órgãos e instituições públicas e o PT estão envolvidos na trama do dossiê Vedoin, revelam investigações da Polícia Federal. O vínculo de entidades, possivelmente na esfera federal, foi descoberto com base na quebra do sigilo telefônico de 150 números. Nos telefonemas, os interlocutores comentam sobre a compra da documentação contra políticos tucanos. Hoje, a PF pediu à Justiça a quebra de sigilo telefônico de mais 100 pessoas, informou o delegado Diógenes Curado, que conduz as investigações.

Ao todo, já são 750 pedidos de quebra de sigilo telefônico para rastrear a origem de R$ 1,75 milhão apreendidos em 15 de setembro, no hotel Ibis, em São Paulo. O dinheiro, em dólares e reais, estava com Gedimar Passos e Valdebran Padilha. A PF pretender esclarecer o escândalo do dossiê antes do segundo turno das eleições.

Novas diligências serão feitas em casas de câmbio, bingos e casas lotéricas em São Paulo a partir de amanhã. Na segunda-feira, o empresário Abel Pereira vai depor às 9 horas em Cuiabá. Na terça-feira, a PF confirmou o depoimento do presidente licenciado do PT, Ricardo Berzoini, em Brasília.

Tapajós e Carajás: A luta avança

Deputado quer reunir projetos sobre redivisão

Fotos: Val-André Mutran














O deputado Asdrubal Bentes (PMDB-MA) propôe e foi acatado pela Mesa da Câmara que reúna todos os projetos relativos à redivisão do País em um só para que seja realizado um plebiscito conjunto, no qual o povo decidirá se é ou não favorável à tese. “A nossa proposição é concreta. Não adianta só falar, temos que agir. Queremos que sejam apreciados em conjunto os projetos e assim teremos uma resposta objetiva”, disse Bentes, reeleito deputado federal pelo PMDB.

Pedidos de urgência

Legenda: Vereador de Santarém entregam quadro da ponte de ligação do Tapajós com Pernambuco, ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, em audiência com a Comitiva Pró-Criação do Novo Estado.

O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) também reeleito para mais quatro anos, mostrou os requerimentos, devidamente assinados por alguns parlamentares, que pedem urgência para a apreciação dos projetos sobre a criação dos estados do CARAJÁS E TAPAJÓS. Ele criticou a discussão que se tem feito na Casa a respeito do assunto. “A Câmara não pode ter medo de debater questões polêmicas. No Senado, que poderia até ser uma Casa mais conservadora, vemos os parlamentares discutindo esse assunto com muita tranqüilidade”, destacou.
O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) foi o último a se manifestar durante a Comissão Geral que trata do assuntp. Ele apoiou a criação de determinados estados, mas disse que no caso do Mato Grosso não há necessidade de haver mais divisões, além das duas que a região já sofreu. “Mato Grosso é indivisível”, afirmou. Wilson Santos lembrou que se as 28 propostas de divisão territorial que tramitam no Legislativo forem aprovadas, o País terá mais 672 novos deputados estaduais; 224 novos deputados federais; 84 novos senadores; 560 novos desembargadores; 196 novos conselheiros para os Tribunais de Contas e 560 novos procuradores de Justiça.













Legenda: Deputados federais, prefeitos, vereadores e empresários recebem apoio do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, para a votação das propostas do plebiscito para a criação de novos Estados.

Após o resultado destas eleições, a luta de décadas pela criação de novos Estados, em particular no Pará, deve resultar em significativo reforço, pois, nada menos que cinco deputados federais foram eleitos pelas regiões de Carajás (Sul do Pará) e Tapajós (Oeste do Pará), e cuja realização do plebiscito que permitirá que a população vote se quer ou não a divisão do Pará aguarda apenas decisão política da bancada interessada numa prosáica reunião no Colégio de Líderes.

Parece fácil mas não o é. O Executivo desempenha papel vital nesse processo, e o assunto é sabidamente evitado pelo inquilino do Governo Estadual há décadas, seja qual for a legenda que o ocupe.

Uma turma pra lá de suspeita

A turma do mal está de volta

Veja (para assinantes)

O sistema político permite que acusados
de corrupção infestem o Congresso

Heloisa Joly e Victor Martino

Não há modelos perfeitos no campo da política, mas certamente há melhores do que o brasileiro. Ele permite que participantes de crimes se elejam e reelejam, assim como não impõe dificuldade para que figuras folclóricas, como o costureiro Clodovil, tomem assento no Congresso. Entre os eleitos, há sete mensaleiros, cinco sanguessugas e envolvidos em escândalos diversos, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, acusado de corrupção e de quebrar o sigilo bancário do caseiro que o denunciou. Eles voltam ao Congresso porque a legislação é indulgente com os ilícitos cometidos por políticos, conferindo-lhes foro privilegiado e saídas para escapar à punição. Para não falar do espírito corporativo dos parlamentares. Na última legislatura, a Câmara absolveu onze deputados flagrados no mensalão. Os analistas recomendam que se endureça a legislação eleitoral, para que os envolvidos em crimes sejam proibidos de se candidatar. Defendem, ainda, a adoção do voto distrital, em que as listas de postulantes são circunscritas a pequenas regiões, o que diminui a chance de candidatura de figuras suspeitas e bizarras e estreita o vínculo do eleitor com o político eleito. Seja qual for a fórmula, é preciso encontrar alguma para impedir que senhores como os destas páginas integrem o Congresso.

Lindomar Cruz

JOSÉ GENOÍNO
Deputado (PT-SP)

Acusações – Ser um dos chefes do mensalão e avalizar os empréstimos fajutos do lobista Marcos Valério para o PT.

Situação jurídica – Responde a inquérito por formação de quadrilha, peculato e corrupção. Embora ainda não tenha sido diplomado pela Câmara, o processo corre no Supremo porque seu inquérito envolve parlamentares. A eleição não muda sua situação. Se for condenado, terá seus direitos políticos suspensos. Como Genoíno não tinha mandato quando os crimes foram cometidos, há dúvidas se a Câmara poderá cassá-lo.

Agência Estado

VALDEMAR COSTA NETO
Deputado (PL-SP)

Acusações – Chefiar o mensalão no PL, desviar dinheiro da prefeitura de Mogi das Cruzes e tentar comprar votos durante a última eleição.

Situação jurídica – Boy, como é conhecido, renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado. Como foi reeleito, o processo poderá ser reaberto. No Supremo, responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Condenado, terá os direitos políticos suspensos. Seu mandato ainda pode ser cassado pelo crime eleitoral.

Celso Junior/AE

JOÃO PAULO CUNHA
Deputado (PT-SP)

Acusações – Integrar a quadrilha dos mensaleiros e receber 50 000 reais do valerioduto.

Situação jurídica – Apesar de ter sido absolvido pela Câmara, o deputado ainda precisa provar sua inocência na Justiça. Cunha responde a um inquérito por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por seu envolvimento no mensalão. Como continua deputado, ele será julgado pelo Supremo. Mas uma eventual condenação por essa instância superior deve levar a Câmara a abrir um processo para analisar novamente a cassação do seu mandato.

Dida Sampaio/AE

JOSÉ MENTOR
Deputado (PT-SP)

Acusações – Participar do mensalão e receber 300 000 reais de um doleiro em 2004, em troca da exclusão do nome do meliante do relatório da CPI do Banestado.

Situação jurídica – Embora tenha sacado 120 000 reais do valerioduto, ainda não responde a inquérito pelo mensalão. A acusação de favorecer o doleiro resultou em um inquérito de corrupção passiva que corre no Supremo. Se Mentor for considerado culpado, seus direitos políticos serão suspensos. Sua reeleição não muda o andamento do processo.

Evaristo Sa/AFP

ANTONIO PALOCCI
Deputado (PT-SP)

Acusações – Desviar recursos públicos destinados à coleta de lixo de Ribeirão Preto no período em que foi prefeito. Ordenar a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

Situação jurídica – A polícia pediu sua prisão por peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro por causa de seu envolvimento nos desvios de Ribeirão Preto. Ele será preso se a Justiça comum deferir o pedido antes de dezembro, quando ganhará o diploma de deputado. Depois, só poderá ir em cana por ordem do Supremo.

J.F.Diorio/AE

PAULO MALUF
Deputado (PP-SP)

Acusações – Desviar recursos de obras públicas durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1996) e enviar ilegalmente o dinheiro roubado para contas no exterior.

Situação jurídica – Responde a processos na Justiça comum por corrupção, improbidade administrativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Quando for diplomado deputado, a maior parte dessas ações passará a tramitar no Supremo. Como o foro privilegiado não se aplica a ações civis, a ação de improbidade continuará na Justiça comum.

Bruno Stuckert/Obritonews

JADER BARBALHO
Deputado (PMDB-PA)

Acusações – Desviar dinheiro do Banco do Estado do Pará, da Sudam e da reforma agrária.

Situação jurídica – O deputado responde a quatro ações penais e a dois inquéritos no Supremo. Os ilícitos que lhe são atribuídos são improbidade administrativa, peculato, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Como foi reeleito, essas ações continuarão seu curso normal no Supremo. Se for condenado em alguma delas, Jader terá os direitos políticos suspensos e deverá enfrentar um processo de cassação do seu mandato pela Câmara.

Valter Campanato/ABR

FERNANDO COLLOR
Senador (PRTB-AL)

Acusações – Ser o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo empresário PC Farias, o que o levou a deixar a Presidência da República.

Situação jurídica – Sofreu impeachment, o que o tornou inelegível e inabilitado para assumir cargos públicos por oito anos após o fim do seu mandato. O ex-presidente cumpriu a pena até 2002. Em 1994, o Supremo absolveu Collor das acusações de corrupção, porque considerou que as provas inseridas no processo foram obtidas ilegalmente. Ele poderá, portanto, fazer um "trabalho excepcional" no Congresso, de acordo com seu novo amigo, Lula.

Lindomar Cruz/ABR

PEDRO HENRY
Deputado (PP-MT)

Acusações – Receber e distribuir mensalão no PP e participar da máfia dos sanguessugas.

Situação jurídica – Pedro Henry foi absolvido pela Câmara no caso do mensalão. Agora, ele responde a um processo judicial sobre sua participação no esquema. Reeleito, continua a ter foro privilegiado. Por isso, o caso será julgado pelo Supremo. Se condenado, seus direitos políticos serão suspensos. A Câmara o julgará no caso dos sanguessugas. Caso seja inculpado, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.

Tiago Queiroz/AE

IBSEN PINHEIRO
Deputado (PMDB-RS)

Acusações – Receber 230 000 dólares da máfia dos anões do Orçamento entre 1989 e 1993, período em que foi líder do PMDB
na Câmara e presidente da Casa. Sonegar impostos por não ter declarado esse valor à Receita Federal.

Situação jurídica – Foi cassado pela Câmara porque não deu uma explicação decente sobre a origem do dinheiro que recebeu dos anões. Em decorrência da cassação, ficou inelegível por oito anos. Processado por sonegação, pagou a dívida com o Fisco, o que equivale a um reconhecimento de culpa nesse caso.